Opinião: UE envia importante sinal pró-Snowden
Fala-se muito de valores na Europa ultimamente, sobre a obrigação moral de estender a mão para as pessoas que fogem da guerra e da perseguição. Agora, deve-se ao Parlamento Europeu que os tão evocados valores do continente também se apliquem a Edward Snowden: numa resolução, os países-membros são chamados a proteger o whistleblower, a oferecer asilo a ele, a prescindir de uma extradição para os Estados Unidos. A resolução descreve Snowden como um defensor dos direitos humanos. Com razão.
A decisão dos parlamentares foi – com 284 contra 281 votos – apertada. Mas a resolução do Parlamento Europeu é um sinal importante: a Europa não esqueceu as denúncias de Snowden sobre a espionagem em massa do serviço secreto americano NSA. E como poderia! Ainda há pouco, foram revelados detalhes do relatório – ainda secreto – sobre a cooperação entre a NSA e o BND (Serviço Federal de Informações, o serviço secreto alemão voltado para o exterior).
A conclusão do investigador Kurt Graulich depois da análise da ampla lista de 39 mil códigos de busca que a NSA forneceu ao BND: a NSA visava sobretudo instalações governamentais de países europeus. Além disso, empresas estavam na mira da escuta. Segundo Graulich, um caso claro de quebra de acordos.
A dimensão da vigilância global, sem motivos e ilimitada das comunicações digitais pela NSA superou até mesmo as teorias da conspiração dos paranoicos. Snowden pagou um alto preço pelo seu engajamento contra essa vigilância e a favor de transparência. Ele desfruta de ampla simpatia entre a população europeia, mas, até agora, os governos cederam à pressão americana e negaram qualquer apoio ao whistleblower.
É uma interessante inversão de posições: chefes de governo europeus, que foram espionados, devem cuidar para que o espião não se irrite. O tamanho da pressão que foi exercida nos bastidores pôde ser visto em 2 de julho de 2013: o presidente da Bolívia, Evo Morales, estava voltando de um encontro em Moscou quando quatro países lhe negaram permissão para voar em seus espaços aéreos. Por causa da suspeita de que Snowden estaria a bordo, Morales só pôde seguir viagem 12 horas mais tarde.
A resolução do Parlamento Europeu fortalece todos aqueles que não querem abrir mão de seu direito à proteção contra ataques à sua vida privada. Mas um apelo não é uma obrigação, ele não obriga os países da União Europeia a nada. No mundo da realpolitik, dificilmente um país reuniria a coragem de colocar em risco suas relações com os Estados Unidos por causa de Snowden. Mas se um grupo de países se reunisse, a coisa já seria diferente. E, nesse ponto, a resolução pode ser um impulso importante.
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