Opinião: Ataque à liberdade de imprensa na Alemanha

Que vivemos na idade da vigilância universal é uma amarga constatação que acompanha diariamente a nós, usuários da internet, o mais tardar desde as revelações de Edward Snowden. E que ninguém escapa dessa vigilância é algo evidente desde que nós sabemos que até o telefone celular da chanceler federal Angela Merkel foi espionado pelo serviço secreto americano NSA.

O que não ficou claro nesse caso é até que ponto o governo alemão sabia dessa espionagem e até que ponto ele a tolerou ou até mesmo a apoiou. Mas só a desconfiança de que um governo possa ter ajudado uma força estrangeira a espionar a própria população já é um procedimento vergonhoso, que deve ser esclarecido com todos os meios.

Um inquérito do procurador-geral Harald Range foi, entretanto, conduzido sem muito interesse e logo arquivado. Mas agora há novas investigações: a Procuradoria Geral abriu um processo por suspeita de traição à pátria contra dois jornalistas do blog Netzpolitik.org.

Em dois textos, o blog descreveu os planos do Departamento Federal de Proteção da Constituição para a expansão da vigilância sobre a internet. Além disso, o blog publicou trechos de documentos classificados como sigilosos desse serviço secreto interno alemão. A queixa foi apresentada pelo Departamento Federal de Proteção da Constituição.

Falar em escândalo de grande proporção é até comedido nesse caso. Se o Departamento Federal de Proteção da Constituição, em vez de fazer algo contra os causadores da espionagem de cidadãos íntegros, leva à Justiça aqueles que trazem à luz esse procedimento, então ele não está protegendo a ideia de um Estado democrático de Direito, mas colocando-a em risco.

Pelo jeito é necessário, em pleno ano de 2015, alertar explicitamente que a inviolabilidade da esfera privada pertence a esse Estado de Direito tanto quanto a liberdade de imprensa. Quando o Departamento Federal de Proteção da Constituição e a Procuradoria Geral agem de forma tão incisiva contra jornalistas, isso é um forte ataque à liberdade de imprensa.

O que dá um gosto ainda mais ruim a esse processo é a acusação de traição à pátria. O último processo desse tipo aconteceu há 50 anos, também se voltou contra uma cobertura jornalística crítica e desembocou no chamado Spiegel-Affäre [Caso Spiegel].

Para relembrar: a revista Der Spiegel publicou em 1962 uma matéria que abordava de forma crítica a política armamentista do governo alemão. Em consequência, vários jornalistas foram investigados por traição à pátria, e alguns deles foram presos. O editor da revista, Rudolf Augstein, passou 103 dias na cadeia.

Enquanto o governo do chanceler federal Konrad Adenauer defendia o procedimento, protestos e manifestações aconteciam em vários locais. O final é conhecido: dois vice-ministros foram afastados e o ministro da Defesa, Franz Josef Strauss, foi obrigado a renunciar. A liberdade de imprensa saiu fortalecida.

Resta esperar que o Spiegel-Affäre 2.0 tenha um final semelhante.