Moraes decide que PMs podem desobstruir rodovias

O  ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu nesta terça-feira (01/11) que os policiais militares dos estados podem agir na desobstrução de rodovias bloqueadas no país, inclusive as federais, bem como identificar, multar e prender os responsáveis pelos bloqueios. Após a decisão, governadores e PMs estaduais começaram a desbloquear algumas estradas.

"As polícias militares dos estados possuem plenas atribuições constitucionais e legais para atuar em face desses ilícitos, independentemente do lugar em que ocorram, seja em espaços públicos e rodovias federais, estaduais ou municipais", afirmou Moraes.

O ministro defendeu ainda "a adoção das medidas necessárias e suficientes, a critério das autoridades responsáveis dos poderes executivos estaduais, para a imediata desobstrução de todas as vias públicas que, ilicitamente, estejam com seu trânsito interrompido".

Segundo Moraes, a desobstrução deve ocorrer com "resguardo da ordem no entorno" e levando em conta "a segurança dos pedestres, motoristas, passageiros e dos próprios participantes do movimento ilegal que porventura venham a se posicionar em locais inapropriados nas rodovias".

O juiz do Supremo determinou também que as polícias militares identifiquem eventuais caminhões usados para bloquear as estradas e os informem à Justiça, para que seja aplicada multa de R$ 100 mil por hora aos responsáveis. As PMs também devem efetuar prisão em flagrante delito dos que estiverem cometendo crimes contra o Estado democrático de direito, afirmou.

Na segunda-feira, Moraes já havia determinado que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e as polícias militares estaduais tomassem "todas as medidas necessárias e suficientes" para desbloquear as estradas. Em caso de descumprimento da ordem, o ministro estipulou multa de R$ 100 mil por hora e eventual afastamento do cargo ao diretor da PRF, Silvinei Vasques.

Na noite de segunda, Vasques enviou um ofício aos superintendentes regionais da PRF determinando que "todos os policiais disponíveis devem ser empregados para a garantia dos direitos de ir e vir da população brasileira".

Bloqueios de cunho golpista

Após a derrota do presidente Jair Bolsonaro na eleição presidencial, bolsonaristas passaram a bloquear estradas em vários estados para contestar o resultado.

Até o fim da manhã desta terça, mais de 260 bloqueios estavam ativos, segundo números da PRF. A corporação informou ainda que mais de 300 pontos de bloqueio já foram desfeitos.

Em entrevista coletiva, o diretor-executivo da PRF, Marco Antônio Territo, disse que o órgão está usando "todos os meios possíveis" para desbloquear as rodovias e que a operação é "complexa".

"É uma operação muito complexa, só quem já participou em campo de uma operação dessas sabe quão difícil é. Temos pontos com até 500 manifestantes, carretas paradas, crianças de colo", disse.

"A PRF tem que agir com parcimônia com nossos parceiros de segurança pública. E com o passar do tempo, a gente tenta outras medidas. Até com a disponibilização da força de choque. Mas a gente deixa isso por último."

Segundo a Polícia Rodoviária, o auge dos bloqueios nas estradas ocorreu na segunda-feira, quando foram registrados 421 pontos de interdição em quase todos os estados do país e no Distrito Federal. Até o momento, já foram feitas 182 autuações por obstrução de vias, informou a corporação.

Desde a decisão de Moraes, governos de vários estados, incluindo Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo, determinaram que a Polícia Militar atue na desobstrução das rodovias bloqueadas.

O governador paulista, Rodrigo Garcia, afirmou que bloquear estradas é "inadmissível" e disse ter acionado o Ministério Público e a PM para a liberação das vias. "As pessoas têm o direito de ir e vir", escreveu Garcia no Twitter.

No Rio Grande do Sul, a PM chegou a usar bomba de gás lacrimogêneo para dispersar o movimento de cunho golpista, e no Rio Grande do Norte, policiais usaram spray de pimenta.

Reações

Diversas lideranças da categoria se distanciaram da ação e pediram o fim dos bloqueios. Em nota na segunda-feira, o deputado federal Nereu Crispim (PSD-RS), que representa os caminhoneiros no Congresso, afirmou não existir uma manifestação organizada e ressaltou que a categoria reconhece a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL), Carlos Alberto Litti, classificou a manifestação de antidemocrática e destacou que os atuais bloqueios não defendem os interesses da categoria.

Outros setores também se manifestaram. Em nota nesta terça, associações que representam policiais rodoviários federais disseram que o silêncio de Bolsonaro após a derrota no último domingo contribui para estimular seus apoiadores a bloquearem estradas. Desde a confirmação da vitória de Lula, o atual presidente ainda não se pronunciou sobre o resultado.

"O resultado das eleições de 2022 expressa a vontade da maioria da população e deve ser respeitado", disseram a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) e os Sindicatos dos Policiais Rodoviários Federais do país.

"A postura do atual presidente da República, Jair Bolsonaro, em manter o silêncio e não reconhecer o resultado das urnas acaba dificultando a pacificação do país, estimulando uma parte de seus seguidores a adotarem ações de bloqueios nas estradas brasileiras", completa a nota.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por sua vez, classificou de "inaceitáveis" as obstruções de rodovias e disse que o movimento bolsonarista fere a Constituição.

"Os bloqueios realizados em rodovias de diversas unidades da Federação por pessoas que discordam do resultado das eleições são inaceitáveis, uma vez que a Constituição não admite manifestações que ataquem o Estado democrático de direito", afirma uma nota assinada pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.

"O respeito à soberania popular é primado básico da democracia. O direito de ir e vir não pode ser restringido por atos antidemocráticos", completa.

Também em nota, a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) afirma que os bloqueios estão afetando o setor de saúde, ao impedir o transporte de oxigênio para hospitais.

"As manifestações estão colocando em risco o transporte de oxigênio líquido medicinal, destinado a clínicas e hospitais, locais nos quais é utilizado para a manutenção e preservação da vida de pacientes em UTI's ou CTI's em estado crítico, ou que estejam sofrendo de crise respiratória", afirma a Abiquim.

"Faz-se necessária a urgente liberação da circulação sem bloqueios no país para que tanto o oxigênio quanto os demais produtos essenciais à vida do brasileiro sigam chegando ao seu destino."

Já o Instituto Butantan alertou para atrasos na produção de vacinas, uma vez que uma carga com 520 mil ovos usados em imunizantes contra a gripe ficou presa num dos bloqueios no interior de São Paulo.

ek (ots)