Moraes nega novo pedido de liberdade de Lula
30 de junho de 2018
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (29/06) rejeitar um novo pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de negar que a medida seja julgada pelos ministros da Segunda Turma da corte.
Os advogados de Lula haviam entrado com um recurso nesta semana contestando a decisão do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo, de submeter o mais recente pedido de soltura ou prisão domiciliar do petista ao plenário da corte.
A defesa esperava que o recurso fosse julgado pela Segunda Turma, cuja maioria dos ministros é contrária à prisão após condenação em segunda instância. O colegiado é formado, além de Fachin, por Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.
Se assim fosse, as chances de Lula ser libertado ou submetido a prisão domiciliar seriam maiores do que num julgamento no plenário – que negou anteriormente um pedido de habeas corpus feito pelo petista por um placar de seis votos a cinco.
Ao rejeitar a reclamação de Lula – que descreveu como "duvidosa" –, Moraes negou, consequentemente, um pedido da defesa para que o ex-presidente aguardasse em liberdade o julgamento dos diversos recursos apresentados à Justiça.
Em documento de sete páginas, o ministro afirmou que a decisão de Fachin de submeter o recurso ao plenário foi "devidamente fundamentada" no regimento interno do STF, "exercendo seus poderes de instrução e ordenação do processo".
"Inexistiu qualquer violação ao princípio do juiz natural, pois a competência constitucional é desta Suprema Corte, que tanto atua por meio de decisões individuais de seus membros, como por atos colegiados de suas Turmas ou de seu órgão máximo, o plenário, nos limites jurisdicionais estabelecidos pelo Regimento Interno", escreveu Moraes.
O recurso de liberdade só será votado pelos onze ministros depois do dia 8 de agosto, quando o STF retoma suas atividades após recesso. Em última sessão nesta sexta-feira, a presidente da corte, Cármen Lúcia, disse que não pautaria ainda o pedido de Lula por orientação de Fachin.
Lula foi condenado em segunda instância em janeiro deste ano a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O caso envolve um tríplex no Guarujá, no litoral paulista. Ele sempre negou as acusações.
Em linha com o entendimento do STF, o juiz Sérgio Moro determinou a prisão do ex-presidente assim que se esgotou a possibilidade de recursos na segunda instância. Ele se entregou à polícia em 7 de abril e, desde então, está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba.
Com a condenação, o petista foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados pelos órgãos colegiados da Justiça. No entanto, Lula ainda pode ser beneficiado por uma liminar e disputar as eleições. Ele tem até 15 de agosto para se registrar como candidato.
EK/abr/ots
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