Obama deve propor fim da coleta de dados telefônicos pela NSA
25 de março de 2014
O gabinete do presidente americano, Barack Obama, deve apresentar em breve no Congresso um projeto de lei que prevê o fim da coleta e armazenamento em massa de dados telefônicos pela Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês).
A proposta da Casa Branca colocaria um fim à prática da NSA de armazenar por até cinco anos informações sobre os telefonemas de milhões de americanos para que possam ser usadas em investigações ligadas à segurança nacional.
A nova ideia prevê que esses dados continuem sendo armazenados, mas pelas próprias companhias telefônicas e pelo período de 18 meses – como elas já são obrigadas a fazer, segundo regras federais do setor de telefonia. A NSA poderia, então, solicitar as informações de que necessita com uma autorização judicial.
As empresas de telefonia, no entanto, ainda são reticentes em relação ao projeto, especialmente por razões legais.
A ideia da nova legislação foi revelada em reportagem do jornal The New York Times na noite desta segunda-feira (24/03) por uma fonte anônima próxima ao processo de elaboração do projeto de lei.
Ainda não é certo se o projeto de Obama será aprovado pelos congressistas americanos. No entanto, caso o Congresso aceite o plano proposto pelo governo, as mudanças não aconteceriam de imediato. A NSA deve manter seu programa de vigilância por pelo menos três meses.
O governo americano começou a recolher informações telefônicas logo após os atentados terroristas de 11 de setembro de 2001. Uma corte permitiu que as informações fossem coletadas com base numa legislação conhecida como seção 215 do Ato Patriota.
O recolhimento de informações pelo governo intensificou o debate sobre os direitos de privacidade em todo o mundo depois que o programa de espionagem da NSA foi revelado, no ano passado, pelo ex-colaborador da agência Edward Snowden, atualmente asilado na Rússia.
RM/ap/rtr/lusa