Maioria do STF nega pedido para libertar Lula
10 de maio de 2018
Quatro dos cinco ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram contra conceder liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde o mês passado. A maioria foi alcançada nesta quarta-feira (09/05), mas ainda resta o voto de um magistrado.
O julgamento do pedido de liberdade do petista, que ocorre em plenário virtual, teve início na sexta-feira passada e deve ser concluído até as 23h59 desta quinta-feira. O resultado deve ser conhecido no dia seguinte.
Nesta quarta-feira, os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski decidiram acompanhar o voto do relator, Edson Fachin, e negar o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente. O ministro Dias Toffoli seguiu o mesmo entendimento. Ainda falta o voto de Celso de Mello.
Em seu voto, Gilmar Mendes destacou que concorda com a tese de que não é obrigatória a execução da pena após condenação em segunda instância, mas opinou que, se ela for necessária, somente é plausível se a medida estiver bem fundamentada por quem a determinou.
O ministro defendeu que o caso de Lula "foi apreciado e julgado no plenário desta corte", referindo-se à rejeição de um habeas corpus ao presidente pelo STF no início de abril.
Em janeiro deste ano, Lula foi condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso envolvendo um tríplex no Guarujá, no litoral paulista. Ele nega as acusações.
Em 5 de abril, o juiz Sérgio Moro, que havia condenado o ex-presidente em primeira instância no ano passado, determinou sua prisão a fim de iniciar o cumprimento da pena. Ele se entregou dois dias depois e, desde então, está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba.
Em seguida, a defesa do petista entrou com um recurso alegando que a ordem de prisão não poderia ter sido decretada uma vez que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ainda não havia analisado todos os embargos de declaração. Esses recursos só foram julgados em 18 de abril.
O relator do caso, ministro Edson Fachin, defendeu que a existência de embargos de declaração pendentes não impede o início do cumprimento da pena. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, tem o mesmo entendimento.
Plenário virtual
Em julgamentos como esse, os ministros apresentam seus votos pelo sistema eletrônico sem a necessidade de se reunirem presencialmente. O plenário virtual funciona 24 horas por dia e pode ser acessado de qualquer lugar.
Os processos encaminhados a esse tipo de plenário são geralmente aqueles que requerem menos discussão. Em seus votos, os ministros podem concordar com o relator, acompanhar seu voto com ressalva de entendimento ou discordar dele.
Se algum magistrado quiser levar o caso para ser discutido presencialmente no plenário, ele pode fazer um pedido de vista ou destaque. Caso um ministro não vote até o fim do prazo estabelecido, é computado o voto com o relator.
EK/abr/ots
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