Moraes revoga censura a sites

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) revogou na tarde desta quinta-feira (18/04) sua decisão anterior de censurar os sites O Antagonista e a revista digital Crusoé. Os dois sites haviam publicado reportagens que citavam o presidente do Tribunal, Dias Toffoli.

A nova decisão foi tomada após diversas críticas de entidades que representam jornalistas, de juristas e até mesmo de colegas de Moraes no STF, os ministros Celso de Mello e Marco Aurélio Mello, que haviam apontado que a decisão anterior era um caso de "censura”. 

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o recuo de Moraes representa uma derrota para Toffoli, que passou os últimos dias defendendo publicamente a decisao de censurar os sites, tomada na última segunda-feira por Moraes. Para Toffoli, a retirada das reportagens não era um caso de censura,

"Se você publica uma matéria chamando alguém de criminoso, acusando alguém de ter participado de um esquema, e isso é uma inverdade, tem que ser tirado do ar. Ponto. Simples assim", disse ele nesta quinta-feira.

Mas tanto Toffoli e Moraes pareciam isolados. Também nesta quinta-feira, o ministro Marco Aurélio Mello comparou as ações do STF contra o site a revista digital a uma "mordaça”.

"Mordaça. Isso não se coaduna com os ares democráticos da Constituição [do Brasil]  de 1988. Não temos saudade do regime pretérito [ditadura militar que governou o país entre 1964-1985]. E não me lembro nem no regime pretérito, que foi regime de exceção, de medidas assim, tão virulentas como essa", disso Mello, em declarações à Rádio Gaúcha.

Já o ministro Celso de Mello disse, em comunicado, sem citar especificamente os sites, que a censura  é "ilegítima” mesmo quando é baseada em uma decisão judicial. "A censura, qualquer tipo de censura, mesmo aquela ordenada pelo Poder Judiciário, mostra-se prática ilegítima, autocrática e essencialmente incompatível com o regime das liberdades fundamentais consagrado pela Constituição da República”, escreveu.

Os veículos de comunicação censurados haviam publicado reportagens em que afirmam que a defesa do empresário Marcelo Odebrecht, condenado na Lava Jato, juntou em um dos processos contra ele na Justiça Federal um documento no qual afirma que o indivíduo mencionado num e-mail como "amigo do amigo do meu pai" era Toffoli, que, na época, era advogado-geral da União.

A explicação de Odebrecht se refere a um e-mail de julho de 2007, em que tratava com o advogado da empresa e com outro executivo sobre se tinham feito um acordo com o "amigo do amigo de meu pai". Não há menção de pagamentos ou irregularidades.

Toffoli argumentou que o e-mail com o codinome "amigo do amigo do meu pai" "não diz nada com nada". O ministro afirmou ainda que, enquanto atuou como um simples juiz do STF, nunca entrou com nenhuma ação contra uma publicação da imprensa, mas agora que é presidente da corte o fez por considerar que esta sofreu um ataque institucional.

O presidente do STF ainda sugeriu existir um vínculo entre a agenda do tribunal e a reportagem que relatava o esclarecimento do empresário. A explicação foi anexada aos autos da Lava Jato em 9 de abril, e a reportagem foi ar dois dias depois.

"É ofensa à instituição à medida que [sic] isso tudo foi algo orquestrado para sair às vésperas do julgamento em segunda instância. De tal sorte que isso tem um nome: obstrução de administração da Justiça", alegou Toffoli.

"Quando era ministro, sem ser presidente, nunca entrei com ação [contra uma publicação], nunca reclamei. Mas agora é uma questão institucional. Ao atacar o presidente, estão atacando a instituição", disse ele ao Valor Econômico.

Além das reclamações dos ministros Marco Aurélio e Celso de Mello, a primeira decisão de Moraes também provocou manifestações do governo. O vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, afirmou mais cedo nesta quinta-feira que se tratava de um caso de censura.

 "Eu já declarei que considero que foi um ato de censura isso aí. Óbvio que está no seio do Judiciário, é uma decisão tomada pelo STF e compete ao Judiciário chegar a um final melhor disso aí tudo", disse Mourão.  "Não quero tecer críticas ao Judiciário. Cada um sabe onde aperta os seus calos. Espero que se chegue a uma solução de bom senso nisso aí. Acho que o bom senso não está prevalecendo", concluiu.

Já o presidente Jair Bolsonaro foi menos direto. Durante uma cerimônia das Forças Armadas em São Paulo, ele disse que já teve conflitos com a mídia, mas que o trabalho dos profissionais do setor é necessário para que "a chama da democracia não se apague".

"Precisamos de vocês, cada vez mais, com palavras, letras e imagens que estejam perfeitamente emanadas com a verdade. Nós, juntos, trabalhando com esse objetivo, faremos um Brasil maior, grande e reconhecido em todo o cenário mundial. É isso que nós queremos, que as pequenas diferenças fiquem para trás", disse o presidente.

JPS/ots

______________

A Deutsche Welle é a emissora internacional da Alemanha e produz jornalismo independente em 30 idiomas. Siga-nos no Facebook | Twitter | YouTube 

| WhatsApp | App | Instagram | Newsletter