O resultado da cúpula

A chanceler federal alemã, Angela Merkel, deixou claro nesta sexta-feira (09/12) que espera calma nos mercados financeiros e mais confiança na zona do euro depois do compromisso alcançado em Bruxelas.

"Todo mundo pode ver que aprendemos com os erros do passado", declarou. O fato de o Reino Unido ter impedido um acordo entre todos os 27 países da União Europeia (UE) não é, segundo ela, tão dramático. Para a líder alemã, o mais importante é que agora há regras rígidas e disciplina, e não um acordo de fachada.

O novo acordo para a zona do euro e mais seis países que ainda não adotaram a moeda do bloco deve ser detalhado até o início de março. O contrato deverá estabelecer uma união fiscal, isto é, uma estreita união das políticas orçamentárias dos 23 Estados. Confira a seguir os detalhes do que foi acertado em Bruxelas.

Mecanismo para limitar o endividamento: Todos os signatários se comprometem a implementar limites nacionais de endividamento. Na Constituição ou numa lei nacional similar deve ser determinado que o deficit anual não pode superar 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Hoje esse limite está hoje em 3% na zona do euro. Há uma brecha. O limite pode ser ultrapassado em "circunstâncias excepcionais", como recessões graves ou desastres naturais. A implementação do limite de endividamento nas leis nacionais deverá ser controlada pela Corte Europeia de Justiça.

Controle orçamentário: Os membros do novo pacto do euro devem submeter seus orçamentos à avaliação da Comissão Europeia antes da aprovação final nos parlamentos nacionais. Em caso de violações das regras de estabilidade, a Comissão Europeia pode fazer restrições aos orçamentos, as quais devem ser respeitadas pelos parlamentos nacionais. A Comissão Europeia ganha, assim, responsabilidades maiores do que possui até o momento.

Punições automáticas: Se a Comissão Europeia detectar violações das regras da união fiscal ou um deficit excessivo, ela inicia um processo por deficit excessivo, que segue etapas definidas, ou seja, corre quase automaticamente. Até agora, um processo por deficit excessivo tinha que ser aprovado pelos ministros das Finanças. No futuro, um processo só pode ser evitado se dois terços dos ministros suspenderem esse automatismo. Esta regra já havia sido definida para a união monetária agora vigente. Quais serão as penalidades, não está decidido ainda.

Os líderes da nova união fiscal deverão se reunir mensalmente para discutir suas políticas fiscais comuns. Isso seria, então, o muito citado "governo econômico".

Não aos eurobonds

Com o estreitamento da cooperação na área da política orçamentária, os títulos comuns da dívida foram deixados de lado. A Alemanha e outros países de economia vigorosa continuam rejeitando os chamados eurobonds. Essa etapa pode ser alcançada somente no final do desenvolvimento de uma união fiscal, como disse Merkel em junho passado.

O tratado internacional entre os 23 estados para a formação da união fiscal será fechado fora do Tratado de Lisboa. As disposições existentes até agora sobre o procedimento relativo aos deficits excessivos na zona do euro, com seus 17 estados, continuarão valendo​​.

Essa situação pode levar a conflitos jurídicos. A solução encontrada em Bruxelas não é a "mais limpa", segundo fontes da delegação alemã, mas foi a única saída diante do não do primeiro-ministro britânico, David Cameron. Também a Hungria divulgou que não irá participar em hipótese alguma da união fiscal. Suécia e República Tcheca vão consultar primeiro seus parlamentos nacionais. O novo tratado deve ser ratificado e entrar em vigor até o fim de 2012.

Medidas de curto prazo

A médio e longo prazo, a união fiscal deverá recuperar a confiança dos mercados em títulos da dívida de países da zona do euro. Para acalmar a situação a curto prazo, os líderes europeus concordaram em adotar algumas medidas para "apagar incêndios":

Fundo especial no FMI: nos próximos dez dias, os Estados da zona do euro devem decidir sobre a transferência de 200 bilhões de euros ao Fundo Monetário Internacional (FMI), em Washington. O dinheiro deverá ser encaminhado, como um empréstimo sob condições rigorosas, para Estados endividados, como a Itália. Ainda não foi decidido de onde sairá o dinheiro para esse fundo. Uma das opções era que ele viria dos bancos centrais, que, por sua vez, poderiam obter o dinheiro do Banco Central Europeu (BCE). Mas o presidente da instituição, Mario Draghi, rejeitou essa hipótese nesta quinta-feira.

Mecanismo Europeu de Estabilidade: O fundo de emergência permanente Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira (MEEF) deverá entrar em vigor um ano antes do previsto anteriormente, ou seja, em meados de 2012. Ele deve ser munido de capital próprio mais cedo que o planejado pelos orçamentos nacionais, recebendo 500 bilhões de euros. A ampliação do fundo deve prosseguir por vários anos. O MEEF não receberá uma licença para operar como banco, ou seja, não poderá pedir dinheiro emprestado ao Banco Central Europeu. As decisões sobre que países receberão empréstimos do MEEF não serão mais por unanimidade, mas por uma maioria de 85% dos detentores de parcelas do capital, evitando um bloqueio por parte de Estados menores. Mas, por essa regra, a Alemanha teria praticamente um poder de veto.

Sem participação dos credores privados: A participação de credores privados no reescalonamento de dívidas de Estados ou em parcelas de dívidas será abandonado. Este é um sinal claro aos mercados financeiros, que, assim, em princípio, não correm riscos adicionais ao comprarem títulos de governos da Europa. Depois de bancos privados terem sido convocados para participar do perdão da dívida grega, os investidores privados fugiram de títulos do governo europeu. Portanto, a Grécia deverá ficar como um caso isolado. Merkel foi uma grande defensora da participação dos credores privados. Mas ela já admite agora que isso foi um erro.

Autor: Bernd Riegert (md)
Revisão: Alexandre Schossler