ONU pede que militares restaurem governo civil no Sudão

O Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) pediu nesta quinta-feira (28/10) à junta militar no Sudão para restaurar o governo civil e liberar imediatamente todos os detidos após o golpe de Estado, em uma declaração unânime contra a tomada do poder pelos militares no país africano.

O órgão mais poderoso da ONU também expressou "solidariedade" com o povo sudanês e afirmou sua prontidão "para apoiar os esforços para realizar a transição democrática no Sudão" e as aspirações da população "por um futuro inclusivo, pacífico, estável, democrático e próspero".

A declaração aprovada por todos os 15 membros do Conselho de Segurança foi possível após árduas negociações e revisões no texto, afirmaram diplomatas, principalmente para abordar as objeções da Rússia, que não queria "condenar" o golpe militar, conforme proposto originalmente no texto redigido pelo Reino Unido. 

Ao invés disso, a versão final expressa a "séria preocupação" com a tomada do poder pelos militares em 25 de outubro, a suspensão de algumas instituições de transição, a declaração do estado de emergência e a prisão do primeiro-ministro sudanês deposto Abdalla Hamdok, assim como outros membros civis do grupo de transição do governo.

Hamdok foi levado na segunda-feira pelos militares e agora está sob vigilância em sua residência. Anteriormente, ele estava sendo mantido preso na residência do general Abdel-Fattah Burhan, o homem que liderou o golpe militar. Outros ministros, no entanto, permanecem numa prisão militar.

Segundo a agência de notícias AFP, um diplomata afirmou que a China insistiu em incluir o retorno de Hamdok à sua casa no texto do Conselho de Segurança. A ONU, porém, mantém no documento divulgado que lhe é negada a liberdade.

Aumento da pressão sobre Cartum

A União Africana (UA) agiu por unanimidade na quarta-feira, quando suspendeu a adesão do Sudão. O Banco Mundial suspendeu a ajuda ao Sudão no mesmo dia, citando preocupações sobre "o impacto dramático que pode ter na recuperação e desenvolvimento social e econômico do país", de acordo com um comunicado do presidente David Malpass. Mais cedo, os EUA disseram que suspenderiam temporariamente a ajuda de 700 milhões de dólares.

A União Europeia condenou veementemente a tomada de poder pelos militares. Mas, de acordo com Theodore Murphy, diretor do programa para a África no Conselho Europeu de Relações Exteriores, a condenação por si só não é suficiente.

"Quando alguém dá um golpe [de Estado], não se espera que seja bem-vindo", disse Murphy, em entrevista à DW. "Você espera que seja condenado, e essa é uma reação normal. Uma declaração sozinha só será interpretada pelos militares como uma declaração, o que significa que não haverá realmente consequências."

Apelos para uma ação da Europa

A União Europeia tem interesse na estabilidade da região, sobretudo devido ao potencial de surgir uma nova onda de refugiados. Mas há outros fatores em jogo por causa do papel central do Sudão no continente africano, de acordo com Murphy.

"O Sudão tem potencial de desempenhar um papel positivo na Etiópia e no Sudão do Sul, que são de interesse da Europa. Além disso, no Chade, que está a passando por sua própria transição e, finalmente, na Líbia, ao norte", disse Murphy. "Mas a chave para tudo isso é que o Sudão tenha um governo estável, funcional e democrático."

A estabilidade e a democracia parecem estar atualmente fora de alcance no Sudão. Cerca de 60 pessoas morreram e muitas outras ficaram feridas nos protestos de rua que se seguiram à tomada do poder pelos militares na segunda-feira. A resistência civil continua forte e não mostra sinais de abrandamento.

"O mundo tem o direito de se preocupar", frisou Murithi Mutiga, diretor do projeto do Chifre da África do International Crisis Group.

Repercussões esperadas fora do continente

Os eventos no Sudão certamente terão repercussões fora e dentro da África. A liderança militar em Cartum provavelmente alterará a dinâmica política entre Sudão, Egito e Etiópia na disputa pela Grande Represa do Renascimento – uma das maiores barragens do mundo, localizada em território etíope – devido ao estreito relacionamento entre as lideranças militares do Sudão e do Egito. O Sudão também pode ter um papel mais ativo no conflito etíope, aliando-se abertamente às forças da região separatista de Tigray.

"O que estamos vendo é uma inversão do que tínhamos há cerca de 10 anos, quando o Sudão estava muito próximo do governo etíope e, portanto, apoiou a construção da Grande Barragem do Renascimento Etíope", disse Mutiga.

Embora seja difícil fazer previsões claras neste momento, Mutiga acredita que, "sem dúvida, Cairo pode ver isso [o golpe militar] como um resultado satisfatório".

Há também uma chance de que o Egito e os Estados do Golfo – como a Arábia Saudita e os Emirados Árabes Unidos – apoiem um regime que está tentando reprimir a resistência democrática – algo com o que eles se preocupam profundamente. Mas, segundo Mutiga, isso só prolongaria a crise, o que não é do interesse de ninguém.

Direitos humanos em jogo

Mutiga acredita que os méritos da negociação não devem ser subestimados pela comunidade internacional quando se trata de mitigar a crise no Sudão. "Todos os atores, incluindo as monarquias do Golfo, devem estar cientes da necessidade de uma solução negociada", contou.

"Não há como o Sudão ser facilmente governado por um governo autoritário, especialmente depois que os sudaneses provaram os frutos da liberdade em abril de 2019", acrescentou Mutiga, referindo-se à revolução popular que pôs fim ao governo autocrático do presidente Omar al-Bashir .

Suspender a ajuda financeira como forma de pressionar uma junta militar pode não ser a melhor opção, com os direitos humanos e o bem-estar das pessoas em jogo. "A tragédia é que muito desse apoio financeiro seria canalizado para os mais miseráveis, já que o Sudão está passando por uma terrível crise econômica", concluiu Mutiga.