Justiça europeia dá aval a programa anticrise do BCE
16 de junho de 2015
O Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) deu luz verde para o programa de compra de títulos da dívida pública do Banco Central Europeu (BCE), um importante componente do esforço contra a crise do euro.
Segundo os juízes do tribunal de Luxemburgo, o programa não ultrapassa as competências do BCE e também não atenta contra a proibição de financiamento estatal pelo banco. A decisão desta terça-feira (16/05) é considerada um revés para a Alemanha, que vinha travando uma longa batalha legal com a autoridade monetária europeia.
O programa conhecido como Outright Monetary Transactions (OMT) foi anunciado em 2012 pelo presidente do BCE, Mario Draghi, no auge da crise da moeda comum europeia, mas até hoje não foi necessário na prática.
Draghi afirmou que faria "o que for necessário" para proteger o euro, incluindo comprar, no mercado secundário, títulos da dívida pública emitidos pelos países em dificuldades. Na época, essa garantia foi um importante elemento para a estabilização da moeda. Países do sul da Europa, como a Espanha, estavam sob forte pressão dos mercados financeiros.
A oposição à decisão do BCE foi forte principalmente na Alemanha, onde muitos especialistas acusam a autoridade monetária de ultrapassar suas competências com a decisão, afirmando que a compra de títulos, mesmo que seja feita no mercado secundário, é proibida pela legislação europeia.
Eles alegam que a diferença entre comprar os títulos diretamente do país emissor ou fazê-lo no mercado é mínima. Pela legislação europeia, o BCE é proibido de adquirir títulos diretamente dos países-membros.
O embate jurídico acabou em Luxemburgo porque, pela primeira vez, o Tribunal Federal Constitucional da Alemanha remeteu o processo para o Tribunal de Justiça da União Europeia (UE). Agora a corte suprema da Alemanha deverá voltar a se ocupar do caso, mas uma data ainda não está marcada.
Depois do aval do tribunal europeu, as atenções se voltam agora para a corte de Karlsruhe. Alguns juízes já externaram uma série de objeções ao programa. Especialistas afirmam que, no caso mais extremo, a suprema corte alemã poderia proibir o país de participar do OMT.
AS/rtr/afp