Maior controle do trabalho ilegal

O setor da construção civil é um dos ramos da economia alemã mais afetados pelo trabalho ilegal, especialmente de imigrantes. Aceitando o trabalho "sem carteira", os empregados admitem trabalhar com uma remuneração geralmente inferior à tarifa mínima estipulada em acordos coletivos entre o sindicato da classe e a representação patronal.

Além disso, não são pagas as suas contribuições sociais à caixa de aposentadoria, ao seguro de saúde e ao seguro-desemprego. O risco do trabalhador é enorme e vultoso o prejuízo dos cofres públicos. No intuito de combater as contratações ilegais, o governo aprovou a introdução de um novo sistema de controle com o cartão eletrônico denominado JobCard. A medida deverá ser posta em prática ainda antes de 2006.

Inspeção nos canteiros de obras

O funcionamento do sistema é semelhante ao da carteira profissional do Brasil – algo até agora inexistente na Alemanha. Os trabalhadores da construção civil estarão obrigados a trazer sempre consigo o cartão eletrônico, no qual estarão registrados não apenas seus dados pessoais, mas também informações atualizadas sobre as suas contribuições aos diversos seguros sociais.

O JobCard permitirá então aos inspetores do Ministério do Trabalho um controle rápido e eficiente, diretamente nos canteiros de obras. O novo instrumento contribuirá para uma redução drástica do número de ilegais, acredita também o sindicato IG Bau, que congrega os empregados do setor. Segundo a entidade, há cerca de 300 mil trabalhadores ilegais na construção civil, o que causa um prejuízo anual bilionário aos seguros sociais, além de lesar o fisco em cerca de 480 milhões de euros, referentes à sonegação do imposto de renda.

Classe patronal aprova o controle

Para Michael Knipper, diretor da entidade patronal do setor, a queda dos salários da construção civil em toda a Europa deve-se sobretudo ao grande aumento da imigração ilegal. Com isso, muitos empresários têm a oportunidade de contratar trabalhadores com um pagamento abaixo das tarifas acertadas com os sindicatos dos empregados.

Knipper também defende os acordos coletivos, que garantem um salário mínimo aos operários da construção civil: "Sem ele, o setor da construção correria o perigo de todos os trabalhadores especializados serem postos na rua, em troca de mão-de-obra barata, proveniente do Leste da Europa". Michael Knipper refere-se assim às experiências de 18 dos 25 países-membros da União Européia, que garantem o citado salário mínimo.

O ministro alemão da Economia e do Trabalho, Wolfgang Clement, foi um dos articuladores do último acordo entre os sindicatos e a classe patronal, acertado a 8 de julho passado. Clement ofereceu então ao setor da construção civil a oportunidade de ser pioneiro na utilização do JobCard, cujo uso deverá estender-se posteriormente a todos os demais setores da economia.

Com o acordo coletivo, a classe patronal também defendeu a igualdade de condições entre as empresas atuantes no país, tanto as nacionais como as estrangeiras. Isso é fundamental para que exista lealdade na concorrência. No momento da contratação de um empregado, a empresa estará obrigada a emitir imediatamente o respectivo JobCard. O trabalhador que for surpreendido na obra sem cartão próprio, estará trabalhando ilegalmente. Tanto ele como a empresa ficarão sujeitos então a pesadas multas.