Kosovo ganha soberania plena, mas ainda depende de apoio externo

O chamado Grupo Internacional de Supervisão do Kosovo (GIS), ao qual pertence a maioria dos países da União Europeia, assim como os EUA e Turquia, decidiu já em julho pela suspensão da tutela sobre o país, medida que entra em vigor nesta segunda-feira (10/09), dando a soberania plena ao Kosovo.

O conceito de "independência tutelada" foi criado pelo antigo mediador para o Kosovo, Martti Ahtisaari. O GIS tinha o direito de bloquear leis ou mesmo afastar ministros. O Parlamento em Pristina aprovou na sexta-feira todas as alterações constitucionais necessárias para permitir a total independência do Kosovo, e a maior parte das minorias no Parlamento votou a favor. O governo classificou a data como um "dia histórico" e "o início de uma nova era".

O Kosovo é agora uma "democracia moderna e multiétnica", e as instituições do Kosovo estão prontas "para assumir total responsabilidade", afirmou o GIS, ao justificar sua decisão. Em entrevista à Deutsche Welle, o especialista em Bálcãs Norbert Mappes-Niediek se diz convicto de que o Kosovo está pronto para prosseguir sem tutela internacional.

Governo não controla o norte

"Um país só é independente caso se comporte independentemente. Foi o que o Kosovo fez. Os kosovares se libertaram. Fizeram por muito tempo uma resistência passiva contra a Sérvia. Eles lutaram numa guerra e, assim, se tornaram uma nação. Não cabe a ninguém atestar se eles estão prontos ou não", sublinha Mappes-Niediek.

Com o consentimento da maioria dos países ocidentais, incluindo Alemanha, EUA, Reino Unido e França, o Kosovo declarou sua independência em 17 de fevereiro de 2008. Antes disso, todos os esforços do mediador da ONU Martti Ahtisaari foram em vão, e não foi encontrado um acordo entre Belgrado e Pristina.

Ahtisaari propôs em 2007 um plano prevendo uma independência tutelada pelo Gabinete Civil Internacional para o Kosovo (ICO, na sigla em inglês). Seu plano foi implementado sem o consentimento de Belgrado e sem o reconhecimento pelo norte do Kosovo, cuja população é de maioria sérvia.

Agora, a tutela internacional foi suspensa oficialmente, embora o governo em Pristina ainda não tenha controle real algum sobre o norte do país. Mas o controle da integridade territorial é apenas um dos grandes problemas que as instituições do país ainda terão que enfrentar.

Dependência econômica, pobreza e crime

"Economicamente, o Kosovo não pode se sustentar, de forma alguma", ressalta Mappes-Niediek. "É o país mais pobre da região", acrescenta. Outro problema é a grande emigração de jovens com boa formação educacional. "O Kosovo só pode sobreviver com uma maciça ajuda econômica", observa o especialista em Bálcãs. "Isso limita a soberania, e essa doação formal de plena soberania não tem grande importância, já que é restrita fortemente pela dependência econômica e política."

Com uma renda per capita anual de apenas 2 mil euros por habitante, o Kosovo continua a ser o país mais pobre da Europa. A taxa oficial de desemprego é de 43%, e cerca de 40% da população vive na pobreza. Entre os maiores desafios estão a luta contra a corrupção e o crime organizado.

No entanto, o professor universitário kosovar Arsim Bayrami está convencido de que o Kosovo tem condições de vencer esses desafios. "O crime organizado e a corrupção são coisas que acontecem dentro do Kosovo, e as pessoas do país sabem muito bem como funcionam. Por isso, tenho certeza de que eles podem ser combatidos com sucesso apenas por instituições do Kosovo. A comunidade internacional falhou na luta contra a corrupção e o crime organizado. Agora, cabe às nossas instituições fazê-lo", diz Bayrami.

"O Kosovo precisa de apoio"

Segundo Bayrami, agora está claro que as instituições não podem encontrar mais um outro "culpado" para a corrupção e o crime organizado. No entanto, está também claro que o governo e a polícia do Kosovo não podem, sozinhas, lutar contra a corrupção e o crime organizado no norte do país. Para isso, é necessário o apoio das tropas internacionais de paz do Kosovo (KFOR) e da missão europeia Eulex. "Não há atualmente uma soberania absoluta. O Kosovo precisa do apoio da KFOR e da Otan para garantir a segurança e a integridade do país."

Para o ex-ministro sérvio para o Kosovo Goran Bogdanovic, há outros desafios, especialmente no que diz respeito à minoria sérvia. "Há problemas com a liberdade de circulação, com propriedades sérvias no Kosovo e com a falta de boa vontade das elites políticas em Pristina e Belgrado, para possibilitar a reconciliação e o retorno dos refugiados", lembra Bogdanovic, complementando que estes problemas "não podem ser resolvidos sem a ajuda da comunidade internacional". "Pois a situação no Kosovo pode ficar ainda pior", alerta o político.

Ninguém quer novos refugiados

Atualmente, não existe um apoio internacional amplo para o Kosovo. Apenas 91 de um total de 193 países da ONU reconheceram até agora o país mais jovem da Europa, e até mesmo cinco Estados-membros da UE (Espanha, Chipre, Grécia, Romênia e Eslováquia) ainda se recusam a reconhecer a independência do Kosovo. Uma das razões é que quase todos esses países temem um precedente que possa agravar seus próprios problemas com minorias.

Um maior estorvo, contudo, ainda é a atitude do governo em Belgrado, que afirmou repetidas vezes que jamais vai reconhecer a independência de sua antiga província. As tensões entre Belgrado e Pristina ainda são muito fortes. No entanto, Mappes-Niediek não acredita que a situação venha a se deteriorar significativamente. "Não acredito em piora ainda neste fim de ano, porque Berlim ainda está pressionando muito fortemente por uma retomada das negociações", acredita.

A sua avaliação é que uma ofensiva militar das tropas da KFOR contra os sérvios no norte do Kosovo não seria conveniente. "Uma ofensiva do tipo seria devastadora, porque causaria a fuga de 40 a 50 mil pessoas. Não queremos em 2012 e 2013 uma nova onda de refugiados", diz.

Belgrado e Pristina concordaram em participar de novas negociações políticas. Entretanto, as posições iniciais ainda são muito diferentes. Enquanto a Sérvia só quer negociar sobre o status do Kosovo, Pristina quer conversar somente sobre a normalização das relações entre dois Estados independentes. Um acordo ainda é uma incógnita.

Autor: Bahri Cani (md)
Revisão: Carlos Albuquerque