Conclusões unívocas

A fim de examinar a questão dos direitos humanos e acusações de crimes de guerra durante a última guerra entre forças militares israelenses e a milícia palestina Hamas, na Faixa de Gaza, o Conselho de Direitos Humanos da ONU em Genebra nomeou, no primeiro semestre deste ano, uma comissão de quatro especialistas.

Sob a coordenação do ex-juiz sul-africano Richard Goldstone, o grêmio publicou um relatório sobre o conflito em Gaza em meados de setembro último. O documento, que será discutido a partir desta terça-feira (29/09) pelo Conselho da ONU em Genebra, é uma entre as diversas análises realizadas sobre o conflito.

Com quase 600 páginas, o relatório Goldstone é a mais extensa, abrangente e detalhada dentre essas análises, além de ser um documento ponderado, no melhor sentido do termo. Pois a comissão foi incumbida pelo Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas de examinar de forma imparcial "diversas ações de desrespeito aos direitos humanos, bem como violações do Direito Internacional, cometidas no contexto das operações militares em Gaza entre o 27 de dezembro e o 18 de janeiro últimos – antes, durante e depois desse período", não importa de que lado tivessem partido.

Provas convincentes

O resultado da análise é evidente no que diz respeito a Israel, como explica Goldstone ao apresentar o relatório. "Baseados em fatos, chegamos à conclusão de haver provas convincentes de que Israel transgrediu gravemente o Direito Internacional durante suas operações militares – desrespeitando tanto o Direito Internacional humanitário quanto as deliberações sobre os direitos humanos. As forças israelenses de combate cometeram crimes de guerra, bem como possivelmente crimes contra a humanidade", sentencia.

O relatório da ONU documenta as transgressões e crimes, em grande parte intencionais e sistemáticos, das forças de combate israelenses, confirmando desta forma os relatórios de organizações israelenses e internacionais de defesa dos direitos humanos, como B'Tselem, Amnesty International, Human Rights Watch e Medico International.

As informações são confirmadas pelos testemunhos dos soldados israelenses envolvidos na operação, publicados com grande repercussão em abril último pelo jornal Haaretz, de Tel Aviv. O relatório impugna também o inquérito através do qual o governo israelense isentou suas próprias forças de combate de qualquer crítica.

Governo dificultou trabalho

O informe da ONU levou também a um resultado unívoco em relação ao Hamas. Suas transgressões e crimes ocupam espaço menor no relatório – já que causaram muito menos vítimas e destruição do que aqueles conduzidos pelo Exército israelense. No entanto, também aqui a avaliação é rigorosa, sobretudo no tocante aos ataques de mísseis do Hamas a povoados e cidades israelenses.

"Não há dúvidas de que o lançamento de mísseis e granadas se deu com o objetivo de ferir e matar civis, bem como de destruir o maior número possível de instituições civis. Esses são sérios crimes de guerra e possivelmente também crimes contra a humanidade", diz Goldstone.

A documentação sobre os disparos de mísseis pelo Hamas e sobre os danos provocados por eles possivelmente teria sido ainda melhor analisada, se o governo israelense não houvesse negado qualquer tipo de cooperação com a Comissão Goldstone, além de impedir os exames dos alvos dos mísseis no país.

Diante destes impedimentos, a Comissão teve que arcar com os custos e complicações de convidar os prefeitos de Ashkelon e de outras cidades atingidas a viajarem até Genebra, com o fim de interrogá-los.

Acusações de unilateralidade

Apesar da ponderação, tanto do relatório Goldstone como da função outorgada à comissão pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, o governo israelense já revidou o documento, acusando-o de unilateral. Organizações israelenses de defesa dos direitos humanos, ao contrário, saudaram-no unanimemente.

Elas apelaram ao próprio governo e Justiça para que acatem a interpelação da Comissão Goldstone dentro de seis meses e iniciem inquérito criminal contra os executantes e mandantes das contravenções e crimes citados.

A mesma reivindicação se dirige ao Hamas. Caso nem a milícia palestina nem o governo israelense reajam a esse pedido, a Comissão insta o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, a enviar o informe ao Conselho de Segurança das Nações Unidas. Este, por sua vez, deveria então acionar o Tribunal Internacional Penal.

Apoio norte-americano

Ban Ki-moon evitou, até agora, pronunciar-se quanto à probabilidade de a Comissão dos Direitos Humanos da ONU – que se reúne a partir desta terça-feira em Genebra – seguir a recomendação da Comissão Goldstone.

"Apoio este relatório e pedi a meus assessores que verifiquem seu conteúdo, no tocante à responsabilidade pelos crimes lá enumerados", disse o secretário-geral da ONU.

Neste ínterim, o governo israelense iniciou uma campanha política intensa e diplomática, a fim de evitar o encaminhamento do relatório Goldstone ao Conselho de Segurança da ONU. O governo norte-americano já sinalizou publicamente seu apoio a Tel Aviv.

Autor: Andreas Zumach (sv)
Revisão: Augusto Valente