Opinião: Com a Áustria, caiu mais um dominó
A Áustria puxou o freio de emergência, estabelecendo um teto máximo para a admissão de requerentes de asilo e refugiados. Em primeiro lugar, isso é cosmética política. Muito mais importante é o simultâneo estabelecimento de controles de fronteira na Eslovênia.
Ao contrário do que vinha acontecendo, todos os requerentes deverão ser registrados e verificados na Eslovênia antes de seguirem viagem para a Áustria. Só poderão passar os que tiverem como destino a Alemanha ou a Áustria. Todos os demais, que pretendam ir para a Suécia ou a Dinamarca, por exemplo, serão mandados de volta.
No momento ninguém, nem mesmo o chanceler federal austríaco, Werner Faymann, é capaz de garantir que, com essas medidas, o número de refugiados e requerentes de asilo de fato não vá ultrapassar o limite máximo estabelecido.
Porém, os controles de fronteira reforçados têm dois efeitos imediatos. Por um lado, eles proporcionam grande alívio à coalizão de governo composta por social-democratas e conservadores, pois a maioria dos austríacos quer o fim da "cultura das boas vindas".
Por outro, o aumento do número de pessoas rejeitadas nas fronteiras coloca sob enorme pressão os demais países na rota dos Bálcãs, sobretudo os dois países de entrada na União Europeia: a Itália e a Grécia. Pelo raciocínio do ministro austríaco do Exterior, Sebastian Kurz, eles agora serão forçados a proteger melhor as fronteiras externas da União Europeia, a fim de desencorajar os imigrantes.
Isso é política para refugiados na base da porrada, indicando que os esforços para debelar a crise pelos caminhos usuais da política europeia estão à beira do fracasso definitivo.
A Áustria pode alegar, e com toda a razão, que a Suécia não acolhe mais nenhum refugiado e que a Alemanha rejeita um número cada vez maior deles na fronteira austro-bávara. Faymann adotou o rumo do controle de fronteira e do legalmente controverso teto máximo de acolhimento em contato estreito com sua colega alemã, Angela Merkel.
Ou seja: Merkel, que enfrenta críticas ferrenhas do próprio partido a sua política para refugiados, não tem nada contra o limite máximo de entrada imposto por Viena. Não deve demorar muito para que ela reveja a sua própria política.
No fim, Merkel sempre poderá argumentar que a Alemanha não tem como vencer sozinha o desafio. A Suécia já se foi, a Áustria está no processo. Assim, a Alemanha fica sendo a única exceção digna de nota dentro de uma União Europeia profundamente insolidária. Uma situação que nem Merkel consegue aguentar no longo prazo.
Se nas próximas oito semanas não houverem avanços significativos na redistribuição dos imigrantes em nível europeu ou na redução do afluxo humano através da cooperação com a Turquia, Berlim provavelmente adotará o modelo austríaco.
Na Alemanha, a aliança de governo, entre social-democratas e conservadores cristãos, não vai chamar a limitação de "teto de admissão", pois esse conceito foi excessivamente alardeado pela parceira bávara da coalizão, a União Social Cristã (CSU). A medida será eufemisticamente batizada de "contingente-base", "meta de referência" ou qualquer coisa parecida.
O atual presidente do Conselho da União Europeia, o primeiro-ministro holandês, Mark Rutte, já fala de um plano B se não houver resultados visíveis do sistema visado até agora, composto por hotspots, redistribuição dos imigrantes e fortalecimento das fronteiras externas do bloco. E parece pouco provável que essa meta seja alcançada dentro do prazo fixado de oito semanas diante das divergências entre os chefes de Estado e governo da União Europeia.
Portanto, se depois da Áustria, também a Alemanha reduzir significativamente sua disposição ao acolhimento de refugiados, o que acontecerá na rota dos Bálcãs e nas fronteiras do Espaço de Schengen, que deveria ser um espaço sem fronteiras? Nos países balcânicos a oeste e na Grécia haverá um monstruoso congestionamento de migrantes, resultando numa catástrofe calculada para milhares de pessoas, bem no meio da Europa.
A Sérvia já anunciou que não deixará mais os refugiados passarem. O raciocínio de muitos responsáveis, da Suécia à Itália, é que a União Europeia vai se tornar tão pouco atraente para aqueles à procura de refúgio que eles nem tentarão chegar até ela.
Se for assim, a Europa terá capitulado diante da onda migratória, perdendo sua humanidade, sua compaixão. Dentro do bloco, as fronteiras voltariam a valer de forma duradoura, devido aos controles sistemáticos. As consequências econômicas dessa renacionalização seriam imensas.
O teto de admissão não resolve o problema, mas apenas o transfere do centro da Europa para suas margens, lá onde os refugiados chegam. Indagada sobre o que acontecerá assim que o limite for ultrapassado, a resposta da ministra austríaca do Interior, Johanna Mikl-Leitner, é: campos de internação.
Será esta a consequência: a retenção, contra sua vontade, de milhares de homens, mulheres e crianças nos limites da Europa? Essa não pode ser a última resposta à questão dos refugiados. Será que não temos mesmo uma melhor?