Janot volta a pedir prisão de Aécio
1 de agosto de 2017
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entrou nesta segunda-feira (31/07) com um novo pedido de prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG).
O objetivo é anular a decisão do juiz Marco Aurélio Mello do Supremo Tribunal Federal (STF) do dia 30 de junho que, além de recusar o pedido de prisão feito anteriormente por Janot, autorizou o retorno do ex-governador ao exercício do mandato parlamentar.
Dois pedidos de prisão de Aécio feitos anteriormente pela Procuradoria-Geral da República (PGR) haviam sido rejeitados. O senador é acusado de corrupção passiva e obstrução da Justiça.
Em maio, o ministro do STF Edson Fachin determinou o afastamento de Aécio do mandato, mas negou um pedido de prisão sugerido pela PGR. No mesmo dia, Fachin expediu um mandado de prisão preventiva contra a irmã e assessora do senador, Andrea Neves, que foi presa pela Polícia Federal (PF) em Minas Gerais.
Semanas mais tarde, Janot apresentou uma denúncia ao STF contra o senador pelos crimes de corrupção passiva e obstrução da Justiça. A acusação tem como base a delação premiada de executivos da empresa JBS.
Segundo a denúncia, Aécio teria pedido 2 milhões de reais ao empresário da JBS Joesley Batista, além de ter agido para tentar impedir os avanços da Operação Lava Jato. Ele nega as acusações.
Apesar de ter o pedido anterior de prisão negado pelo juiz Marco Aurélio Mello, o senador mineiro foi proibido de deixar o país e de entrar em contato com outros investigados ou réus no processo.
O novo pedido será agora analisado pela chamada Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Luis Roberto Barros, Alexandre Moraes, Luiz Fux e Rosa Weber.
Em nota, a defesa do senador se diz tranquila quanto à manutenção da decisão de Mello e afirmou que o novo pedido apresentado pelo procurador-geral representa "uma afronta direta à Constituição Federal".
"Ao insistir na prisão do Senador, o PGR, como já reconheceu o Ministro Marco Aurélio, ignora princípios elementares de um Estado democrático, como a tripartição de poderes. Mais, o agravo ministerial pretende substituir-se ao que diz a Constituição Federal, sugerindo que se ignore seu artigo 53 e que se adote uma 'pauta hermenêutica' inventada pelo próprio PGR", afirma a defesa de Aécio.
RC/abr/ots