Nova lei libera dados de espionagem da RDA

O Parlamento em Berlim aprovou nesta sexta-feira (5) uma reforma da lei de dez atrás, permitindo agora o acesso de pesquisadores e jornalistas aos dossiês da espionagem do Stasi. A pessoa em causa terá de ser informada antes e o órgão encarregado do espólio do Stasi (Gauck Behörde) será obrigado a examinar se isso atinge os seus direitos humanos. Quer dizer, as autoridades terão de ponderar os direitos de personalidade contra o de informação. Deverá ser proibida a divulgação de informações obtidas por meios ilegais, como grampeamento de telefone e violações de correspondência, por exemplo.

A reforma legal é uma conseqüência da sentença ditada pelo Tribunal Federal Administrativo em março passado, que proibiu a divulgação de conteúdo dos dossiês sobre o ex-chanceler federal Helmut Kohl. Envolvido no escândalo de doações ilegais ao seu partido, União Democrata-Cristã (CDU), o político que conduziu o processo de unificação da Alemanha havia apelado à Justiça para impedir a divulgação de informações a seu respeito recolhidas pela espionagem da RDA, extinta em 1990.

A reforma foi aprovada com os votos dos partidos da coalizão de governo social-democrata (SPD) e verde, bem como do Partido Liberal, oposicionista, e contra a resistência da oposição de centro-direita social-democrata (CDU) e social-cristã (CSU). A legenda sucessora do antigo partido comunista da RDA, o Partido do Socialismo Democrático (PDS), absteve-se de votar.

A lei ainda será votada pela câmara alta do Legislativo (Bundesrat), provavelmente na próxima sexta-feira. Os estados governados pela CDU e CSU queriam, inicialmente, recorrer à Comissão de Mediação. Mas é provável que não faça mais isso, porque o Partido Liberal, que participa através de coalizão de governos em alguns estados, também aprovou o projeto na câmara baixa (Bundestag). Neste caso, a lei poderá entrar em vigor ainda em julho.

Para decidir sobre o acesso às atas do Stasi sobre determinada personalidade, as autoridades alemãs terão também de examinar como o Stasi conseguiu as informações. Elas serão censuradas se violarem, reconhecidamente, os direitos humanos. Isso corresponde, por exemplo, a informações obtidas por meio de escuta eletrônica ou de violação de correspondência.

Proteção às vítimas da espionagem

Antes da publicação de informações, as vítimas terão de ser informadas e têm o direito de examinar as atas a seu respeito. Os partidos CDU e CSU rejeitaram a reforma por entender que ela não garante proteção suficiente às vítimas da espionagem dos antigos comunistas alemães orientais. Agora as autoridades encarregadas do espólio do Stasi têm a última palavra.

A encarregada do espólio do Stasi, Marianne Birthler, elogiou a aprovação da lei. O Parlamento possibilitou o exame de documentos extremamente necessários para uma avaliação histórica, segundo ela.

A política social-democrata havia entrado em rota de colisão com o seu correligionário e ministro do Interior, Otto Schily, porque era a favor da divulgação de informações sobre a participação de Helmut Kohl no esquema de financiamento ilegal da CDU, registrada em documentos e gravações pela espionagem da RDA. O ministro Schily era contra a liberação dos documentos, por considerar o ex-chefe de governo uma vítima do Stasi, uma vez que o material contra ele foi obtido por meios ilegais.