Governo da Polônia planeja reforma da mídia

A organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF) disparou o alarme: ela disse estar "extremamente preocupada" com a situação na Polônia. O motivo são os planos de reforma do setor midiático. Embora eles ainda não tenham sido oficialmente apresentados ao Parlamento em Varsóvia, já foram anunciados por membros do governo.

Há motivos para acreditar que o objetivo da reforma seja enquadrar o "quarto poder". Os planos afetam as emissoras públicas de rádio e TV e a agência de notícias estatal polonesa PAP. De acordo com a proposta governamental, as atuais empresas públicas de capital aberto deverão priorizar a sua "missão nacional". Eles serão rebatizadas de mídias "públicas" para "nacionais". Em vez de sociedades anônimas, serão "instituições culturais nacionais".

O vice-ministro polonês da Cultura, Krzysztof Czabański, explica o que entende por "missão nacional": a história polonesa deve se tornar um ponto importante na programação. Com "interesses nacionais", o que está sendo sugerido é uma programação que apele aos sentimentos patrióticos da população. Críticos acreditam que, com isso, um olhar crítico sobre a história do país vai ser quase impossível na televisão pública.

Influência política

A reforma também prevê novas estruturas. O novo "Conselho das Mídias Nacionais" – escolhido pelo parlamento e pelo presidente – será responsável pela linha editorial e pela escolha de pessoal. "Dessa forma, as mídias estarão subordinadas à maioria parlamentar e à presidência, ou seja, a órgãos com um forte mandato civil", argumenta Czabański.

A instrumentalização da mídia polonesa por parte do governo tem uma longa tradição. Em 2007, quando o partido Plataforma Cívica assumiu o poder, as diretorias das emissoras de televisão também foram ocupadas por pessoas ligadas ao governo.

Embora esse ponto seja muito criticado pelo partido governista Lei e Justiça (PiS), essa crítica não significa vontade de mudança. "Não somente na Polônia, mas também em muitos países, as mídias estão sob a responsabilidade dos governantes, e até agora ninguém encontrou uma solução melhor", afirmou Czabański.

Journalistas sob pressão

Jornalistas críticos parecem ter pela frente tempos difíceis. Aqueles de quem o governo não gosta sofrem intimidações ou são suspensos, como foi o caso da apresentadora de TV Karolina Lewicka. Ao entrevistar o ministro polonês da Cultura, Piotr Gliński, ela lhe fez perguntas desconfortáveis. Em seguida, o político declarou abertamente, diante das câmeras, que ele não responderia as perguntas, pois "se trata de uma emissora propagandística, e isso vai acabar logo".

Também o programa de talk show de Tomasz Lis – um dos mais conhecidos jornalistas poloneses – vai sair do ar em breve. Lis é alvo de uma campanha de difamação. Czabański classificou o programa dele de "não objetivo, parcial, direcionado e manipulador" e chamou o apresentador de "funcionário da propaganda". Até mesmo o coordenador do serviço de inteligência Mariusz Kamiński se intrometeu no caso: "Seu nome simboliza o mal e é financiado pela TV de fundos públicos."

"Quando políticos ofendem jornalistas, chamando-os de propagandistas, e ameaçam com demissões, esse pode ser o primeiro passo para a autocensura", afirma Katarzyna Twardowska, porta-voz do atual Conselho de Televisão. Isso também pode avalizar um comportamento agressivo com os jornalistas.

Acontecimentos recentes mostram que os temores devem ser levados a sério. Numa manifestação de apoiadores do governo, podia-se ver uma pequena raposa de pelúcia onde estava escrito "Tomasz ao vivo". A raposa era uma alusão ao nome do jornalista. Em polonês, "lis" quer dizer raposa. No mesmo protesto, alguém segurava "uma gaiola para a raposa".

Em outra manifestação, um repórter da televisão polonesa foi agredido. O microfone foi arrancado à força de sua mão, e ele foi insultado diante das câmeras. Para tais eventos, a maior emissora de TV privada TVN passou a enviar seus repórteres somente com proteção individual.

"Novos tempos"

Nem todos podem fazer frente à essa situação. Alguns jornalistas já relatam que, em suas redações, a autocensura já está sendo praticada. Principalmente entre os repórteres mais jovens existe um temor pelo futuro profissional. O governo lhes promete "novos tempos" no setor midiático.

Muitos repórteres e apresentadores da televisão polonesa – incluindo celebridades – são free lancers, e frequentemente eles não têm seguro de saúde nem pagam ou encargos sociais. Quase ninguém consegue obter um contrato normal de trabalho. Com "novos tempos", o PiS também se refere às relações trabalhistas.

Melhor financiamento

Apesar das críticas, justamente o atual governo poderá conseguir melhorar o financiamento das mídias públicas. Em teoria, elas são financiadas por uma taxa de telecomunicação. Na prática, os hábitos de pagamento dos poloneses são ruins. Das dez milhões de residências, somente um décimo paga a mensalidade de 5 euros para o uso de rádio e televisão – nove milhões não pagam nada.

A culpa também é do ex-primeiro-ministro Donald Tusk. Em 2008, ele indignou a opinião pública falando de uma "forma arcaica de financiamento das mídias, de uma espécie de dinheiro de proteção." Tusk queria abolir a taxa de telecomunicação, o que acabou não conseguindo. Agora ele foi embora, mas os problemas continuaram, comenta Czabański.

O governo estaria planejando um perdão das dívidas e a introdução de uma nova taxa de telecomunicação, equivalente à metade da anterior. A nova taxa seria paga por todas as residências junto com a declaração de imposto de renda ou da conta de luz, chegando a um montante anual de 400 milhões de euros.

Capital estrangeiro

Já o futuro do projeto de reduzir a parcela de grupos de jornais estrangeiros na Polônia segue incerto. Esse projeto se volta principalmente contra editoras alemãs, muito presentes no país vizinho. Os membros do governo falam de uma "repolonização".

Também isso deve acontecer em nome dos interesses nacionais – mas ainda não se conhecem detalhes. A reforma deverá ser apresentado no mais tardar no início de janeiro.