"Morte de Ágatha é evidência da política de força letal"

A morte da menina Ágatha Félix, de 8 anos, atingida por um tiro de fuzil no sábado (21/09), no Rio de Janeiro, quando estava dentro de uma kombi, provocou comoção pelo país, não só pela interrupção precoce e violenta da vida de uma criança, mas porque se tornou uma evidência dos erros e excessos de uma política que favorece do uso da força letal pela polícia fluminense, segundo Silvia Ramos, coordenadora da Rede de Observatórios da Segurança Pública, na Universidade Cândido Mendes.

Moradores relataram que o tiro que atingiu Ágatha partiu de um policial, que teria mirado em dois homens em uma moto. O caso ainda está sob investigação, e a Polícia Civil realizou uma perícia no veículo e tentará identificar se a bala que matou Ágatha saiu da arma do policial.

Em entrevista à DW Brasil, Ramos afirmou que a morte de Ágatha se insere em um contexto de aumento de homicídios provocados pela polícia do Rio, que soma 1.249 mortes de janeiro a agosto deste ano, alta de 16% em relação ao mesmo período do ano passado. O particular deste caso, segundo a pesquisadora, é que, como o tiro vitimou uma criança, a polícia não pode alegar que estava reagindo a um ataque.

"Quando são crianças pequenas, a polícia não pode dizer que aquela pessoa estava com uma arma e atirando. É uma evidência de que houve erro e excesso do uso da força", ressaltou a pesquisadora.

DW Brasil: O que a reação à morte de Ágatha revela?

Silvia Ramos: A morte da Ágatha não foi um caso isolado. Ela reitera acontecimentos insuportáveis e inaceitáveis para a vida de uma cidade, que estão se repetindo com frequência absolutamente anormal, até mesmo para lugares com uma polícia e uma política de segurança muito violentas, como o Rio de Janeiro. De janeiro a agosto deste ano, houve 1.249 mortes decorrentes de intervenção policial no Estado do Rio. No ano passado inteiro, foram cerca de 1.500. Há uma escalada.

Neste ano, houve a morte de cinco crianças em situações em que a polícia alega que houve confronto com criminosos, que também atingiram idosos, adultos e outras pessoas que eles chamam de traficantes. Mas quando são crianças pequenas, a polícia não pode dizer que aquela pessoa estava com uma arma e atirando. É uma evidência de que houve erro e excesso do uso da força. Muitas dessas 1.249 mortes são de pessoas que não enfrentavam a polícia. São execuções, imperícia, erros, que ficam encobertas pela existência de uma política de favorecimento do uso da força letal.

O que provoca a alta no número de mortes causadas pela polícia no Rio?

Esse é um problema no Brasil, tivemos mais de 6 mil assassinatos cometidos por policiais no país no ano passado, mas é particularmente agravado por políticas de segurança de alguns Estados. Rio de Janeiro, Bahia, Goiás e Pará têm altos números de homicídios causados pela polícia, mas os Estados vizinhos não têm. É uma política deliberada, que cria uma cultura que favorece o excesso do uso da força, numa inútil guerra contra as drogas.

No caso do Rio, cresce o número de tiroteios, de balas perdidas, de pessoas não envolvidas com a criminalidade mortas, de pessoas envolvidas com a criminalidade mortas, de policiais feridos e mortos. E o que acontece com as facções do crime e as milícias? Continuam tão fortes quanto antes.

Essa política do uso da força letal se intensificou no governo Jair Bolsonaro e em particular no Rio sob o governo Wilson Witzel, que desde que assumiu fala em uma política deliberada de abate. Esse discurso está favorecendo uma cultura que já existia de descontrole dos policiais no momento de suas incursões.

Qual é o impacto dessas operações policiais na percepção da população sobre o aparato de segurança do estado?

O Rio de Janeiro é muito apartado, você tem o que acontece nas favelas e o que acontece nos bairros abastados. Há duas políticas de segurança. Nas favelas, você acorda de manhã e tem um helicóptero sobrevoando, muitas vezes atirando, operações com o blindado no chão da favela, policiais incursionando como se estivessem numa guerra, todo mundo se abaixando. As crianças não podem sair para a escola, e se já estiverem na escola têm esquemas para se agachar ou ir para o corredor e salas mais protegidas. Esse clima contrasta com uma tranquilidade que existe nos bairros abastados, onde a polícia jamais faz operações desse tipo e não chega atirando como nas abordagens em favelas.

Moradores das favelas odeiam os traficantes e milicianos, mas odeiam mais a polícia, que, quando entra, além de letal é desrespeitosa, considera que todos os moradores fazem parte do mundo do crime, e tem utilizado técnicas de terror, como um helicóptero blindado que dá voos rasantes em cima das casas e o usa como plataforma de tiro.

O endurecimento das políticas de segurança pode levar a um aumento das mortes de inocentes?

Nós da Rede de Observatórios de Segurança monitoramos diariamente, no Rio de Janeiro, operações policiais. De janeiro a agosto deste ano, monitoramos 1.697 operações, alta de 41% comparado ao ano passado, que já foi um ano de intervenção federal, com presença do Exército. Houve aumento de 46% na letalidade dessas ações.

O pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, estabelece, no artigo sobre excludente de ilicitude, que um juiz poderá isentar de pena aqueles que tiverem cometido um crime em caso de "escusável medo, surpresa ou violenta emoção", e poderia ser aplicado a mortes provocadas por policiais. Qual a sua opinião sobre esse item?

O item de excludente de ilicitude flexibiliza ainda mais o que o Brasil já tem, o uso excessivo da força por parte de policiais sem que eles temam que a Justiça os julgue. Somos contra, porque tem um caráter muito simbólico. Mas, na prática, já é assim. Dos mais de 1.500 homicídios no ano passado causados pela polícia no Rio, não tem nem dez sendo examinados pelo Ministério Público. Nada aconteceu, não temos notícia de que algum policial esteja pagando pena por excesso de uso da força.

Esse chamado pacote anticrime altera o Código Penal e o Código de Processo Penal, mas o que o Brasil precisa é de prevenção e inteligência. Não tenho a menor esperança de que esses pacotes ajudem. Precisamos de programas reais, no chão das periferias e das favelas, privilegiando o desarmamento e os programas de prevenção.

Outro problema é a falta investimento em inteligência, perícia e investigação. O Monitor da Violência está fazendo uma avaliação, iniciada há dois anos, sobre mais de mil homicídios, e o Estado que apresenta os piores indicadores de elucidação de homicídios é o Rio, com menos de 10% esclarecidos.

O Rio, campeão de operações policiais, que envolvem muita gente, carros, gasolina, equipamentos, investe muito na truculência, mas não na investigação. O orçamento da Segurança, 12 bilhões de reais, é maior que o da Educação e o da Saúde. Mas vai tudo para a política de confronto, com poucos resultados em inteligência, perícia e investigação. No caso dos homicídios, o Rio não consegue produzir resultados nem parecidos com os do Piauí ou do Maranhão, que têm muito menos recursos.

O Ministério Público é encarregado, pela Constituição, de fazer o controle da atividade policial. Ele tem feito isso corretamente?

O que a gente verifica na prática é que, por parte do Ministério Público, há um fracasso total, uma omissão e indiferença em relação a esse problema da violência policial. O Ministério Público pode estar sendo importante na área de corrupção de políticos, na Lava Jato, mas na área de controle externo da polícia, um assunto que afeta diretamente os pobres e as populações vulneráveis nas favelas e periferias do Brasil inteiro, é como se o Ministério Público dissesse "esse assunto não é nosso".

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