O alto preço da unidade nacional

Há dez anos, em 16 de abril de 1993, o Bundesrat, câmara alta do Legislativo alemão, ratificava, como última instância, o Pacto de Solidariedade, tornando-o lei. Antes, o então chanceler federal Helmut Kohl, os governadores estaduais e os partidos representados no Parlamento haviam concordado que o financiamento da unidade alemã exigia certos sacrifícios. Em 2001, o governo de Berlim, desta vez com Gerhard Schröder no poder, decidiu por continuar o Pacto até 2019, sempre com o fim de ajudar os estados do leste alemão.

"Pacto de Solidariedade" tornou-se um termo vago, sinônimo para fluxo de verbas do oeste para o leste do país, nas mais diferentes formas. Por um lado, ele engloba o bilionário ajuste financeiro entre os estados, do qual as regiões do leste participam como beneficiárias, por serem as mais pobres. Mas o termo aplica-se também às transferências dentro do sistema de previdência social, como o seguro-aposentadoria, de saúde ou de assistência em casos de invalidez ou velhice(Pflegeversicherung). Ou às tarefas estatais normais, que, no caso dos estados do leste, também tornou-se hábito denominar "transferências".

Em meio a tamanha imprecisão, os dados disponíveis sobre o montante das verbas transferidas é forçosamente nebuloso. Segundo dados fornecidos por Berlim, até 1995 ele chegara a 28,5 bilhões de euros. Recentemente, o site de notícias SVZ online afirmou que o total das transferências para os estados da ex-Alemanha comunista haveria chegado a 670 bilhões de euros até o final de 2002. Já um outro jornal manteve suas estimativas em 120 bilhões de euros.

Igualdade bilionária

Seja como for, esse rio de dinheiro flui anualmente – e continuará a fluir – em nome do pacto suprapartidário assinado há dez anos. Segundo este, os alemães do leste têm direito aos mesmos benefícios que seus concidadãos da antiga Alemanha Ocidental. A maior parte, 70%, destina-se a garantir aos governos estaduais – caso careçam de meios próprios – o cumprimento de suas tarefas, da educação à segurança.

Apenas 30% das verbas revertem para os setores econômico e de investimentos, e portanto para o crescimento da ex-República Democrática Alemã. Neste aspecto, o sucesso desses dez anos foi bastante limitado: a economia da parte oriental não tomou o impulso esperado, e lá a taxa de desemprego é de 20%, o dobro da do oeste. Devido à parca arrecadação, até hoje os novos estados continuam dependentes.

Este fato levou os governos estaduais e federal a prolongar o Pacto de Solidariedade – cujo vigor expira em 2004 – através de um acordo semelhante. Este prevê a transferência de mais de 150 bilhões de euros até 2019.

Como explica o economista Udo Ludwig, trata-se, acima de tudo, de eliminar as lacunas de infra-estrutura existentes entre as duas metades do país. Com um poderoso programa de investimentos, o Estado espera tornar o leste atraente como sede para novas empresas e melhorar as condições para as existentes. Espera-se, desta maneira, criar e manter vagas de trabalho, dando novo impulso de crescimento à economia como um todo, conclui Ludwig.

Verbas astronômicas continuam sendo a única esperança de apagar as desvantagens geográficas e históricas da antiga Alemanha Oriental. Desta vez, o programa de reformas "Agenda 2010" de Gerhard Schröder cria dificuldades adicionais: os cortes anunciados na ajuda financeira aos desempregados acarretarão, sobretudo para os estados do leste, drástica redução do poder aquisitivo. Parte das verbas do segundo Pacto de Solidariedade parece fadada a tapar novos buracos no orçamento, ao invés de ser aplicada na construção, por exemplo, de estradas.