MPF pede interdição de seis museus federais no Rio

O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta segunda-feira (11/09) à Justiça Federal o fechamento imediato de seis museus federais no Rio de Janeiro que estão em situação irregular junto ao Corpo de Bombeiros. A interdição é tanto para funcionários como para visitantes.

As instituições afetadas são o Museu da República, o Museu Nacional de Belas Artes, o Museu Histórico Nacional, o Museu Villa-Lobos, o Museu da Chácara do Céu e o Museu do Açude.

Segundo o parecer do MPF, um levantamento do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) apontou que nenhum dos seis possui o chamado Certificado de Aprovação emitido pelo Corpo de Bombeiros e, portanto, estão irregulares quanto à legislação vigente de segurança contra incêndio e pânico.

Esse certificado é o documento que atesta a conformidade das condições arquitetônicas de um prédio, bem como o cumprimento das medidas de segurança exigidas pela legislação, como extintores, caixas de incêndio, iluminação, portas corta-fogo, entre outras.

Na ação civil pública, o MPF entrou com um pedido de liminar para que "se imponha a imediata interdição das unidades museológicas ao público em geral, até que medidas de prevenção contra incêndio e pânico sejam implementadas, com efetivo fechamento das portas à visitação e aos funcionários e o desligamento de todo o sistema elétrico e hidráulico".

A ação pede ainda que, para cada um dos museus, seja criado um plano que "garanta a segurança elétrica e hidráulica, a fim de salvaguardar a integridade física de visitantes e funcionários, bem como o patrimônio histórico e cultural integrantes" dessas instituições.

Além disso, segundo a ação, os diretores dos museus interditados devem tomar providências para proteger as obras de arte, os documentos históricos e os demais objetos que compõem o acervo – seja no próprio museu ou, se for preciso, transferindo para um local mais seguro.

A promotoria pede que a União e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) destinem recursos para a elaboração e a implementação do plano de segurança, e que o Ibram fique a cargo de executar imediatamente esse plano.

A ação do MPF vem cerca de dez dias depois do incêndio que assolou o Museu Nacional, também no Rio, destruindo grande parte de seu acervo, composto por 20 milhões de peças e documentos. As causas do fogo ainda estão sendo investigadas.

O museu também não possuía o Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros em dia, segundo informou a própria corporação. O órgão não esclareceu, contudo, por que a instituição continuou aberta à visitação mesmo estando em situação irregular, e afirmou que as visitas para inspeção deveriam ter sido solicitadas pelo órgão responsável pelo edifício.

EK/abr/ots

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