Nova lei prevê pena de morte para estupradores na Índia

O governo da Índia anunciou nesta segunda-feira (04/02) leis mais severas para a punição de crimes sexuais. A legislação, de aplicação imediata, foi aprovada pelo presidente da Índia, Pranab Mukherjee, neste domingo e prevê pena mínima de 20 anos até prisão perpétua para condenados por estupro. Pela regra anterior, a pena para estupradores variava de sete a dez anos de prisão.

Além disso, a lei também estipula a pena de morte nos casos em que a vítima venha a morrer ou fique em coma em decorrência da violência. "Pena de morte também pode ser aplicada como pena máxima em casos de reincidência de delito sexual ou agressão sexual agravada", declarou o ministro das Finanças, Palaniappan Chidambarm.

Grupos ativistas de direitos das mulheres criticaram o governo por aprovar uma lei tão importante sem debates ou discussões e ignorar o relatório com sugestões para a mudança da legislação, escrito pelo ex-chefe de Justiça, Jagdish Sharan Verma.

A nova legislação não reconhece o estupro dentro do casamento como crime, nem trata de casos de violência sexual cometida por soldados em zonas de conflito.

Embora a nova lei passe a valer imediatamente, precisa ser ratificada pelo Parlamento dentro de seis meses. A legislação foi aprovada pelo presidente dois dias antes do início do julgamento rápido de cinco dos acusados pelo estupro coletivo de uma jovem dentro de um ônibus no final do ano passado.

A brutalidade do crime chocou o mundo. A estudante morreu duas semanas após o ataque. O crime desencadeou uma onda de protestos em todo o país.

O julgamento começa formalmente nesta terça-feira (05/04) em Nova Déli. Os acusados se declaram inocentes. Os cinco serão julgados por morte, estupro coletivo, sequestro, destruição de provas, entre outros. O sexto acusado pelo crime é menor de idade e deve ser julgado em um tribunal especial. O menor pode ser condenado a no máximo três anos de prisão.

CN/dpa/ape/afp
Revisão: Francis França