Opinião: Governo alemão não tem motivo para se orgulhar

É bom que não haverá cercas vigiadas nem muros, por trás dos quais milhares de refugiados "em trânsito" tenham que esperar pelo deferimento de seu pedido de asilo ou pela deportação. As tais "zonas de trânsito", que não implicariam o ingresso na Alemanha, do ponto de vista formal-jurístico, eram uma proposta da União Social Cristã (CSU), da Baviera.

Trata-se, antes, de uma tentativa desesperada do sobrecarregado estado alemão de se livrar o mais rápido possível dos recém-chegados "sem perspectiva de permanência". No entanto, abrigos desse tipo – mesmo que nada tenham a ver com Guantánamo ou mesmo com os antigos campos de concentração alemães – não são só controversos do ponto de vista político, como também são inadequados aos tempos presentes.

Seja como for, a CSU impôs sua intenção de finalmente organizar um melhor direcionamento e controle da onda de refugiados que chega à Baviera. Em vez de "zonas de trânsito", existem agora "centrais especiais de acolhimento", onde cada migrante será cadastrado e seu caso estudado, num processo breve. Eles poderão circular livremente, porém se mantendo dentro de seu distrito administrativo.

Ambos os pontos são pré-requisitos para o exame do requerimento de asilo e a concessão de benefícios sociais. Pode ser que, ainda assim, um número considerável de recém-chegados prefira evitar o procedimento, entrando para a clandestinidade, por saber que não têm chance de ser aceitos.

Nas últimas semanas, milhares já entraram sem registro na Alemanha. O futuro vai mostrar como se lidará com eles. Há décadas a Espanha vem legalizando os sin papeles – cidadãos que, apesar se não terem documentos legais, se integraram.

Portanto, a coalizão governamental alemã chegou a um consenso sensato, depois da desavença sobre as "zonas de trânsito", classificada como "ridícula" até mesmo por Sigmar Gabriel, o líder do Partido Social-Democrata (SPD), membro da coalizão de governo.

Apesar disso, os membros do governo não têm motivo para se orgulhar da própria capacidade de ação. Pois, enquanto por toda a parte se exige presteza, no abastecimento e acolhimento dos refugiados, no processamento das solicitações de asilo – sim, também na deportação dos migrantes sem direito de permanência –, nesse ínterim os líderes da coalizão – Horst Seehofer, Angela Merkel e Sigmar Gabriel – estavam ocupados com as brigas partidárias de sempre.

Também por outro motivo a coalizão não tem nenhum pretexto para se congratular: mesmo que o cadastramento dos refugiados e as deportações passem a ocorrer mais rapidamente, não há acompanhar o ritmo do afluxo de refugiados em direção à Alemanha.

Até porque a composição da onda migratória tem mudado. Cada vez chegam menos habitantes dos países dos Bálcãs Ocidentais, considerados "seguros", os quais podiam ser enviados de volta mais rapidamente. Por outro lado, ao lado dos muitos fugitivos da guerra civil na Síria, chegam diariamente cerca de 2 mil refugiados do Afeganistão, além de outros vindos de Iraque, Irã ou Eritreia – todos países não seguros, como demonstram as quotas de aceitação pelo Departamento Federal de Migração, até agora elevadas.

Contudo, a coalizão de Berlim quer agora reavaliar a "prática de decisões" e enviar de volta a seu país os afegãos, até então a salvo da deportação. E como remédio evoca a ajuda ao desenvolvimento alemã – como se não se ouvissem diariamente notícias sobre o terror dos talibãs. A proposta é o Exército alemão criar "espaços protegidos" no próprio Afeganistão, para que os cidadões permaneçam em casa.

Isso soa tão pouco convincente quanto a recém-sepultada noção das "zonas de trânsito" na Alemanha. A oposição e as organizações humanitárias vão protestar. E é duvidoso se os social-democratas vão receber bem a ideia – aparentemente também apoiada por seu chefe, Gabriel.

Uma coisa é certa: vai continuar sendo duramente colocada à prova a frase de Angela Merkel, de que não se pode estipular um teto para o direito de asilo aos perseguidos políticos.