STF nega pedido para afastar Renan da presidência do Senado
17 de dezembro de 2016
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin negou nesta sexta-feira (16/12) o pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para afastar Renan Calheiros (PMDB) da presidência do Senado. A solicitação havia sido feita antes da votação na Corte que manteve o senador no cargo.
Janot enviou, então, nesta sexta-feira um parecer solicitando o prosseguimento da ação sobre o pedido. Na solicitação, Janot afirmou que Renan deveria deixar o cargo por ser réu no STF pelo crime de peculato, devido a supostos desvios de recursos do Senado. O procurador ressaltou ainda que como réu, o senador não pode ocupar a linha sucessória para a Presidência.
Fachin, porém, decidiu manter Renan no cargo e alegou que, como na semana passada o STF analisou esta questão e votou contra o afastamento do senador, a decisão da maioria deveria prevalecer.
O ministro lembrou que votou pelo afastamento de Renan, quando o caso foi julgado pelo plenário da Corte. "A despeito de minha posição pessoal, em homenagem ao princípio da colegialidade, impõe-se indeferir o pedido de liminar", determinou.
Por 6 votos a 3, o plenário do STF decidiu na última quarta-feira não afastar o peemedebista do cargo de presidente da casa parlamentar, mas, por unanimidade, ele foi retirado da linha sucessória da Presidência da República. Renan avaliou a decisão como patriótica.
A votação no STF ocorreu dois dias após o ministro Marco Aurélio ter determinado o afastamento de Renan da presidência, em caráter provisório. A decisão acatou um pedido apresentado pelo partido Rede Sustentabilidade, depois do senador ter se tornado réu na Corte.
CN/abr/ots