Guerra na Síria testa limites da "responsabilidade de proteger"

"O conflito no país atingiu um novo nível de brutalidade", constatou um recente relatório das Nações Unidas sobre a situação na Síria. "Crimes de guerra e crimes contra a Humanidade se tornaram uma realidade cotidiana."

Os números comprovam o barbarismo da guerra civil na Síria. Nesta quinta-feira (13/06), a comissária de Direitos Humanos da ONU, Navi Pillay, anunciou que ao menos 93 mil pessoas morreram no conflito. Tendo como base um novo estudo, ela disse ainda que "o verdadeiro número daqueles que foram mortos pode ser ainda bem maior."

Segundo Pillay, entre as vítimas estariam pelo menos 6.500 crianças. A ONU calcula ainda que mais de 1 milhão de sírios teriam deixado a Síria e que outros 4 milhões tiveram que fugir para outras regiões do país.

A comunidade internacional continua a olhar de forma impotente para a guerra civil na Síria. Enquanto não se vislumbra um fim das hostilidades, uma solução política se torna cada vez mais distante – e uma intervenção militar parece estar fora de cogitação.

A situação é bem diferente da de março de 2011, quando as tropas do ditador Muammar Kadafi estavam prestes a atacar Benghazi, cidade controlada pelos rebeldes, o Conselho de Segurança da ONU aprovou a Resolução 1973. Ela permitia a imposição de uma zona de exclusão aérea sobre a Líbia e a busca por um cessar-fogo por meio de "todas as medidas necessárias", tendo sido utilizada pela Otan também para operações aéreas contra o regime Kadafi.

Um conceito político serviu de base moral para a resolução, que foi seguida pela intervenção da comunidade internacional na Líbia: a responsabilidade de proteger, em inglês "Responsability to Protect", também conhecido pela sigla R2P.

O conceito surgiu a partir da impotência diante dos genocídios dos anos 1990 em Ruanda e na antiga Iugoslávia. Ele prevê que a soberania é uma responsabilidade, não um direito, e que, portanto, um Estado soberano tem o dever de garantir a proteção de seus cidadãos.

Se um Estado não tiver capacidade ou vontade, essa responsabilidade passa então para a comunidade internacional, que é, assim, encorajada a apoiar tal Estado no cumprimento dessa responsabilidade. Se os meios pacíficos não forem suficientes, uma intervenção militar pode surgir como última opção.

Impotência da prática política

O escopo da responsabilidade de proteger foi expressamente limitado a quatro casos pelo documento final da Assembleia Geral da ONU de setembro de 2005: a proteção da população contra genocídio, crimes de guerra, limpeza étnica e crimes contra a Humanidade.

No caso da Síria, até agora não foi aplicado o conceito da responsabilidade de proteger – ainda que o relatório da comissão independente de investigação das Nações Unidas sobre a Síria tenha constatado graves violações dos direitos humanos pelas partes em conflito, o que implicaria na evocação do conceito. Então, é controversa a questão se e sob quais condições a comunidade internacional deve, realmente, intervir.

"A responsabilidade de proteger só pode ser exercida de forma militar se todos os outros meios menos extremos não prometerem nenhuma possibilidade de sucesso", afirmou à Deutsche Welle Reinhard Merkel, professor de direito constitucional e filosofia do direito da Universidade de Hamburgo.

Além disso, lembra o especialista, a responsabilidade de proteger não é uma norma do direito internacional, mas um princípio moral.

"Todo o conceito da responsabilidade de proteger ainda não está solidificado à luz do direito internacional", opina, por sua vez, Christian Schaller, especialista em direito internacional do Instituto Alemão de Relações Internacionais e de Segurança (SWP). "A princípio, trata-se somente de um conceito político, que se baseia em parte no direito internacional vigente. Mas isso não altera as bases legais da Carta das Nações Unidas."

Na Carta das Nações Unidas, estão ancoradas a proibição de intervenções e do uso da força e o princípio da soberania dos Estados, que proíbe qualquer interferência externa num Estado soberano. Mas pode haver exceções. Estas só podem ser aprovadas, no entanto, pelo Conselho de Segurança da ONU – como no caso da Líbia.

Papel do Conselho de Segurança

No entanto, a ideia básica de que o Conselho de Segurança decida sobre uma intervenção é correta, disse Reinhard Merkel: "Considerando que o monopólio do poder possa ser exercido coletivamente, precisamos de um administrador. E não temos nada melhor que o Conselho de Segurança."

Mas mesmo que o Conselho de Segurança aprove uma intervenção, isso não quer dizer que ela seja legal e legítima, diz Merkel. Assim, a missão militar na Síria teve como objetivo uma mudança de regime e, portanto, ultrapassou claramente a exigência de proteção da população civil contra os ataques do governante, exigida pela Resolução.

Diferentemente do caso da Líbia, não há consenso no Conselho de Segurança sobre a questão da Síria entre as cinco potências com poder de veto. Dessa forma, uma resolução que poderia levar a uma intervenção militar não está à vista.

"Enquanto não houver vontade política no Conselho de Segurança, a responsabilidade de proteger não contribui para que o Conselho se decida por um mandato", disse o especialista em direito internacional Christian Schaller. Para ele, a aprovação de um mandato do Conselho de Segurança com vista a uma missão militar está fora de cogitação num futuro próximo.

Reinhard Merkel é de opinião semelhante. Se realmente no caso da Síria, o objetivo for a proteção da população civil, seria preciso separar as partes conflitantes. E a única forma para tal seria o emprego maciço de tropas terrestres.

"Essa exigência é pura utopia", disse Merkel, para quem uma intervenção militar na Síria seria de longo prazo, teria altos custos materiais e colocaria em risco a vida dos próprios soldados. "E então logo vemos o Ocidente dizer: não nos sentimos tão responsáveis pela proteção."