Justiça da Espanha aprova exumação do ex-ditador Franco
24 de setembro de 2019
O Tribunal Supremo da Espanha aprovou nesta terça-feira (24/09) o plano do governo de exumar e transferir os restos mortais do ex-ditador Francisco Franco de um mausoléu para um cemitério próximo a Madri. A decisão contrariou um recurso da família do antigo "caudilho" que governou a Espanha com mão de ferro entre 1939 e 1975.
Após sua morte, Franco foi enterrado no Vale dos Caídos, um monumental memorial construído sob as instruções do próprio ditador nos arredores da capital espanhola.
"A quarta seção da terceira câmara concordou por unanimidade em negar provimento ao recurso da família de Francisco Franco em relação à exumação acordada pelo governo", disse um comunicado do Tribunal Supremo.
A questão sobre o que fazer com os restos mortais de Franco vinha provocando debatesna Espanha desde 2007, quando o país aprovou uma lei condenando o antigo regime fascista do país e proibindo homenagens a figuras do período, incluindo o ex-ditador. Desde então, ruas em homenagem a Franco foram rebatizadas, e estátuas do ex-ditador foram retiradas de praças.
No entanto, a questão sobre o gigantesco memorial do Vale dos Caídos se arrastou. Em 2018, o governo socialista do primeiro-ministro Pedro Sánchez finalmente tomou a decisão de exumar os restos do ditador com base na lei que proíbe homenagear e exaltar a ditadura franquista.
O governo pretendia ainda que o novo sepultamento ocorresse no cemitério de Mingorrubio-El Pardo, nos arredores de Madri, onde desde 1988 está enterrada a esposa de Franco. A residência onde o ditador viveu até a morte ficava em El Pardo.
Com a decisão, os juízes validaram não apenas a exumação dos restos mortais no Vale dos Caídos, como também a decisão do governo de enterrá-lo no cemitério madrileno.
Após o anúncio do Tribunal Supremo, Sánchez saudou a decisão. "Hoje é uma grande vitória para a democracia espanhola", escreveu ele no Twitter, acrescentando que seu governo estava determinado "a reparar o sofrimento das vítimas do franquismo".
A sentença do Supremo, cuja íntegra será divulgada nos próximos dias, também rejeita o pedido da família Franco para que, caso fosse autorizada a exumação, os restos fossem enterrados na catedral de Madri, onde a filha de Franco comprou em 1987 uma sepultura para vários corpos.
A posição do governo, que finalmente recebeu o apoio dos magistrados, rejeitava essa pretensão devido a motivos de segurança. O argumento era que a possibilidade de Franco ser homenageado em pleno centro histórico de Madri poderia gerar incidentes.
No entanto, a exumação não será imediata, porque o Tribunal Supremo da Espanha ainda deve analisar três outros recursos pendentes, embora seja provável que a decisão vá "na mesma linha", segundo uma fonte da corte. Além disso, o advogado da família já anunciou novos recursos ante o Tribunal Constitucional e o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
Inaugurado em 1959, o Vale dos Caídos está localizado em uma cordilheira a cerca de 50 quilômetros ao norte de Madri.
O complexo é composto por uma basílica de 262 metros de comprimento perfurada na rocha e uma abadia beneditina, coroada por uma enorme cruz de 150 metros de altura.
No local também estão os restos mortais de quase 27 mil combatentes leais a Franco e de vítimas de seu regime – quase 10 mil republicanos retirados de fossas comuns e cemitérios e levados para o local sem qualquer consulta às famílias.
Franco ordenou a construção do complexo em 1940. Milhares de presos políticos foram empregados nas obras. Mais tarde, o ditador tentou transformar o memorial em um centro de "reconciliação" de todos os espanhóis e mandou transferir para o local os restos de mais de 30 mil vítimas da Guerra Civil espanhola. Já a tumba de Franco foi instalada no local em 1975.
JPS/afp/efe/ots
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