Maioria do STF vota pela criminalização da homofobia
24 de maio de 2019
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (23/05) a favor de enquadrar a homofobia e a transfobia como crimes de racismo. Seis dos 11 ministros votaram pela criminalização. O julgamento, contudo, foi suspenso e será retomado em junho.
O STF começou a julgar o tema em fevereiro, quando quatro ministros votaram a favor de criminalizar a LGBTfobia: Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. O julgamento foi retomado nesta quinta, com os votos dos ministros Rosa Weber e Luiz Fux, que formaram a maioria no plenário.
Weber defendeu seu voto lembrando a violência que pessoas LGBT enfrentam diariamente. Fux também destacou que agressões contra homossexuais e transgêneros não são fatos isolados.
"A homofobia se generalizou, muito embora, quando o STF julgou a união homoafetiva, as cenas de violência explícita homofóbicas diminuíram", opinou o ministro.
A Corte analisa ações de autoria do PPS e da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), que pedem para que as práticas de homofobia e transfobia sejam equiparadas ao crime de racismo enquanto o Congresso não aprova uma lei nesse sentido.
Em seus votos nesta quinta-feira, tanto Weber quanto Fux concordaram com a tese de morosidade dos parlamentares, que também analisam uma proposta sobre o tema. Segundo a ministra, a Constituição obrigou o Congresso a aprovar medidas para punir comportamentos discriminatórios, que inclui as condutas direcionadas à comunidade LGBT.
"Entendo que o direito à própria individualidade, identidades sexual e de gênero, é um dos elementos constitutivos da pessoa humana. O descumprimento de tal comando pelo Legislativo, não obstante transcorridas três décadas desde a promulgação da lei fundamental, abre a via da ação por omissão, prevista na Constituição e que visa suprir vazio legislativo", disse a ministra.
O julgamento no STF foi retomado um dia depois de a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovar um projeto de lei que criminaliza a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero. O texto precisa passar por mais uma votação na CCJ.
Mesmo com o avanço da pauta no Congresso, os ministros do Supremo decidiram, na abertura da sessão desta quinta-feira, continuar o julgamento na Corte.
A votação será retomada em 5 de junho no STF. Ainda faltam os votos de cinco ministros: Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Dias Toffoli.
As ações analisadas pedem que sejam tornadas crimes todas as formas de ofensas, sejam individuais ou coletivas, homicídios, agressões e discriminações que tenham sido motivados pela orientação sexual ou identidade de gênero da vítima. A conduta é inafiançável e imprescritível, e a pena varia entre um e cinco anos de reclusão, de acordo com o crime.
EK/abr/ots
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