Lista de Fachin estremece governo Temer

O fim do sigilo das delações dos executivos da Odebrecht, nesta terça-feira (11/04), atingiu uma parte significativa dos caciques da política brasileira, apontando mais uma vez a existência de um esquema de corrupção multipartidário, que inclui tanto quem está no governo como a oposição.

Na lista dos políticos alvos de investigações autorizadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin constam cinco ex-presidentes da República, oito ministros do governo de Michel Temer, 24 senadores, 12 governadores e 39 deputados federais. Todos foram citados nos depoimentos de ex-diretores da Odebrecht.

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Com a abertura das investigações, a lista que era do procurador-geral, Rodrigo Janot, tornou-se a lista de Fachin. Os inquéritos finalmente tragaram de vez para a Lava Jato siglas como o PSDB e o DEM, que agora se juntam ao PMDB, PT e PP.

Desgaste para ministros

Apesar da pluralidade partidária da lista, com muitos nomes da oposição, é a situação do governo Temer que fica mais em evidência. Chefe de uma administração que tem apenas 10% de aprovação e que mal consegue atravessar uma semana sem enfrentar um novo escândalo, o presidente insiste na sua posição de não tomar nenhuma atitude em relação aos ministros implicados, que agora chegam a oito.

Temer já deixou claro qual é sua regra: só pretende afastar temporariamente os ministros que forem denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e exonerar aqueles que se tornarem réus. Portanto, a abertura de inquéritos não é suficiente.

Os cargos ministeriais garantem foro privilegiado para muitos detentores sem mandato. Em fevereiro, já sob o suspense das eventuais revelações da lista, o governo deixou claro que estava disposto a proteger os seus quando estendeu a prerrogativa para Moreira Franco e o promoveu a uma posição de ministro. A permanência de muitos dos ministros também garante em parte a manutenção da cada vez mais instável base aliada de Temer no Congresso.

Apesar da proteção garantida pelo presidente, é provável que os ministros sofrerão com o desgaste provocado pelas diligências que devem ser autorizadas pelo Supremo.

Além dos ministros, a divulgação da lista atingiu em cheio líderes partidários, caciques nacionais e regionais e articuladores de pautas no Congresso. Também constam presidentes de comissões e relatores de projetos de reformas promovidos por Temer.

Aliados devem se distanciar

O momento da divulgação não poderia ser pior para o presidente, que enfrenta resistência da base aliada para a aprovação de projetos controversos, como a reforma da Previdência, que agora pode atrasar ainda mais. Apesar de ter sido pessoalmente poupado pela PGR de se tornar alvo de algum inquérito, Temer corre o risco de ver seu já turbulento governo paralisado.

"É um quadro que tende a piorar, mesmo sem o impacto dessa lista", afirma o analista político Gaspard Estrada, da Sciences Po, de Paris. "Muitos aliados estão vendo que o governo não está conseguindo reverter esse ciclo de impopularidade e de associação com a corrupção. Com eleições pela frente, muitos vão calcular que é melhor se dissociar do governo."

Segundo Estrada, o restante do governo Temer corre o risco de ser uma repetição do que ocorreu com o governo José Sarney no final dos anos 80. "Temer pode permanecer no poder, mas encontra cada vez mais dificuldade para controlar os acontecimentos", disse.

No governo da ex-presidente Dilma Rousseff, divulgações de casos de corrupção levaram a uma paralisia do Congresso. Deputados e senadores deixaram o andamento de projetos de lado para se voltar contra o Planalto e o Ministério Público.

Como o governo Temer tem uma relação mais amistosa com o Congresso, é provável que a classe política deixe as reformas de lado para redobrar as iniciativas que visam a autoproteção, como ocorreu no desfiguramento do pacote anticorrupção no fim do ano passado.

No momento, avançam discussões sobre a aprovação do voto em lista fechada, um modelo que garantiria aos caciques partidários escolher quem deve entrar no Congresso, o que pouparia políticos desgastados de enfrentar diretamente os eleitores em 2018 e garantir a prerrogativa de foro. Iniciativas como a anistia ao caixa 2 também podem voltar à pauta.

Morosidade jurídica

Se no aspecto político esta nova fase da Lava Jato provoca terremotos, no âmbito jurídico as coisas devem ser mais tranquilas, pelo menos para os suspeitos com foro privilegiado, que vão ter seus casos julgados pelo STF ou pelo STJ.

A abertura dos inquéritos é apenas a primeira fase de uma investigação. A partir de agora começa a etapa de autorização de diligências para a coleta de provas que serão usadas para embasar as acusações formais contra os investigados. Algumas das diligências podem ser quebra de sigilo telefônico e bancário, coleta de depoimentos e cumprimento de mandados de busca e apreensão.

O tempo corre a favor para muitos dos investigados com foro por causa da conhecida lentidão do STF. Mais de dois anos após a divulgação da primeira lista de Janot, apenas cinco dos 50 políticos que foram alvos de pedidos de inquéritos se tornaram réus. Nesse ritmo, a maior parte dos implicados na segunda lista pode começar a ser eventualmente julgada somente após o fim do governo Temer. No caso do Mensalão, um escândalo que tinha apenas 37 acusados, passaram-se sete anos até o fim do julgamento.

Na segunda lista, 42 das 108 pessoas são investigadas por suspeita de prática de caixa 2. Entre os suspeitos com mais de 70 anos, existe um alto risco de prescrição dos crimes antes mesmo da realização de um julgamento, já que a partir dessa idade os prazos para a prescrição caem pela metade. Nesse grupo estão o ministro Moreira Franco (72 anos) e os senadores José Serra (75) e Edison Lobão (80).

Isso também não quer dizer que os procuradores vão chegar ao ponto de incluir essas acusações em denúncias. O fim do sigilo mostrou que, em muitos casos, existem apenas indícios da prática de crime. Os despachos não indicam contas bancárias ou, no caso de muitos suspeitos, não indicam que já existam provas materiais contra eles. Não é possível dizer quais políticos têm apenas contra si a palavra de delatores.

Com a abertura dos inquéritos, espera-se que os investigadores coletem e detalhem melhor o que pesa contra os políticos. "É certo que o processo levará anos. Mas, deixa esse desconforto na atmosfera política e econômica: o mal-estar existe e ele fere, sim, a dinâmica política nacional, a normalidade do processo legislativo; afeta as reformas e, certamente, interferirá no quadro sucessório de logo mais, daqui a um ano e tanto", afirma o cientista político Carlos Melo, do Insper.