Governo cede e Câmara aprova nova estrutura dos ministérios
1 de junho de 2023
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (31/06) a Medida Provisória 1154/23, que estabelece a estrutura de ministérios do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O placar foi de 337 votos a favor e 125 contra.
A aprovação representou um duro teste da articulação do Palácio do Planalto, frente ao poder acumulado nos últimos anos pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e sua influência sobre o grupo de parlamentares do Centrão. Lula participou pessoalmente das negociações.
Para evitar uma derrota, o governo liberou R$ 1,7 bilhão em emendas ao Orçamento, um recorde de valor liberado em um mesmo dia neste ano. Além disso, o Palácio do Planalto aceitou as mudanças feitas pelo relator da MP, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), que reduziu as atribuições e o poder especialmente dos ministérios do Meio Ambiente, comandado por Marina Silva, e dos Povos Indígenas, liderado por Sonia Guajajara.
O governo também apoiou um destaque apresentado pelo PL pela recriação da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), que havia sido extinta pela MP e é um tradicional reduto de indicações políticas de congressistas do Centrão. O órgão é responsável por obras de saneamento básico e abastecimento de água e tem 26 superintendências espalhadas pelo país.
No início da noite de quarta-feira, Lira criticou a falta de articulação do governo com o tema e chegou a colocar em dúvida se a votação ocorreria. A MP agora será analisada pelo plenário do Senado, e precisa ser votada ainda nesta quinta-feira para que não perca a validade.
Mudanças na estrutura do governo
A MP foi editada no início da gestão Lula com o desenho do gabinete do novo governo e de seus 37 ministérios, e foi alterada em diversos pontos no texto aprovado pelos deputados.
No Ministério do Meio Ambiente, foi retirada da alçada da pasta a Agência Nacional de Águas (ANA), passando para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, comandado pelo ex-governador do Amapá Waldez Góes, indicado pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Por sua vez, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), um cadastro eletrônico obrigatório a todas as propriedades e posses rurais, foi transferido para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
O Ministério do Meio Ambiente também perdeu o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). Os três sistemas ficarão sob responsabilidade do Ministério das Cidades.
Ainda pelo texto aprovado, o Ministério dos Povos Indígenas deixará de cuidar da homologação de terras de povos originários, devolvida à pasta da Justiça e Segurança Pública.
Na semana passada, um manifesto assinado por 790 entidades da sociedade civil definiu o esvaziamento dos ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas como um "esquartejamento do meio ambiente".
Além disso, houve a redistribuição de atribuições da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) que estavam sob a alçada do Ministério do Desenvolvimento Agrário e irão para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
No STF, incômodo para Lira
A quarta-feira também trouxe uma notícia incômoda para Lira. O Supremo Tribunal Federal liberou para julgamento um recurso do deputado contra uma denúncia recebida em 2019 pela Corte, que o acusa de ter recebido R$ 106 mil de propina do então presidente da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU), Francisco Colombo.
A denúncia foi apresentada em abril de 2018 pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge. O montante havia sido apreendido no aeroporto de Congonhas, nas posse de um assessor de Lira que tentava embarcar para Brasília com as cédulas escondidas. O inquérito também traz elementos das delações de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, e do doleiro Alberto Youssef.
A defesa de Lira nega que o deputado tenha relação com o dinheiro apreendido no aeroporto e afirma que falta "justa causa" para a abertura da ação penal. Em 2020, os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio Mello, hoje aposentado, rejeitaram o recurso de Lira, e o ministro Dias Toffoli pediu vista. Na quarta-feira, Toffoli devolveu o processo à pauta da Primeira Turma do Supremo, que deve julgá-lo na próxima terça-feira.
bl/lf (Agência Brasil, ots)