Isca para sonegadores

Vigoram na Alemanha, para os juros de capital, as mesmas alíquotas do imposto de renda - ou seja: de 19,9% a 48,5%. Os bancos enviam diretamente 30% do montante ao Estado, que depois acerta as contas com o contribuinte na apresentação da declaração anual de imposto de renda. Agora, tudo deverá tornar-se mais simples, com o pagamento de uma taxa única de 25% sobre os rendimentos de capital. Para cobrá-la, acabará o sigilo bancário referente a juros de capital, isto é, os bancos serão obrigados a comunicar os dados à Fazenda.

Os sonegadores que, em 2003, trouxerem de volta à Alemanha o dinheiro depositado na Suíça, em Luxemburgo ou algum paraíso fiscal não serão processados, desde que paguem os 25%. Se deixarem para fazê-lo até meados de 2004, a taxa aumentará para 35%, mas depois disso acabará a "anistia" e o sonegador será processado. "Essa é uma boa oferta do Estado para as pessoas que ainda não perderam a sensação de estar com a consciência pesada", comentou o chanceler federal Gerhard Schröder. Pelos cálculos do governo, 100 bilhões de euros poderão retornar ao país, o que significaria uma arrecadação de 25 bilhões.

Tais estimativas não passam de uma ilusão, segundo o Sindicato Alemão dos Fiscais da Receita. A entidade conta com o retorno de, no máximo, 10% da fortuna que contribuintes alemães levaram para fora do país, estimada em 300 bilhões de euros. Somente na Suíça há 100 bilhões de euros em contas e fundos de investimento. "Quem pagou até agora zero porcento, sem nenhum risco, não irá entregar livre e espontaneamente 25% dos seus lucros sonegados", comenta o presidente do sindicato, Dieter Ondracek. No entanto, a obrigatoriedade de os bancos comunicarem os juros de capital de seus clientes à Fazenda eleva o risco de o sonegador ser descoberto e processado. Resta saber como ficará a questão em nível europeu.

Impostos sobre juros: assim e assado

Em alguns países europeus, os impostos sobre rendimento de capital são mais altos: na Suécia 30%, Finlândia 29%. Outros cobram menos: Portugal 20%, Itália 12,5%. Na Áustria e na França são 25%, como pretende impor a Alemanha. E o maior grupo de países procede como agora na Alemanha, isto é, estipulam a mesma alíquota vigente para o imposto de renda. Isso significa até 59% na Dinamarca, enquanto na Espanha o máximo é 48%. A seguir vêm Luxemburgo (43%), Irlanda (42%) e Grã-Bretanha (40%), conforme os dados de 2001.

Ainda não há consenso na Europa quanto à adoção de uma única taxa para juros de capital no continente. Luxemburgo desmentiu notícias veiculadas por um jornal de que cobraria impostos sobre o juro do capital estrangeiro depositado no país. A Áustria condicionou a aprovação de uma taxa única à redução do tráfego de veículos pelos Alpes. O que foi aprovado e está para entrar em vigor na União Européia é a obrigatoriedade de os bancos informarem a Fazenda sobre os ganhos do capital estrangeiro em contas e fundos. Isso Bruxelas está exigindo também da Suíça, que não é membro da UE.

Os planos do governo alemão foram bem recebidos pela oposição, pelo empresariado e os bancos, que elogiaram a simplificação do sistema de cobrança de impostos. Apenas alguns sindicatos levantaram objeções, principalmente o dos metalúrgicos, o IG Metall, por considerar injusta uma alíquota de 25% sobre os ganhos de capital - o que beneficia principalmente os ricos -, enquanto os assalariados, e mesmo os autônomos, pagam alíquotas muito superiores sobre sua renda.

A iniciativa da medida partiu do chanceler federal Gerhard Schröder, diante de cofres vazios e um déficit orçamentário acima dos 3% previstos pelo Pacto de Estabilidade da UE. Sem uma política econômica convincente e com uma queda de popularidade alarmante para um chefe de governo recém-reeleito, Schröder marcou um ponto e deu a volta por cima - afirmam os editoriais de vários jornais alemães.