Governo federal anuncia iniciativas para igualdade de gênero

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta quarta-feira (08/03), durante evento comemorativo do Dia Internacional da Mulher, uma série de medidas para promover igualdade de gênero, assegurando mais direitos às mulheres.

Entre as ações anunciadas, está o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei para garantir igualdade salarial para homens e mulheres que exercem a mesma função no trabalho. O texto será encaminhado ao Congresso.

"Vai ter muita gente que não querer pagar [salários iguais], mas para isso a Justiça tem que funcionar. Quando aceitamos que mulher ganhe menos que homem na mesma função, estamos perpetuando uma violência histórica", disse o presidente.

"Nada, absolutamente nada justifica a desigualdade de gênero. A medicina não explica. A biologia não explica. A anatomia não explica. Talvez a explicação esteja no receio dos homens de serem superados pelas mulheres. É isso que não faz sentido algum. Primeiro porque as mulheres querem igualdade, não superioridade. Segundo porque quanto mais as mulheres avançam, mais o país avança. E isso é bom para toda a população", afirmou o presidente, na cerimônia no Palácio do Planalto, que contou com a presença da primeira-dama, Janja Lula da Silva, de ministros do governo e representantes de bancos públicos.

Segundo a ministra do Planejamento, Simone Tebet, o projeto de lei estipula, em caso de descumprimento, multa de dez vezes o maior salário pago na empresa, para aquelas que tenham tenham a partir de 20 funcionários.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já prevê essa igualdade de salário, mas com uma multa muito pequena, de R$ 5 mil, segundo Tebet.

Pacote de 25 ações

Lula também assinou um projeto de lei instituindo o Dia Nacional Marielle Franco, em homenagem à vereadora carioca assassinada em 2018, além de decretos que instituem programa de proteção e saúde menstrual, alteram o Bolsa Atleta para garantir direito às gestantes e estabelecem cota de 8% da mão de obra para mulheres vítimas de violência em contratações públicas da administração federal direta, autarquia e fundações.

Ao todo, foram anunciadas 25 ações em diversas áreas. O pacote inclui um edital de oferta de crédito diferenciado para mulheres, o Mulheres na Favela, que trata da qualificação delas, o incentivo às startups lideradas por mulheres, o programa Organização Produtiva Econômica das Mulheres Rurais com previsão de R$ 50 milhões de investimento e com a ideia de atender pelo menos 20 mil mulheres.

Após assinar atos, decretos e projetos de lei, Lula destacou as 11 ministras do seu governo e classificou o respeito às mulheres como valor inegociável. "O respeito as mulheres é valor inegociável em todas as esferas do Executivo Federal. Temos 11 mulheres à frente de ministérios, mas todos os ministérios e cada integrante deste governo é corresponsável por políticas e ações voltadas às mulheres brasileiras", disse.

md/bl (EBC, ots)