MEC suspende implementação do novo ensino médio

O governo federal oficializou nesta terça-feira (04/04) a suspensão do cronograma de implementação do novo ensino médio. O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Camilo Santana, após ter sido adiantado pela imprensa brasileira. A decisão será publicada em portaria do Ministério da Educação (MEC) no Diário Oficial da União (DOU).

A revogação do novo ensino médio tem sido uma reivindicação de entidades estudantis e de muitos especialistas. Desde o início do ano, estudantes, professores e alguns especialistas cobram o governo Lula para que o modelo seja revogado, inclusive com a realização de protestos.

Santana deixou claro, porém, que não se trata de uma revogação, mas de uma suspensão do cronograma enquanto o tema é debatido. 

"Nós reconhecemos que não houve um diálogo mais aprofundado da sua implementação, não houve uma coordenação por parte do Ministério da Educação. O ministério foi omisso, principalmente no período difícil que foi a pandemia nesse país, e há a necessidade de a gente poder rever toda essa discussão", afirmou Santana, que mais cedo havia se reunido com o presidente Lula para discutir o assunto.

A nova portaria suspenderá por 60 dias todos os prazos de uma outra portaria editada pelo MEC em 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro - incluindo uma data limite para que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) atualizasse as mudanças na forma de avaliação, com base no novo ensino médio.

Sobre o Enem, Santana explicou que nenhuma alteração na prova ocorrerá este ano e que eventuais mudanças na prova para 2024, quando os três anos do novo ensino médio estiverem implantados nas redes de ensino, serão definidas após a discussão de uma comissão criada pelo MEC.

Consulta Pública

No início do mês passado, o MEC abriu consulta pública para avaliação e reestruturação da política nacional de ensino médio, que ainda deve durar cerca de dois meses, com possibilidade de prorrogação. Segundo Santana, o objetivo é "aperfeiçoar e melhorar todo o ensino médio". 

"De forma democrática, vamos ouvir as entidades, vamos ouvir os estados que executam as políticas, vamos ouvir os professores, as entidades estudantis, para que a gente possa tomar decisões com responsabilidade", afirmou, ressaltando que a comissão já realizou quatro encontros.

Para o ministro da Educação, não houve orientação adequada na formação de professores nem adaptação de infraestrutura necessária nas escolas.

"Não se faz uma mudança no ensino médio de um país de uma hora para outra. Isso é um processo".

Quais mudanças estão previstas

A implementação do novo formato foi aprovada pelo Congresso em 2017, no governo de Michel Temer, e se tornou obrigatória em 2022.

A carga horária dos três últimos anos do período escolar foi dividida em duas partes: 60% da carga deveria ser comum a todos os alunos, enquanto 40% passaria a ser dedicada às disciplinas optativas, os chamados itinerários formativos. São eles: matemática, linguagens, ciências da natureza, ciências humanas e formação profissional. A oferta de itinerários, entretanto, depende da capacidade das redes de ensino e das escolas.

Pela lei, para que o novo modelo seja possível, as escolas devem ampliar a carga horária para 1,4 mil horas anuais, o que equivale a sete horas diárias. Isso deve ocorrer aos poucos.

Os estudantes, no entanto, reclamam de terem perdido tempo de aula de disciplinas tradicionais, de disciplinas desconectadas do currículo e de deficiências na oferta das optativas, impedindo que cursem os itinerários que desejam, especialmente na rede pública – ampliando a desigualdade com a rede privada.

A implementação ocorre de forma escalonada até 2024. Em 2022, começou pelo 1º ano do ensino médio com a ampliação da carga horária para, pelo menos, cinco horas diárias. 

Segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), mesmo em meio à pandemia de covid-19, as secretarias estaduais mantiveram o cronograma e todos os estados já estão com os referenciais curriculares do novo ensino médio homologados. Em 2023, a implementação segue com 1º e 2º anos e os itinerários devem começar a ser implementados na maior parte das escolas. Em 2024, o ciclo termina, com os três anos do ensino médio.

le (EBC, ots)