Na reta final
13 de junho de 2003
A proposta, apresentada nesta sexta-feira (13) em Bruxelas, define as competências da União Européia e de seus membros. Prevê, também, uma série de reformas institucionais para garantir sua governabilidade após as ampliações previstas para a partir do próximo ano.
Esta Constituição da UE substituirá todos os acordos feitos até agora sobre a União Européia e as comunidades européias. "O resultado da Convenção não foi perfeito, mas inesperado", declarou o ex-presidente francês Valèry Giscard d'Estaing. Acusado de arbitrário e arrogante, o coordenador dos trabalhos rebateu as críticas argumentando que objetiva "uma constituição de consenso, que atenda aos interesses de todos os membros".
O chanceler federal alemão elogiou o projeto como "sugestão muito sensata". Após, um encontro em Berlim, com Constantinos Simitis, premiê grego e até o final do mês presidente da UE, Gerhard Schröder, disse que ainda espera a derrubada do direito de veto para decisões no campo da política externa.
O ministro alemão do Exterior destacou que os consensos mais importantes foram atingidos, "principalmente na equiparação entre países membros grandes e pequenos". Considerado forte candidato ao futuro cargo de comissário do Exterior da UE, Joschka Fischer disse que a Constituição dará à União Européia maior capacidade de ação. O documento "será mais transparente do que qualquer tratado anterior", afirmou o político verde.
Direito de veto na política exterior
Duas inovações importantes no projeto são os cargos de presidente e de ministro das Relações Exteriores da União Européia. O presidente será escolhido pelo Conselho Europeu – a cúpula de chefes de Estado e de governo – e seu mandato, prolongável apenas uma vez, será de dois anos e meio. Sua tarefa será a coordenação dos trabalhos do Conselho Europeu e a organização das quatro cúpulas anuais. Com isto será eliminada a presidência semestral rotativa, praticada atualmente.
O ministro do Exterior será o elo de união entre a Comissão da União Européia e a comunidade internacional. Cabe a ele, também, representar a política de segurança. Sua capacidade de ação, no entanto, será limitada, pois a política de exterior da UE continua condicionada à aprovação unânime, ou seja, o voto de um membro pode bloquear decisões conjuntas da comunidade.
Temas polêmicos até o final
Além do presidente da Comissão e do ministro do Exterior, outros 15 comissários terão direito de voto, seguindo um princípio rotativo, independente se representam países grandes ou pequenos. O número de mandatos no Parlamento Europeu será ampliado em meados do ano que vem de 626 para 732. Cada nação terá pelo menos quatro representantes. A Alemanha, como maior país membro, terá 99 comissários.
O sistema de votação no Conselho de Ministros gerou polêmica até o final. O projeto apresentado nesta sexta-feira em Bruxelas prevê que grande parte das decisões será baseada por maioria de votos. Para ser atingida, os votos devem representar 60% da população da União Européia.
Esta regra, entretanto, não entrará em vigor antes de 2009. Até lá, permanece a polêmica e complicada distribuição de votos, que beneficia, por exemplo, a Espanha, com 27 votos. Apenas dois a menos que os grandes países da comunidade: Alemanha, França, Grã-Bretanha e Itália.
Outro ponto controverso foi a inclusão de uma referência à herança cristã européia, solicitada pelos democrata-cristãos alemães. Por consenso, adotou-se uma formulação vaga, de que "a tradição cultural, religiosa e humanística da Europa continua viva em sua herança".
A sugestão definitiva de texto para a Constituição da União Européia será apresentada aos chefes de Estado e de governo dos países membros na cúpula dos próximos dias 20 e 21 de junho, em Salônica, na Grécia.
A proposta foi elaborada nos últimos 15 meses, em Bruxelas, por 105 delegados de 28 países (15 membros, 10 futuros membros e três na lista de espera). Alguns pontos em que não houve acordo, sobretudo sobre procedimentos deliberativos, serão debatidos em julho. Os detalhes da constituição serão elaborados até o final do ano, mas não se espera mais alterações substanciais.