Liberdade de imprensa: um bem precioso e raro

"Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e idéias por qualquer meio de expressão."

Assim reza o Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 1948 pela Organização das Nações Unidas. Belas palavras que, mal terminada a Segunda Guerra Mundial, seguramente expressavam o desejo generalizado de dar fim às infrações contra os direitos humanos. Contudo, assim como tantos outros artigos da Declaração, a liberdade de opinião e de imprensa continua sendo diariamente violada, em todo o mundo.

Praticamente não existe um país, onde estes direitos não sejam circunscritos ou mesmo vedados com violência. Desde o início de 2003, foram mortos no mundo pelo menos 15 jornalistas, e 129 estão presos, alguns deles há vários anos. Seu único crime: haver seguido os princípios de sua profissão e levado a sério o Artigo 19.

"Repórteres sem Fronteiras" é uma organização que atua em âmbito mundial, com o objetivo de fiscalizar tais transgressões, empenhando-se para que as mais graves sejam revistas e, se possível, suspensas. Elke Schäfter, diretora-geral da seção alemã do grupo, confirma que o estado da liberdade de imprensa permanece crítico: "Ficamos felizes com a ligeira diminuição dos assassinatos de jornalistas. Mas houve um acréscimo drástico dos atentados e das detenções. Para nós, trata-se de um balanço muito negativo."

Os casos são especialmente numerosos e constantes na Ásia e América Latina. Mas é preciso reconhecer que o fato deve-se também à densidade demográfica nestas regiões, não apenas aos regimes políticos vigentes. Pois, como constata a organização em prol dos direitos dos jornalistas, há muito que os detentores do poder não são os únicos a desrespeitar a liberdade de imprensa. "Não é apenas o Estado que intimida os jornalistas: há grupos armados, o crime organizado e o narcotráfico. São do nosso conhecimento várias áreas de intensos conflitos sociais. Os jornalistas que sobre eles noticiam, freqüentemene correm perigo de vida", comenta Schäfter.

Ninguém está acima do bem e do mal

Como seria de se esperar, a Europa ocidental possui um status relativamente positivo no tocante à liberdade de opinião. Mas nem mesmo ela está livre desse tipo de transgressão. Como no exemplo de um tribunal da Alemanha, que recentemente reconheceu o direito do Estado de "grampear" telefones de jornalistas, "em casos excepcionais". Para os "Repórteres sem Fronteiras", motivo para ficar alerta.

A Itália tem o pior perfil da Europa ocidental, em termos de liberdade jornalística, ocupando o 40º lugar mundial, bem atrás até dos Estados Unidos. Estes estão na 17ª posição, devido à detenção de numerosos jornalistas que se recusaram a revelar em juízo suas fontes de informação. Ou que supostamente desobedeceram medidas de segurança, após o 11 de setembro de 2001.

O mundo de ponta-cabeça

Essa data fatídica deixou, aliás, marcas duradouras na liberdade de imprensa, lembra a diretora dos "Repórteres sem Fronteiras": "Por um lado, os regimes que notoriamente violam os direitos humanos arvoraram-se em aliados na luta contra o terrorismo; cito o exemplo do Cazaquistão. E as democracias ocidentais restringiram a liberdade de imprensa, ou determinados aspectos seus, como o direito a sigilo sobre fontes de informação."

A guerra no Iraque também forneceu à organização motivos para críticas, na forma de restrições inadmissíveis, como a exclusão de profissionais oriundos de determinados países, por exemplo, da Alemanha. Outros foram impedidos em seu trabalho pelas tropas norte-americanas e britânicas – para não mencionar as autoridades iraquianas. Mesmo reconhecendo que esta é uma constante em situações de guerra e crise, os "Repórteres" querem continuar exigindo liberdade de operação e divulgação, para além de interesses militares ou de propaganda política.

Em nome da verdade

Embora atualmente a liberdade de opinião e de imprensa sejam garantidas por lei nos países do Sudeste Europeu, a influência dos partidos, na prática, assumiu o papel da censura estatal. Apesar de diferenças nacionais, a regra na região continua sendo: jornalistas críticos estão arriscando seu emprego.

Nos últimos anos a África tem feito grandes progressos em direção à democracia, também graças à imprensa independente, que assumiu um papel de "quarto poder". Contudo, – não apenas nos países regidos por ditaduras militares – impera a censura oficial ou semi-oficial. Sem se deixar intimidar pela crítica do exterior, esta não hesita em empregar polícia, Forças Armadas ou unidades especiais contra os representantes da mídia.

Na China, a expansão da internet tem sido vertiginosa: entre 2002 e 2003 o número dos usuários duplicou para 60 milhões. Isto faz da rede um alvo preferencial para a censura governamental. O bloqueio de conteúdos indesejados vem disfarçado em dificuldades técnicas seletivas: enquanto certos sites estrangeiros podem ser acessados sem problemas, outros acusam ininterruptamente "esta página não pôde ser encontrada". Isso se aplica tanto a portais de imprensa como a CNN e a BBC, quanto às grandes máquinas de busca Yahoo ou Google.

Tanto através de apoio técnico como, sobretudo, jornalístico, a Deutsche Welle se bate indiretamente pela liberdade de imprensa em diversas partes do mundo. Um exemplo são os conflitos nos Bálcãs ,na década de 90, durante os quais a emissora representou freqüentemente o papel de única fonte independente de informações. Sua programação nas línguas faladas no Afeganistão é uma outra manifestação desse engajamento.

Também relevantes para a imprensa mundial são as atividades de seu Centro de Treinamento DWFZ, que já ajudou a formar 17500 profissionais do setor de telecomunicações.