O que está em jogo no referendo da Turquia
Os turcos vão votar neste domingo (16/04) num referendo que poderá mudar sua Constituição, transformando o sistema de governo parlamentar em presidencialista. O cargo de primeiro-ministro seria eliminado, e o presidente, que passaria a ser eleito diretamente pelo voto popular, passaria a ser líder do poder executivo, além de chefe de Estado.
Assim, o cargo ganharia uma série de poderes, inclusive o de elaborar orçamentos, apontar e demitir ministros de Estado e juízes, assim como emitir decretos em algumas áreas. O presidente – que no momento é obrigado a cortar nominalmente seus laços políticos e governar de forma "neutra" – também poderia manter a filiação a um partido político.
Em suma, já que as alterações propostas concedem tanto poder ao cargo, o referendo é um voto sobre o atual chefe de Estado turco, Recep Tayyip Erdogan, que desde 2005 vem tentando redefinir a função.
A causa de Erdogan ganhou um forte impulso após a tentativa fracassada de golpe de Estado em meados de 2016, permitindo-lhe argumentar que seriam necessárias mudanças radicais. No entanto o referendo tem se revelado extremamente polêmico, tanto na Turquia como no exterior.
Quem apoia o referendo?
O Parlamento turco já aprovou as mudanças constitucionais, mas é necessária uma votação popular para que elas se tornem lei.
Não é surpresa que os apoiadores do Partido da Justiça e Desenvolvimento (AKP), de Recep Tayyip Erdogan, devam votar pelo "evet" (sim). Eles alegam que as reformas constitucionais são necessárias para tornar o governo turco mais ágil, dando-lhe poderes para lidar com as demandas do ambiente político atual.
Um pouco mais surpreendente é o apoio do direitista Partido do Movimento Nacionalista (MHP), já que a legenda se opunha tradicionalmente à ideia de um sistema presidencialista. Há rumores de que o cargo de vice-presidente foi prometido ao líder do MHP, Devlet Bahceli, em troca de sua cooperação.
Quem é contra a votação?
O referendo enfrenta forte oposição dos outros dois principais partidos políticos da Turquia, o centro-esquerdista Partido Republicano do Povo (CHP) e o esquerdista Partido Democrático do Povo (HDP).
Grupos pró-democráticos e de defesa dos direitos humanos também são pelo "hayir" (não), argumentando que as mudanças constitucionais propostas vão basicamente permitir que Erdogan governe como um ditador.
Caso seja aprovado, o referendo permitiria ao político conservador tentar conseguir dois mandatos para o cargo de presidente redefinido, já na próxima eleição geral de 2019. Assim, ele se manteria no poder até 2029.
Vitória do "sim" significa o fim da democracia turca?
Se o "sim" na votação popular implicará ou não a morte da democracia turca – a resposta varia de uma pessoa para outra. Na prática, as mudanças propostas no referendo mantêm alguns freios e contrapesos: o Congresso poderá se sobrepor às decisões presidenciais em algumas áreas, iniciar investigações e até mesmo afastar o presidente, com uma maioria de dois terços.
No entanto, mesmo sob o atual sistema, o governo de Erdogan minou significantemente a democracia na Turquia. Jornalistas e políticos de oposição foram presos e perseguidos. O atual presidente turco demitiu 2.700 juízes na esteira da fracassada tentativa de golpe em meados do ano passado. É difícil imaginar uma Turquia mais democrática se o atual presidente ganhar poderes adicionais.
A Comissão Europeia diz ver como "excessiva" a concentração de poderes na presidência gerada pelas alterações propostas.
Turcos no exterior poderão decidir o referendo?
Ancara registra que 5,5 milhões de cidadãos turcos vivem no exterior, dos quais 4,6 milhões na Europa Ocidental. Numa população total de 80 milhões, o voto dos expatriados pode ser importante no referendo. Por isso, ambos os lados estão procurando ganhar o apoio desse grupo em países como Áustria, Holanda e Alemanha.
Nesta última, onde se concentram aproximadamente 1,4 milhão de votos turcos, os eleitores puderam entregar seus votos até 9 de abril na embaixada turca e nos consulados em Hamburgo, Hannover, Frankfurt, Colônia, Düsseldorf, Münster, Karlsruhe e Mainz, assim como em outros quatro locais de votação.
Dito isso, é improvável que o voto dos expatriados vá pender esmagadoramente para um lado ou para outro. Na Alemanha, a comunidade turca está profundamente dividida entre apoiadores e opositores de Erdogan.
Importantes representantes da comunidade turco-alemã instaram os eleitores a não votar. No entanto, na última eleição geral o partido de Erdogan obteve quase 60% dos votos na Alemanha, contra pouco menos de 50% na própria Turquia.
Como o referendo vai afetar a posição da Turquia na Europa?
Independentemente do resultado do referendo, o período que o antecedeu já prejudicou muito a relação da Turquia com a Europa. Ancara mandou espionar turcos radicados em outros países europeus, Erdogan acusou a chanceler federal alemã, Angela Merkel, e outros líderes europeus de se envolverem em "práticas nazistas".
Isso só já teria bastado para arrefecer ainda mais as já meio moribundas pretensões turcas de se tornar membro da União Europeia. Caso o referendo aprove as mudanças constitucionais, aí certamente os críticos de Erdogan argumentarão que o país não corresponde aos padrões democráticos exigidos para uma adesão à UE.
A Otan é outra questão. Apesar de alguns apelos isolados para que a Turquia seja expulsa da Aliança Atlântica, o interesse mútuo é grande demais para que isso se torne realidade. Além disso, a Europa Ocidental precisa da cooperação turca para controlar o fluxo de refugiados do Oriente Médio para o continente europeu.
Enfim, quem vai vencer o referendo?
O vencedor do referendo é uma incógnita. Pesquisas de opinião pública indicam uma disputa acirrada, com uma pequena vantagem para o "sim", o que favorece Erdogan. O resultado final deverá ser anunciado poucas horas depois do fechamento das urnas, nese domingo.