Justiça Federal suspende acordo de leniência da J&F 

A Justiça Federal do Distrito Federal determinou na tarde desta segunda-feira (11/9) a suspensão da homologação do acordo de leniência da holding J&F até que o Supremo tome uma decisão sobre a validade da delação dos executivos do grupo.

A decisão foi tomada pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, que na última sexta-feira (08/09) havia inicialmente homologado o acordo. Segundo o Ministério Público Federal a decisão deve atingir pessoas ligadas ao grupo econômico que não integram a lista de colaboradores, incluídos no acordo de colaboração já homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ou seja, impede que novas pessoas ligadas à empresa possam aderir ao acordo e se tornar lenientes.

A decisão não atinge o pagamento de multa de 10,3 bilhões de reais - maior valor da história mundial em acordos de leniência, que funciona como uma espécie de delação premiada para empresas - acertada entre a holding e o Ministério Público. 

Nesta segunda-feira, o juiz resolveu reconsiderar a homologação ao tomar conhecimento da prisão temporária do dono da J&F, Joesley Batista, e de um dos diretores da holding, Ricardo Saud.

Segundo o juiz, o acordo de delação dos executivos "sustenta” o acordo de leniência da empresa. O juiz apontou ainda que, ao pedir a prisão dos delatores, o Ministério Público Federal "sinaliza com a iminente ruptura, desestrutura ou invalidade (ainda que parcial)” do acordo de delação.

A J&F, holding que controla a processadora de carnes JBS, fechou em maio acordo de leniência com o MPF. O valor da multa superou o recorde anterior de acordos de leniência, que era do grupo Odebrecht e que em novembro concordou em pagar 2,5 bilhões de dólares (6,8 bilhões de reais). Anteriormente, a marca pertenceu a empresa alemã Siemens, que em 2008 concordou em pagar 1,6 bilhão de dólares para autoridades dos EUA e da Europa.

O acordo entre a J&F inclui o pagamento por crimes revelados nas operações Greenfield, Sepsis, Cui Bono, Bullish e Carne Fraca, que ocorreram entre 2016 e 2017. A previsão é que o valor comece a ser pago em dezembro e seja parcelado pelos próximos 25 anos. Como o valor deve ser corrigido ao longo desse período, a soma final poderia passar de 20 bilhões de reais.

Os 10,3 bilhões de reais representam 5,62% do faturamento bruto registrado pelas empresas da J&F, que alcançou 183,2 bilhões de reais.

JPS/ots