O financiamento público de campanhas pelo mundo

Segundo o Instituto Internacional pela Democracia e Assistência Eleitoral (Idea), 118 países contam com algum tipo de financiamento público para apoiar partidos ou campanhas eleitorais. O sistema é muito usado na Europa Ocidental, onde apenas a Suíça não conta com algum tipo de ajuda estatal.

No Brasil, os políticos já contam com as centenas de milhões de reais do fundo partidário e com a propaganda eleitoral nas TVs e rádios – que custaram pelo menos 576 milhões de reais em abatimento de impostos em 2016 pela emissoras. Agora, a classe política quer criar um fundo exclusivamente para campanhas, que pode custar 3,6 bilhões de reais em 2018.

Em princípio, diversas organizações internacionais apontam que o financiamento estatal é benéfico para diminuir a influência de empresas. Mas o mecanismo deve ser acompanhado de outras fontes de financiamento, como doações de cidadãos, para não criar dependência excessiva do Estado, e necessita também de uma fiscalização severa.

Veja como funciona o sistema em outros países:

Alemanha

O Idea aponta que um exemplo a ser analisado com atenção é o alemão. Não há uma distinção clara entre fundo partidário e financiamento público de campanhas.

No país, os partidos possuem fontes diversas, como recursos públicos, doações privadas e mensalidades dos filiados. O Estado só é responsável, em média, por um terço das receitas – um dos índices de dependência estatal mais baixos da Europa. Existem ainda vários mecanismos para que o partido se aproxime dos eleitores.

O sistema mais conhecido é o de matching funds, em que o partido recebe do Estado 0,38 euro por cada euro que tenha sido doado. Isso cria um incentivo para que as siglas façam um trabalho regular de base entre eleitores e sejam recompensadas com mais dinheiro estatal.

As siglas também levam 0,70 euro por cada voto conquistado para sua lista em eleições nacionais ou europeias. Os únicos partidos que recebem esses recursos são aqueles que conseguem pelo menos 0,5% dos votos nacionais ou 1% em eleições estaduais.

Em 2016, ano de eleições estaduais, o Partido Social-Democrata (SPD) recebeu 50 milhões de euros em recursos estatais. Já a União Democrata Cristã (CDU) da chanceler federal Angela Merkel, combinada com com sua aliada bávara, a União Social Cristã (CSU), recebeu 61,5 milhões de euros. No total foram distribuídos 160 milhões de euros. As doações de empresas são permitidas, apesar de estarem em declínio nos últimos anos.  

Também há um limite para os recursos direcionados pelo Estado: eles não podem ultrapassar o valor que o partido arrecada por conta própria. Os partidos também têm que divulgar seus gastos todos os anos. "Onde a dependência do Estado é alta, esforços de inovação devem ser promovidos", avalia o Idea.

México

O México conta com um fundo partidário e um fundo exclusivo para campanhas e aceita doações de indivíduos. Em relação ao fundo partidário, a divisão do bolo entre partidos parte de um mínimo de 30% dividido igualmente. O restante leva em conta o tamanho da bancada na Câmara Federal. Partidos criados depois de um pleito têm direito a receber 2% do total do fundo. 

No caso das campanhas, os partidos são altamente dependentes do Estado. Na campanha presidencial de 2012, 95% das contas foram pagas com dinheiro público.

Em anos de eleições federais (Presidência, Senado e Câmara), os partidos recebem um extra de 50% na sua fatia do fundo partidário.

Em anos em que só há eleições para a Câmara, o adicional é de 30%. Em 2015, os 11 principais partidos do país receberam 260 milhões de dólares de fundo partidário. Também foi ano de eleições legislativas, então o total dado aos partidos subiu para 346 milhões de dólares.

Tal como no Brasil, também existe um sistema de propaganda eleitoral gratuita para candidatos nas TVs e rádios, que é cobrado pelas emissoras com o abatimento de impostos.

Existem limites para os gastos dos candidatos. No caso da corrida presidencial, eles podem gastar no máximo 20% do equivalente ao dinheiro total enviado para todos os partidos financiarem suas campanhas. Em 2012, esse limite foi de 27 milhões de dólares.

O país proíbe doações de empresas, e há um teto para o total que os partidos podem receber de cidadãos, o que acaba tornando o financiamento público tão dominante. 

Estados Unidos

Nos EUA, o financiamento de campanhas varia em nível estadual, mas, nas eleições federais, existem regras mais claras.

Na corrida para a Presidência, mesmo durante as primárias partidárias, existe um mecanismo de financiamento estatal, mas são poucos candidatos que fazem uso dele, e o uso de dinheiro público está entrando em declínio.

Em 2016, apenas o pré-candidato democrata à presidência Martin O'Malley aceitou receber do fundo eleitoral. Isso porque quem aceitar dinheiro do fundo está sujeito a um teto de gastos e não pode arrecadar recursos de doações após receber o financiamento.

Em 2016, 96 milhões de dólares estavam disponíveis para os candidatos à presidência. O valor é bem abaixo do arrecadado pelos candidatos. A democrata Hillary Clinton arrecadou 1,2 bilhão de dólares. O republicano Donald Trump, 877 milhões.

Existem limites para o quanto um cidadão pode doar – 2.500 dólares para um candidato à presidência e até 30,8 mil dólares para um partido. Empresas não podem doar diretamente para um candidato, mas elas são livres desde 2010 para jogar dinheiro nos Comitês de Ação Política, os PACs.

Um mecanismo bem americano, os PACs não são oficialmente ligados às campanhas e podem arrecadar dinheiro sem limites de empresas e indivíduos para apoiar um candidato ou atacar adversários. O mecanismo é fortemente criticado por ONGs, juristas e ativistas.

França

Conta com um fundo partidário e financiamento direto de campanhas. Também permite doações de cidadãos. O fundo partidário custa cerca de 61 milhões de euros anualmente. Para terem acesso aos recursos, os partidos precisam conquistar pelo menos 1% dos votos em 50 zonas eleitorais.

A distribuição é proporcional ao tamanho da bancada na Assembleia Nacional. Em 2015, os socialistas abocanharam 28,4 milhões de euros. Seus rivais conservadores, 18,1 milhões. Os partidos também podem receber doações, mas entre 60% e 70% das suas atividades anuais são financiadas pelo Estado.

No caso do financiamento de campanhas, o Estado prevê reembolsos parciais – até 47,5% do total gasto, desde que o candidato tenha conquistado pelo menos 5% dos votos.

Para controlar isso são impostos vários limites sobre quanto cada candidato pode gastar. Durante o primeiro turno de uma eleição presidencial, os candidatos só podem gastar 22,5 milhões de euros. Se passarem para o segundo, podem gastar 5 milhões extras.

Em média, o limite de gastos para uma campanha para o Legislativo é de 60 mil euros por candidato. Em 2012, o governo reembolsou 36 milhões de euros para candidatos presidenciais e 49,3 milhões para aqueles do Legislativo.

Empresas não podem doar desde 1995. E as doações de cidadãos são limitadas a 7.500 euros anuais para um partido e a 4.600 euros para uma campanha presidencial. 

No entanto, há brechas no sistema. Candidatos e partidos podem criar micro-partidos de apoio, que repassam mais dinheiro de doações individuais – assim uma pessoa pode fazer várias doações para uma campanha.