Luta de Temer para impedir queda começa com derrota

Michel Temer sofreu sua primeira derrota na guerra pela preservação do seu governo. Na segunda-feira (10/07), o deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), relator da denúncia criminal que acusa o presidente de ter cometido crime de corrupção passiva, apresentou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara parecer favorável à continuidade da ação. 

A derrota veio pelas mãos de um membro do próprio partido do presidente. E Zveiter não usou apenas argumentos técnicos para embasar suas conclusões. Seu parecer chegou a rebater diretamente argumentos usados pela defesa preliminar do presidente. Em um trecho, disse que a denúncia "não é inepta" – um adjetivo que havia sido usado pelo próprio presidente após a apresentação da acusação pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. No final, Zveiter disse que a denúncia tem "sólidos indícios de práticas delituosas”.

O tom usado pelo relator, que não era considerado um inimigo declarado do Planalto mesmo sendo uma figura "independente", sinaliza mais uma vez que até o partido do presidente não está unido na luta pela salvação do governo. As conclusões foram apresentadas ao mesmo tempo em que o influente senador Renan Calheiros (PMDB-AL) passou a defender abertamente a saída de Temer.

Intervenção na comissão

Temendo já na semana passada a possibilidade de Zveiter endossar a acusação de Janot, o Planalto passou a apostar em uma estratégia explícita de intervenção na CCJ para neutralizar um eventual parecer desfavorável. Na prática, a comissão – de 66 membros titulares e número equivalente de suplentes – tem apenas o poder de fazer uma recomendação ao plenário. São os 513 deputados da Casa que têm a palavra final sobre a aceitação da denúncia criminal, que pode vir a resultar no afastamento de Temer da Presidência e o início de um julgamento. 

Ainda que tenha peso simbólico, a CCJ é considerada um termômetro para medir qual é a força que o governo ainda conserva na Câmara. Ciente desse fator, Temer e caciques aliados de partidos como o SD, PR e PSD – do chamado "Centrão" da Câmara – promoveram nos últimos dias nada menos que 20 substituições entre membros da CCJ críticos ou que não eram considerados suficientemente leais ao Planalto. Uma nova derrota na CCJ só aumentaria o desgaste do governo. 

A movimentação chegou a gerar cenas constrangedoras. Nesta segunda-feira, o deputado delegado Waldir (PR-GO) foi informado quando já estava em sua cadeira na comissão que havia sido substituído por ordem da direção do partido. Indignado, o deputado fez uma cena para imprensa e disse que sua "vaga foi vendida para o governo". 

A substituição de Waldir foi acertada com Valdemar Costa Neto, o cacique do PR notório por seu envolvimento no escândalo do Mensalão. Fora da cadeia, Valdemar voltou a dar as cartas na legenda. No final, o PR trocou quatro deputados. As substituições ocorreram tão em cima da hora que os novos nomes foram escritos à mão na lista de presença. 

São necessários pelo menos 34 votos para que o Planalto consiga neutralizar o parecer de Zveiter. Com as substituições, o governo espera ter assegurado pelo menos um total de 38 votos. Também seria o suficiente para aprovar um substitutivo. No caso, um novo parecer, desta vez contra a denúncia. 

Balcão de vantagens

Além da movimentação na CCJ, Temer tem redobrado a promessa de empenhar recursos para emendas parlamentares – valores que são pedidos por deputados para uso em seus Estados e bases eleitorais – para assegurar a boa vontade dos deputados no plenário. Pouco depois da divulgação da delação da JBS, Temer já havia empenhado pelo menos 1 bilhão de reais. Nos últimos dias, esse valor subiu para 1,8 bilhão. Além disso, o governo apressou a liberação dos valores – foram 535 milhões de reais só em junho, quase um terço do valor disponibilizado o ano inteiro, que chega a 1,6 bilhão.

O deputado Waldir, o membro do PR substituído na CCJ, disse que o Planalto entrou em contato na semana passada para oferecer valores. "Na quarta-feira da semana passada me ligaram no celular e falaram: 'deputado, foram liberados 3 milhões de reais e qualquer coisa sua. Na quinta-feira, mais 5 milhões de liberação. Presente", disse. "Eu sei que nas últimas semanas, houve um caminhão de liberação de emendas. Não é assim que se faz um governo. O governo acabou. Pega o chapéu e vai embora." 

Temer também tem usado sua agenda para intensificar o corpo a corpo e se reunir com deputados do baixo clero da Câmara, alguns deles sem qualquer expressividade política fora dos seus reduzidos redutos eleitorais. No dia 4 de julho, por exemplo, Temer recebeu 16 deputados em audiências individuais de até 30 minutos. Ministros como Moreira Franco, um dos homens-fortes do governo, também tem adotado o mesmo tipo de agenda para conseguir apoio.

A pressa

O Planalto luta para que o plenário vote o mais rapidamente possível a denúncia de Janot. O ideal para os governista é que a votação já ocorresse na semana que vem, antes do recesso parlamentar. Políticos da oposição, no entanto, tentam protelar a data para depois da pausa, estendendo a sangria do governo até agosto, quando espera-se que o Planalto sofra mais desgaste com "fatos novos" como uma já provável delação do ex-deputado Eduardo Cunha – um antigo aliado de Temer – e a apresentação de novas denúncias. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o primeiro na linha de sucessão da Presidência da República, já expressou que acha difícil realizar a votação ainda este mês. 

O governo também tenta influenciar o regimento da Câmara. Oposicionistas questionaram a Mesa Diretora sobre qual é o número mínimo de deputados que devem estar presentes no plenário para votar a denúncia. O governo entende que apenas 257 são suficientes. Os opositores falam em 342. Para o governo, quanto menos deputados melhor, já que eventuais ausências beneficiam o Planalto. Também é uma saída para que deputados temerosos de votar publicamente a favor do governo explicitem sua posição. O governo precisa de 172 votos a favor e/ou ausências para barrar a denúncia. Já os adversários de Temer precisam de 342.   

Segundo um boletim divulgado na segunda-feira pela consultoria de risco político Eurasia, Temer tem 40% de chance de perder o cargo. Na avaliação do grupo, o resultado da apreciação da denúncia contra Temer por corrupção deve influenciar diretamente nos cálculos dos deputados na eventualidade de que o processo todo tenha que ser repetido após a apresentação de nova ação pela PGR - possivelmente por obstrução à Justiça e/ou organização criminosa.

"Se ele sobreviver, mas com votação apertada, só 200 votos, por exemplo, os parlamentares avaliarão que sua capacidade de sobreviver a uma segunda votação de denúncia terá sido comprometida. Se Temer obtiver entre 220 e 230 votos, que é o que esperamos, isso pode lhe dar a chance de sobreviver a novas votações", concluiu a consultoria.