Opinião: Cresce apoio à legalização da maconha na Alemanha

Os especialistas são unânimes: há muito tempo policiais, médicos e advogados declararam a "guerra contra as drogas" perdida e pedem a descriminalização da maconha. Mais da metade dos professores alemães de Direito Penal considera a atual proibição até inconstitucional. Mas a política é um osso duro de roer. E a política contra as drogas é um osso especialmente duro – reforçada por dogmas e moralismo, hermética a constatações científicas.

E mesmo assim aumentam os sinais de que até na classe política a mentalidade começa a mudar: no domingo (17/05) o Partido Liberal Democrata (FDP) votou, com ampla maioria, pela legalização da cannabis – sob estritas condições. Poucos dias antes a iniciativa conjunta de dois parlamentares causou alvoroço em Berlim, principalmente porque um deles é do partido do governo. O deputado da CDU Joachim Pfeiffer e o deputado verde Dieter Janecek publicaram um parecer intitulado "Somente um mercado de cannabis regulamentado pode efetivamente combater o crime organizado".

Ironicamente, o parecer foi publicado no mesmo dia em que um relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) alertou para o abuso do álcool e o perigo do coma alcoólico, especialmente entre adolescentes. O relatório conclui: "Políticas contra o abuso do álcool poderiam salvar anualmente mais de 44 mil vidas na Alemanha." Em todo o mundo, segundo dados da OCDE, o álcool é a quinta principal causa de morte e invalidez.

O posicionamento de Pfeiffer foi prontamente declarado como uma opinião individual pela encarregada da política de drogas do governo alemão, Marlene Mortler. Ela aproveitou para afirmar que o país não precisa de mais drogas legalizadas, pois o álcool e o tabaco já causam problemas suficientes.

O cerne da questão é que a proibição não faz a maconha desaparecer. A droga está estabelecida há muito tempo na cultura alemã. Na faixa etária de 20 a 25 anos de idade, quase metade já experimentou a erva. Segundo estimativas, o grupo de consumidores regulares na Alemanha gira entre três e sete milhões de pessoas.

Por que essas pessoas estão com um pé na prisão é algo que ninguém consegue explicar. A maioria delas paga impostos e respeita a lei. E a grande maioria não chama a atenção quando eventualmente consome algo diferente das drogas socialmente aceitas, como cerveja, vinho ou destilados.

Por outro lado, é preciso esclarecer que a maconha não é de maneira nenhuma inofensiva. Nenhuma droga é. Mas quando décadas de proibição não reduziram nem a oferta nem a demanda, é preciso buscar novos conceitos. E o caminho só pode ser minimizar os danos. Isso se faz com regulação estrita, trabalho de conscientização e disponibilização de meios para atenuar eventuais consequências sociais negativas.

O dinheiro para isso pode vir dos impostos sobre o consumo da droga – tal qual sugere o parecer de Pfeiffer e Janecek. Até agora apenas o crime organizado encheu os bolsos com a venda de drogas ilegais.

É um erro querer resolver um problema de saúde pública com leis previstas no Código Penal. Essa conclusão ganha cada vez mais espaço em todo o mundo e é amparada por iniciativas de legalização da maconha nos Estados Unidos e no Uruguai. O ideal de uma sociedade livre das drogas não pode ser imposto dentro das paredes de uma prisão. E muito menos em uma sociedade livre.