O custo de um juiz federal

Juízes federais brasileiros declararam greve nesta quinta-feira (15/03). A manifestação acontece uma semana antes de os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começarem a discutir a questão do auxílio-moradia para juízes federais, que é de 4,3 mil reais mensais.

Inicialmente convocada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a paralisação também foi aprovada pela Justiça do Trabalho e pelo Ministério Público. Além do auxílio-moradia, entre os motivos apontados para a mobilização estão a defesa de um modelo de remuneração único para o Poder Judiciário e reajuste das remunerações.

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O debate sobre as folhas de pagamento do Judiciário brasileiro não é novo, porém voltou aos holofotes nos últimos meses. Isso porque, em dezembro de 2017, as folhas de pagamento da maioria dos tribunais brasileiros começaram a ser divulgadas de forma centralizada na página do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle externo do Judiciário.

Um dos dados que ganhou maior destaque foi justamente o pagamento do auxílio-moradia, que, graças a uma decisão liminar do ministro do STF Luiz Fux, passou a valer para toda a magistratura nacional no fim de 2014. Segundo estimativa da ONG Contas Abertas, o benefício representou um gasto de 4,5 bilhões de reais aos cofres públicos desde então, considerando tanto os juízes de todo país quanto os procuradores federais.

Benefícios como o auxílio-moradia permitem que as folhas de pagamento tanto do Judiciário quanto do Executivo e do Legislativo ultrapassem o teto constitucional de 33,7 mil reais mensais sem que isso seja necessariamente ilegal. Isso porque, de acordo com a Constituição, verbas de caráter indenizatório e outros benefícios não são considerados no cálculo do teto.

O salário mensal médio dos juízes brasileiros em 2016 foi de 47,7 mil reais, incluindo benefícios. Considerando apenas a Justiça Federal, o valor médio foi de 50 mil reais por mês.

Segundo levantamento da corregedoria do CNJ, hoje há mais 800 itens diferentes previstos nas folhas de pagamento do Judiciário, dificultando a atuação do órgão de controle quanto a pagamentos ilegais. Confira alguns dos auxílios e gratificações pagos aos juízes federais brasileiros:

 - Auxílio-moradia

Com valor fixado em 4,3 mil reais, o auxílio é atualmente pago a todo juiz que requerer o pagamento. 

Levantamentos mostram que a maioria dos juízes do país recebe o benefício, mesmo quando possui imóvel na cidade em que trabalha, como é o caso do juiz Sergio Moro, por exemplo.

Anteriormente à liminar de Fux, com base em uma lei de 1990, o CNJ passou a cortar o auxílio a juízes que possuíssem casa própria na localidade em que atuavam, porém muitos entraram com recurso. 

 - Auxílio-alimentação

Cada juiz recebe 884 reais por mês.

- Auxílio-saúde

Valor varia de 250 reais a mil reais , conforme a faixa etária do beneficiário.

- Auxílio pré-escolar

Cerca de 700 reais por filho de até os cinco anos de idade.

- Ajuda de custo

Paga em caso de mudança de domicílio devido ao cargo, para custear despesas de transporte e mudança. Valores podem chegar a quase 30 mil reais.

- Auxílio-funeral

Família recebe valor equivalente a um mês de remuneração do juiz. Se funeral for pago por terceiro, ele também é indenizado.

- Abono de permanência

Pago quando o servidor já poderia se aposentar e continua trabalhando. O valor é de cerca de 3 mil reais mensais.

- Férias não tiradas

Magistrados têm direito a 60 dias de férias por ano. Quando não tiram o período inteiro, podem requerer pagamento relativo aos 30 dias não tirados. Valor que para muitos juízes gira em torno de 30 mil reais.

- Gratificação por exercício cumulativo

Paga para juízes que exercem mais de um cargo. Varia de cerca de mil reais mensais a valores próximos de 10 mil reais mensais.

- Gratificação por encargo de curso ou concurso

Paga, por exemplo, aos servidores que participam de cursos de capacitação como instrutores ou na preparação de material didático. Os valores vão de 500 reais a 25 mil reais, dependendo da atividade realizada.

- Gratificação natalina

Cerca de 900 reais pagos no mês de dezembro

- Auxílio-natalidade

Valor de cerca de 650 reais no mês de nascimento do filho.

Falta de controle

Apesar do atual debate envolvendo a Justiça Federal, vale destacar que ela ocupa o 3ª lugar no orçamento do Judiciário. Antes dela, vem a Justiça Estadual, que sozinha representa cerca de 55% dos custos e, em seguida, a Justiça do Trabalho. É nos tribunais estaduais que estão os contracheques com valores mais altos e maior quantidade de auxílios. Neles, contracheques que ultrapassam 100 mil reais não são incomuns.

No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por exemplo, há auxílio educação para filhos de magistrados e servidores que não trabalhem no valor de até 1,1 mil reais mensais por filho.

Uma das propostas para que o CNJ tenha mais controle dos vencimentos e demais vantagens do Judiciário em geral é a criação de uma lista unificada com todas as rubricas de pagamento dos tribunais brasileiros.

A proposta, que ainda precisa passar por votação do plenário do CNJ, foi resultado de um grupo de trabalho instituído em 2014. Apesar de ainda não ter sido votada, ela já gerou frutos. Foi a partir dela que a Ministra Carmen Lúcia determinou que todos os tribunais deveriam padronizar e enviar suas folhas de pagamento para divulgação no site do CNJ. Sem isso, a população sequer saberia quem está ganhando o quê.

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