Nova lei alemã de embalagens preocupa ambientalistas

A ministra do Meio Ambiente da Alemanha, Barbara Hendricks, pretende introduzir novas regras para as embalagens de alimentos com potencial de dar às empresas liberdade excessiva para voltar aos maus velhos tempos anteriores à reciclagem de garrafas – do ponto de vista de uma das principais organizações ambientalistas do país, a Deutsche Umwelthilfe (DUH).

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a nova lei de embalagem é projetada para assegurar que "ainda mais resíduos produzidos pelos lares sejam reciclados", e que "fabricantes tenham incentivos mais fortes para levar em conta a reciclagem no design de suas embalagens".

Uma das medidas do projeto de lei prevê a abolição de uma quota existente há 25 anos, obrigando as empresas de bebidas a produzir 80% de frascos reutilizáveis, sob pena de sanções.

"Nós criticamos duramente este projeto de lei, que é mesmo um retrocesso para a proteção ambiental", afirma o porta-voz da DUH, Philipp Sommer. "Ela se concentra em reciclagem, mas a coisa mais importante é evitar mais lixo em primeiro lugar. Só quando isso não possível pode-se pensar em reciclagem."

"Isso significa que continuarão a ser produzidas essas grandes quantidades de embalagens – nas quais a Alemanha é líder europeia –, acarretando um grande consumo de recursos naturais, energia e água."

"Quota é desrespeitada"

A ONG de proteção ambiental reivindica que a lei incentive as embalagens reutilizáveis de forma muito mais ampla do que o Ministério do Ambiente da Alemanha planeja atualmente. "Por isso estamos pedindo que seja mantida a quota para garrafas reutilizáveis, que já existe há 25 anos", lembra Sommer. "E que o não cumprimento da quota seja vinculado a sanções."

Em vez disso, o governo está planejando abolir a quota, afirmando que os depósitos estipulados para garrafas já cumprem esta função. A DUH rebate que esses depósitos foram introduzidos precisamente como sanção contra as empresas de bebidas por elas não estarem cumprindo a quota. Aboli-la acabaria com a base política para implementar incentivos a garrafas reutilizáveis, argumenta a ONG.

"Agora temos a mesma situação", reclama Sommer. "A quota está sendo consideravelmente desrespeitada, e agora precisamos novamente de sanções para ameaçar quem não cumpre a lei." A DUH propõe uma taxa de 0,20 euro por garrafa não reutilizável. "Isso poderia motivar os consumidores a comprarem embalagens reutilizáveis, e produzirmos menos lixo de embalagens."

De acordo com o site do Ministério do Meio Ambiente da Alemanha, tal taxa para garrafas não reutilizáveis seria "mais complicada do que parece à primeira vista", devido à dificuldade de calculá-la. "Será que o princípio constitucional da proporcionalidade seria garantido, se o imposto sobre a bebida for o dobro ou o triplo do preço original? E será que a taxa dificultaria o acesso ao mercado para fornecedores estrangeiros compatíveis com a legislação da UE?"

Depósitos não são suficientes

O argumento de Hendricks contra a quota é de que ela não seria mais necessária porque "na realidade, o depósito obrigatório tem sido a melhor escolha há mais de dez anos", argumenta, segundo o site da rede estatal de TV alemã ARD.

"Infelizmente, isso não é nem um pouco verdade", rebate Philipp Sommer. "A esperança na época era que os depósitos fortalecessem as embalagens reutilizáveis. E isso aconteceu parcialmente, com a cerveja tendo uma quota de mais de 80% de embalagens reutilizáveis e a água mineral de 40%, por exemplo."

"Em outros setores, como o do suco de frutas, contudo, ainda temos apenas 4% de embalagens reutilizáveis, porque não há depósito para embalagens de sucos. Temos que reconhecer que o efeito não foi suficiente. Precisamos de novas medidas para proteger embalagens reutilizáveis na Alemanha. O depósito não é mais suficiente", conclui o porta-voz da DUH.

O político verde Jürgen Trittin, ministro do Meio Ambiente da Alemanha quando os depósitos foram introduzidos, está igualmente preocupado com um projeto de lei que considera uma ameaça a seu legado político. "Lá, onde a Alemanha desempenhou, sem dúvida, um papel pioneiro, na proteção do sistema reutilizável, eles querem retroagir e reverter 25 anos de política ambiental suprapartidária", declarou à ARD.