"Inação do governo incentiva setor privado a buscar vacina"

Na última segunda-feira (04/01), representantes de clínicas particulares de vacinação do Brasil viajaram à Índia para tentar negociar a compra de 5 milhões de doses de um imunizante contra a covid-19, produzido pelo laboratório Bharat Biotech. A iniciativa levantou questões sobre se o envolvimento do setor privado na vacinação provocaria disputa por doses com o poder público e se seria ético cobrar pela aplicação de imunizantes.

Para o economista Thomas Conti, professor do Insper, a resposta para ambas as questões depende de como uma eventual entrada do setor privado na vacinação contra a covid-19 seria organizada. Em entrevista à DW Brasil, ele diz que a movimentação de clínicas nesse tema decorre da falta de resultados apresentados pelo governo federal, que ainda não estabeleceu uma data para o início da campanha de vacinação e tem opções reduzidas de fornecedores de imunizantes e de seringas.

Ele identifica dois critérios importantes para avaliar se seria justo permitir a vacinação por clínicas privadas: as doses compradas por elas não poderiam vir de empresas com as quais o governo federal negocia, e a ordem de vacinação deveria seguir a mesma lista de grupos prioritários estabelecida pelo Ministério da Saúde.

À parte disso, ele avalia que, dependendo do arranjo regulatório, a iniciativa privada poderia ajudar a trazer mais doses de imunizantes ao país, em um cenário de insegurança quanto à capacidade do governo. Um caminho intermediário, afirma, seria as empresas que conseguirem fechar acordos com produtores de vacina receberem subsídio do governo para aplicá-la no público em geral, de graça.

Uma eventual parceria entre poder público e empresas nesse tema, porém, depende de grande capacidade de coordenação e formulação de políticas, dois aspectos ausentes no governo federal, segundo Conti. "A possibilidade de que isso eventualmente acontecesse seria o Congresso ajudar a pensar e legislar sobre alguns desses temas", diz.

Em entrevista à DW Brasil, o economista ressalva que a rede privada teria capacidade de atuar mais nos grandes centros urbanos e que o impacto geral na imunização da população seria pequeno.

DW Brasil: As clínicas privadas estão tentando comprar 5 milhões de doses de uma vacina contra a covid-19 desenvolvida por uma empresa da Índia e aplicá-las em clientes que pagariam para serem imunizados. Isso deveria ser permitido?

Thomas Conti: Temos que ver quais são as opções na mesa. As únicas informações que tenho sobre essa tentativa de compra é o que saiu na mídia. Não vi explicações maiores, nem da parte do governo, nem da parte da associação. Pode ser que essas clínicas tenham tentado triangular com o governo e não houve resposta. Pode ser que elas não tenham tentado, pode ser que o governo não tenha demonstrado interesse em conversar com esse laboratório [indiano]. Embora a gente esteja falando o nome só de algumas empresas maiores e mais famosas produtoras de vacina, atualmente há mais de 500 laboratórios no mundo que estão tentando criar uma vacina [contra a covid-19].

Mas é um debate que já está colocado. A eventual compra de doses pelo setor privado não provocaria uma competição por doses com o setor público, diante da escassez de vacinas no mundo inteiro?

A competição pelas doses pode acontecer. Mas os próprios laboratórios têm interesse prioritário em fornecer aos governos, porque eles têm uma capacidade maior de escala e, com uma negociação, vender uma quantidade muito grande de doses. Qualquer tentativa da iniciativa privada é mais difícil de ser bem sucedida por conta disso. O que ajudaria seria entender melhor quais são os critérios do próprio governo para não estar tentando expandir ao máximo possível a quantidade de acordos de entrada de doses de vacinas diferentes.

Haveria algum arranjo que reduziria a chance de ter competição?

Sim. São mais de 500 laboratórios e, mesmo que o governo estivesse empenhado em tentar acompanhar e buscar acordos, seria difícil. É terrível dizer, mas como aparentemente o governo [brasileiro] não está interessado em diversificar o risco e tentar trazer doses do máximo de vias possíveis, seria mais fácil achar alguma regulação. Mas ela exigiria do governo uma transparência grande em falar "só estamos negociando com cinco laboratórios".

Se a iniciativa privada comprar doses da vacina, elas devem ser aplicadas somente nos grupos prioritários ou para qualquer um que puder pagar?

Acredito que teria que seguir os grupos prioritários. O Ministério da Saúde já adiantou que, se o setor privado conseguir vacinas, teria que seguir a mesma ordem da lista de priorização pública. Nisso acho que é ponto pacífico.

Há indústrias e empresas que gostariam de comprar vacinas para imunizar seus funcionários, independente de serem de grupos prioritários. Isso deveria ficar de fora?

Sim, nesse regime de priorizar grupos da mesma lista que está no Plano Nacional de Imunização, essas empresas não conseguiriam fazer isso num primeiro momento.

É ético permitir, no meio de uma pandemia, que pessoas com mais recursos financeiros consigam ser vacinadas antes, mesmo que dentro do grupo de risco?

Não tenho uma resposta pronta para isso. Mas, do ponto de vista de política pública, o preço das vacinas é o menos relevante de todo esse problema. O que realmente me preocupa é se as vacinas que eventualmente cheguem via setor privado estarão concorrendo com o setor público. É determinante que a gente garanta que não [compitam], que elas venham para adicionar doses ao esforço público. Outra questão importante é a priorização dos grupos de risco.

Agora, se vai ser cobrado ou não, caso a sociedade entenda que é imoral cobrar do consumidor final, é barato garantir que essa vacina seja gratuita. O governo poderia fazer o pagamento para o setor privado de um valor acordado e o setor privado oferece gratuitamente para a pessoa na ponta. O preço por vacina é o menor dos nossos problemas, o nosso problema é que não tem vacina. Essa é a grande imoralidade. Se existir um entendimento de que não se pode pagar, o Congresso tem competência para criar um subsídio que faça ser gratuito na ponta, mesmo no setor privado.

Nesse esquema, as clínicas privadas comprariam as vacinas de fornecedores que não são do interesse do governo e as aplicariam não em seus clientes, mas no público em geral?

Sim. Isso só está sendo cogitado agora por conta do atraso e inoperância do governo federal. Mas na vacinação anual contra a gripe já existe participação do setor privado. Esse tipo de auxílio da infraestrutura privada para contribuir para a campanha de vacinação é possível. O impacto não é muito grande, mas, como o problema gigantesco, qualquer ajuda é bem vinda.

Se as clínicas privadas souberem que no fim a suas vacinas vão ser aplicadas no público em geral, elas ainda teriam incentivo para buscarem acordos com fabricantes?

Pode ser que diminua os incentivos e pode ser que não. Dificilmente o setor privado vai buscar negociações se não conseguir pelo menos pagar os próprios custos. Esse valor acordado teria que ser suficiente para cobrir o custo de garantir alguma vinda de doses de vacinas. Cobrindo os custos, acredito que seria possível fazer um arranjo em que se mantivesse os incentivos, porque a pandemia está impactando de forma muito forte o setor privado de saúde em geral. Você tem postergação de cirurgias eletivas e de procedimentos, dificuldade de gestão de capacidade ociosa de leitos e outros problemas. As pessoas estão evitando ir ao médico e não estão se tratando de outras doenças. Também reduz a demanda do setor privado na área de saúde. Eles estão tendo custos enormes com tudo isso, então existe um interesse em contribuir.

Esses arranjos entre governo e iniciativa privada exigem um grande grau de coordenação e de capacidade de implementar políticas públicas. O sr. vê isso acontecendo com o atual governo?

Não, não vejo isso acontecendo com o atual governo. A possibilidade de que isso eventualmente acontecesse seria o Congresso ajudar a pensar e legislar sobre alguns desses temas. Por conta disso, não fico 100% pessimista de que seria impossível. Abre-se um pouco a possibilidade de o Legislativo ter alguma margem para contribuir. Do ponto de vista do governo federal, todas as evidências mostram que ele não teria capacidade, e nem que quisesse teria competência para agir adequadamente.

O sr. ouviu falar da iniciativa privada de outros países indo atrás de vacinas contra a covid-19?

Não, mas a maior parte dos países que iniciaram a campanha de vacinação são países desenvolvidos, que têm um setor público de saúde ativo ou governos responsáveis que buscaram obter a quantidade de doses. Mas estamos nessa situação, é um dos poucos governos que está realmente fazendo pouco ou nada nesse tema.

O setor privado pode, no melhor dos casos, considerando que seja feito tudo direitinho, agilizar um pouco o programa nacional de vacinação. Esse setor é mais forte nos grandes centros urbanos. Nas áreas de mais difícil acesso, que precisam de mais capacidade, o setor privado não está. Seria um efeito pequeno.