Governo zera imposto de importação de revólver e pistola
9 de dezembro de 2020
O governo federal zerou a alíquota do imposto aplicado para a importação de revólveres e pistolas, que atualmente é de 20% do valor do produto. A mudança passa a valer a partir de 1º de janeiro. A resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) foi publicada nesta quarta-feira (09/12) no Diário Oficial da União (DOU).
Na resolução estão descritos produtos e alíquotas aplicadas no âmbito do Mercosul. O bloco econômico adota uma Tarifa Externa Comum (TEC) para uma série de bens, mas há a possibilidade de um país-membro determinar exceções e valores diferentes. Neste caso, o Brasil incluiu revólveres e pistolas a sua lista de exceção de produtos com taxações diferentes daquelas praticadas por Argentina, Uruguai e Paraguai.
O presidente Jair Bolsonaro comentou a medida por intermédio de uma publicação em suas redes sociais, na qual aparece com uma arma na mão num clube de tiro. "A Camex editou a resolução zerando a Alíquota do Imposto de Importação de Armas (revólveres e pistolas). A medida entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2021", escreveu.
Em seguida, Bolsonaro apontou também para medidas que zeraram o imposto de importação de 509 produtos usados no combate à covid-19. "O governo zerou impostos de importação de 509 produtos para o combate à covid-19, produtos que combatem o câncer, HIV, equipamentos de energia solar e produção médica, exames, cirurgias oftalmológicas, informática, arroz, soja e milho. Mais continuam em estudo", concluiu.
Desde o início de seu mandato, Bolsonaro tomou medidas para flexibilizar o acesso a armamentos e munições para a população – uma de suas principais promessas de campanha. Em conversa com aliados, Bolsonaro já lamentou inúmeras vezes não ter conseguido facilitar mais o acesso a armas por depender de apoio do Congresso.
Em agosto, a Polícia Federal (PF) formalizou a autorização para que cada cidadão brasileiro possa comprar até quatro armas. O decreto governamental tinha sido publicado em 2019, mas ainda faltava a definição das regas sob quais iriam ser feitos os registro de armas de fogo, cuja expedição é responsabilidade da PF.
Todas as ações do governo para facilitar o acesso a armas de fogo têm sido criticadas por ONGs e especialistas em segurança pública. As medidas vão na contramão da opinião pública. Em dezembro de 2018, pesquisa Datafolha mostrou 61% dos brasileiros querem que posse de armas seja proibida. O levantamento ainda mostrou que 68% são contra facilitar acesso a armas. Em 2019, uma pesquisa Ibope apontou que que 73% dos brasileiros são contrários à flexibilização de porte.
A família Bolsonaro também é uma entusiasta do porte e posse de armas. Na semana passada, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), um dos filhos do presidente, publicou em suas redes sociais um fotografia em que aparecia com uma arma de fogo no gabinete presidencial.
Até agosto, o número de registros de armas de fogo em poder de colecionadores, atiradores e caçadores no Brasil mais do que duplicou na comparação com o ano anterior. Segundo dados do Exército e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2019 foram registradas 225.276 armas no país. Entre janeiro e agosto deste ano o número de armas de fogo registradas no país disparou para 496.172 unidades.
PV/lusa/ots