O que está em jogo na eleição alemã?

Neste domingo (24/09) realizam-se eleições legislativas na Alemanha, que decidem sobre a composição do Bundestag (Parlamento). Esse pleito ocorre a quatro anos – caso o próprio Parlamento não se dissolva – e sempre num domingo ou feriado. A data é marcada pelo presidente da Alemanha, geralmente seguindo sugestão do chanceler federal.

Leia a cobertura completa sobre a eleição na Alemanha em 2017

Trata-se da votação central no sistema político da República Federal da Alemanha, colocando em prática o Artigo 20 da Lei Fundamental: "Todo poder emana do povo".

1) Quem pode votar?

Todo cidadão alemão maior de 18 anos pode votar. Quem mora na Alemanha recebe um comunicado das autoridades eleitorais. Alemães que vivem no exterior e, a partir dos 14 anos de idade, passaram pelo menos três meses ininterruptos no país ao longo dos últimos 25 anos também podem entregar seu voto. Em geral, contudo, eles próprios precisam tomar a tempo as providências para serem incluídos na lista eleitoral.

Certos cidadãos podem perder seu direito a voto ou ser impedidos de exercê-lo. Isso se aplica aos 200 mil vivendo sob cuidados permanentes, sobretudo portadores de deficiência. Em raros casos, condenados por crime político também ficam impedidos de votar.

Atualmente 61,5 milhões de eleitores – numa população total de 82,7 milhões – podem participar da votação. A presença nas urnas vem caindo na Alemanha – em 2013 foi de 71,5% –, mas ainda se situa num nível aceitável na comparação internacional.

2) Quem concorre?

No pleito são eleitos os deputados do Bundestag. Podem concorrer todos os alemães que tenham completado 18 anos de idade, contanto que não estejam em tratamento numa instituição psiquiátrica nem tenham que cumprir pena de prisão superior a um ano.

Da eleição legislativa participam, em primeira linha, partidos políticos reconhecidos que apresentam seus candidatos. Quem quer se candidatar de forma apartidária deve comprovar ter pelo menos 200 adeptos em sua zona eleitoral e só pode concorrer nela.

3) Como se vota?

A forma preferencial de entregar o voto é num posto eleitoral. Lá, assistentes voluntários cuidam para que cada eleitor só entregue uma cédula e vote sem perturbações nem influências externas. Assim, não é permitida propaganda política nas proximidades do local.

Quem não possa ou não queira se dirigir aos postos, pode entregar seu voto antecipadamente pelo correio. Essa modalidade ganha preferência crescente: para 2017 espera-se um recorde de votos postais.

Seja como for, a entrega da cédula é secreta – uma regra que as autoridades alemãs levam extremamente a sério. É proibido fotografá-la, assim como tirar selfies na cabine de votação. É crime fotografar outros votando e postar a imagem nas redes sociais.

4) Por que os eleitores alemães têm dois votos?

Todos têm dois votos no pleito legislativo da Alemanha. Com o "primeiro voto", escolhem o candidato direto para sua zona eleitoral – no país há 299 delas, com cerca de 250 mil eleitores cada. O segunda voto vai para um partido (todos os candidatos da legenda). Em diversos aspectos, esse é o voto mais importante, pois decide as relações de maioria no Parlamento.

5) Quem entra para o Bundestag?

Um processo em diversos estágios decide quantos e quais deputados ocuparão as dependências do Reichstag, em Berlim. Em primeiro lugar, a lei eleitoral determina o número mínimo de assentos parlamentares, que é de 598, os quais são distribuídos pelos estados federados de acordo com o respectivo número de habitantes.

As parcelas de deputados que cabem a cada partido são definidas após a eleição, com base no resultado do "segundo voto". No entanto, como os 299 candidatos escolhidos pelo voto direto entram automaticamente para o Bundestag, pode ser que um partido obtenha uma parcela maior do número mínimo de assentos do que lhe caberia de acordo com o "segundo voto".

Para que as proporções sejam respeitadas, o número de assentos é ampliado. Isso acontece sempre, pois os candidatos das conservadoras União Democrata Cristã e União Social Cristã (CDU/CSU) são bastante votados. Assim, o novo Parlamento poderá chegar a 700 deputados.

Segundo as sondagens, entre as legendas eleitas estarão, além da CDU/CSU, o Partido Social-Democrata (SPD), o A Esquerda, o Partido Verde e a populista de direita Alternativa para a Alemanha (AfD).

6) Quem não entra?

Ficam de fora os candidatos diretos com votos insuficientes e os que estejam muito embaixo nas listas eleitorais partidárias, ficando excluídos da distribuição dos assentos. Além disso não são considerados os concorrentes de partidos com menos de 5% do total dos votos. Essa cláusula visa evitar que um número excessivo de pequenas legendas ocupe o Bundestag, potencialmente dificultando a composição de governo e o trabalho parlamentar. Em 2017, concorrem 42 partidos – um recorde absoluto.

7) O que ocorre após as eleições?

A entrega das cédulas se encerra às 18 horas do dia da eleição. Em seguida, os votos são contado por apuradores. Todo cidadão tem o direito de estar presente à apuração, mas a maioria acompanha os resultados de casa. A lei também prevê que nenhuma pesquisa de boca de urna seja divulgada antes do fim da votação, portanto, os primeiros prognósticos são apresentados às 18 horas em ponto.

Os votos apurados são encaminhados aos diretores das zonas eleitorais, que determinam quem venceu o mandato direto. De lá, os resultados são enviados ao presidente eleitoral federal. Este apresenta, geralmente por volta da meia-noite, o resultado oficial provisório. O definitivo, por fim, é divulgado duas semanas após o pleito pela Comissão Eleitoral Federal.

8) Há perigo de fraude eleitoral?

Na Alemanha, o pleito só se realiza em cédulas de papel, portanto, pode ser conferido de forma bastante segura. Teoricamente seria possível ocorrer falsificação na transmissão eletrônica dos resultados, mas os especialistas consideram reduzido esse risco. Para assegurar que na eleição de 2017 tudo transcorra corretamente, Berlim solicitou à Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) o envio de observadores.

9) Como se forma o governo?

Quando um partido tem maioria no Bundestag, ele pode formar sozinho o governo federal. Atualmente é improvável que isso aconteça. Assim, a busca de parceiros para uma coalizão governamental majoritária costuma começar logo após o encerramento do pleito.

Tradicionalmente, a iniciativa parte da legenda mais forte, que desde 2005 é a CDU, a que pertence a chanceler federal Angela Merkel. Também desta vez a expectativa é que ela terá que se unir a um ou mais partidos representados no Parlamento. O processo pode se estender por meses.

10) Quem lidera o governo?

Por fim, os deputados elegem o novo chefe de governo. Como não há limite de mandatos, a mesma pessoa pode ser escolhida repetidamente. Merkel já foi três vezes chanceler federal e poderá em breve assumir seu quarto mandato.