Justiça francesa condena Maluf a 3 anos de prisão
2 de março de 2016
A Justiça francesa condenou o deputado federal Paulo Maluf, sua esposa, Sylvia Lutfalla Maluf, e seu filho Flávio Maluf a prisão por lavagem de dinheiro em grupo organizado, anunciou nesta quarta-feira (02/03) a Procuradoria-Geral da República (PGR). O crime foi cometido entre 1996 e 2005.
Maluf e seu filho foram condenados a três anos de prisão e sua esposa a dois anos de detenção. O tribunal francês determinou ainda o confisco de 1,8 milhão de euros em contas ligadas ao grupo e ordenou que sejam mantidos os mandados de captura internacional para os três. Além da condenação, eles devem pagar multas que chegam a 500 mil euros.
De acordo com a PGR, o tribunal francês considerou que o dinheiro do crime de lavagem foi fruto de corrupção e de desvio de dinheiro público praticado no Brasil. A acusação francesa contou com provas de ações que tramitam no Brasil contra o deputado e que foram compartilhadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.
A Justiça francesa disse ainda que o trio agiu em conjunto para ocultar a origem do dinheiro e enviá-lo ao exterior. Segundo a PGR, o tribunal concluiu que havia um esquema complexo para esconder o produto de crimes cometidos no Brasil.
O deputado pode ainda recorrer da decisão. A PGR informou que pediu à Justiça francesa a repatriação do valor confiscado e que o caso termine de ser julgado no Brasil, pois a Constituição Federal determina que cidadãos brasileiros não podem ser extraditados, mesmo quando condenados no exterior. A procuradoria aguarda uma resposta da França.
No Brasil, Maluf responde ainda a duas ações penais no Supremo Tribunal Federal pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Os processos correm em segredo de justiça.
Por meio de nota, a defesa da família na França alegou que os valores envolvidos no processo "têm origem lícita, foram declarados às autoridades brasileiras e os respectivos impostos foram pagos". Os advogados disseram ainda que a condenação não é definitiva e aguardam o julgamento na Corte de Apelação Francesa.
CN/abr/ots