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May adia votação do acordo do Brexit no Parlamento britânico

10 de dezembro de 2018

Primeira-ministra suspende votação na véspera e por tempo indeterminado para evitar derrota certa. Acordo é rejeitado até mesmo por alguns deputados do seu partido.

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May verschiebt Brexit-Abstimmung
May também rejeitou a possibilidade de um novo referendo sobre o BrexitFoto: picture alliance/empics

A primeira-ministra do Reino Unido, Theresa May, confirmou nesta segunda-feira (10/12) sua intenção de adiar por tempo indeterminado a votação sobre o acordo do Brexit que estava prevista para esta terça-feira.

A decisão eleva a insegurança sobre a planejada saída do Reino Unido da União Europeia ao abrir uma série de possíveis cenários, que incluem uma saída sem acordo ou até mesmo um novo referendo.

Com o anúncio, a premiê evitou uma derrota certa na votação. A própria May admitiu isso ao afirmar que o pacto "seria rejeitado por uma margem significativa" do Parlamento. May precisa de 320 votos para aprovar o acordo. Não há data para uma nova votação. O governo britânico reitera que o país deve deixar a União Europeia até 29 de março de 2019. 

Vários deputados acreditam que ela fez concessões demais à UE, enquanto outros demonstram preocupações com outros fatores, como a questão da fronteira entre a Irlanda do Norte, que faz parte do Reino Unido, e a República da Irlanda, que é membro da UE.

Um dos pontos centrais de descontentamento entre deputados é com o chamado backstop, um mecanismo que instauraria uma união aduaneira provisória entre as duas Irlandas que manteria o Reino Unido dentro das regras alfandegárias da UE.

O mecanismo deve durar até as duas partes da ilha chegarem a um acordo permanente para evitar a imposição de uma fronteira com controles alfandegárias. Vários deputados temem que o mecanismo acabe mantendo o Reino Unido preso à UE, já que Londres não poderia abandoná-lo unilateralmente, ficando dependente de uma autorização de Bruxelas. 

Ao início da jornada de debate sobre o acordo do Brexit na Câmara dos Comuns, a premiê britânica admitiu que a possibilidade de esse mecanismo manter o Reino Unido integrado nas estruturas comunitárias durante anos gera uma "onda de preocupação" entre os deputados.

Dezenas de parlamentares conservadores ameaçaram se rebelar e votar contra o pacto, assim como o norte-irlandês Partido Democrático Unionista (DUP), que apoiou May até agora.

Apesar de ter anunciado o adiamento, a chefe de governo afirmou que há "um amplo apoio a muitos dos aspectos do acordo", o que provocou risos e vaias entre os parlamentares. "Ainda acredito que é possível conseguir uma maioria nesta Câmara que o apoie se eu conseguir garantias adicionais na questão do mecanismo de backstop", declarou a primeira-ministra, que pretende ir novamente a Bruxelas para negociar essas garantias.

May criticou a proposta de realizar um novo referendo, que poderia reverter o Brexit. "É um risco de dividir o país novamente", afirmou. "Outro referendo poderia levar a uma perda significativa de fé em nossa democracia."

A decisão da primeira-ministra gerou críticas da oposição. O líder do partido Trabalhista, Jeremy Corbyn, disse que o governo perdeu o controle sobre os acontecimentos. Ele apontou ainda que a perspectiva de uma derrota no Parlamento existia há várias semanas e que é necessário construir um consenso entre os deputados antes de voltar a Bruxelas. 

"Não faz sentido nenhum que esta primeira-ministra volte a trazer o mesmo acordo que claramente não tem o apoio desta câmara", argumentou.

Mas, se depender da UE, o acordo permanecerá o mesmo. No mesmo dia, a Comissão Europeia, o órgão executivo da  UE, garantiu que não deve renegociar o acordo e lembrou que o pacto conseguido entre Londres e Bruxelas é "o único possível". O anúncio da comissão ocorreu após o Tribunal de Justiça da União Europeia divulgar que o Reino Unido tem o poder de revogar de maneira unilateral o acordo.

Após o anúncio, a libra caiu nesta segunda-feira para o seu valor mais baixo em 20 meses face ao dólar e também baixou em relação ao euro.

 A moeda britânica registou uma desvalorização no mercado de divisas de 1,73% face ao dólar, para 1,2513 dólares, e de 1,45% face ao euro, para 1,1008 euros.

JPS/efe/lusa/afp/rt

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