Juncker exige pressa da Alemanha na aprovação de pacto fiscal

Racionalmente não é possível dizer que os juízes do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha estejam exigindo tempo demais para "examinar minuciosamente" o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) e o pacto fiscal que visam a salvação do euro. Consta que eles poderão levar de dois a três meses para isso.

No entanto, como há muito dinheiro em jogo e um adiamento da decisão implica gastos ainda maiores, o presidente do Grupo do Euro, Jean-Claude Juncker, dá sinais de insatisfação com a demora dos juízes alemães. "Mas quem sou eu para criticar os juízes do Tribunal Constitucional Alemão? Eles são os responsáveis pelo processo. Acredito que saibam em qual espaço de tempo temos que nos locomover", disse ele ao semanário Der Spiegel.

Juncker, que além de presidir o Grupo do Euro é o primeiro-ministro de Luxemburgo, afirma acreditar, mesmo diante do protelamento, que os juízes alemães não deixarão o Mecanismo Europeu de Estabilidade nem o pacto fiscal fracassarem. Ele cita o exemplo da Estônia, cujo Tribunal Superior também já analisou e aprovou o MEE. "Não parto do princípio de que os juízes alemães irão detê-lo", finalizou.

Quem arca com a responsabilidade?

No momento, há discrepâncias dentro da União Europeia (UE) a respeito das possíveis consequências que a ajuda direta aos bancos falidos possa acarretar. O cerne da questão é saber quem, no futuro, irá de fato arcar com a responsabilidade na pior das hipóteses: os Estados ou os bancos?

O futuro presidente do MEE, Klaus Regling, declarou ao jornal Welt am Sonntag que os Estados não deveriam de forma alguma arcar com a responsabilidade pelas injeções de capital, pois isso faria com que o dinheiro desaparecesse tão logo um banco fosse à falência.

Segundo Regling, no futuro a ajuda direta só poderá de fato ser paga se houver uma fiscalização real dos bancos pelo Banco Central Europeu (BCE). Somente aí a responsabilidade sairia das mãos do Estado, aponta o futuro presidente do MEE, em opinião compartilhada tanto por Juncker quanto pelo comissário da UE para questões monetárias, Olli Rehn. O ministro alemão das Finanças, Wolfgang Schäuble declarou, contudo, que a Alemanha vê, neste caso, uma responsabilidade do Estado.

Christof Roche, porta-voz do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF), revidou no último sábado (14/07) a impressão de que Regling – atual diretor temporário do FEEF – teria ido contra as declarações de Schäuble. Segundo ele, Regling nem foi questionado a respeito das posições defendidas pelo ministro alemão.

Espanha luta contra o endividamento

Enquanto isso, estão sendo esclarecidos mais detalhes a respeito da ajuda pedida pela Espanha para o setor bancário do país. A revista Der Spiegel noticiou, com base numa sugestão até então não divulgada do FEEF, que o programa de ajuda terá um prazo máximo de validade até 2028 e não deverá ultrapassar o total de 100 bilhões de euros.

Além disso, o governo espanhol aprovou outras medidas contra o endividamento, a fim de economizar até fins de 2014 mais 56 bilhões de euros. O aperto de cintos deverá atingir também os servidores públicos: futuramente, eles receberão apenas o 13° salário uma vez por ano e não mais o 14°, como ocorria até agora. Em 2010, os salários dos servidores já haviam sido reduzidos em 5%, causando protestos de centenas de envolvidos contra mais cortes de benefícios.

SV/afp/dpa/dapd/rtr
Revisão: Augusto Valente