Os próximos passos da denúncia contra Temer
29 de junho de 2017
O presidente Michel Temer foi notificado oficialmente nesta quinta-feira (29/06), pela Câmara dos Deputados, sobre a denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O documento foi entregue pelo primeiro-secretário da Câmara, Fernando Giacobo (PR-PR), ao subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha, no Palácio do Planalto. "Como cidadão é uma tristeza [entregar a notificação], mas o país tem que seguir avançando", afirmou Giacobo.
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A Câmara recebeu a denúncia na manhã desta quinta-feira, depois de o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter decidido na véspera encaminhar o caso diretamente ao Congresso sem ouvir a defesa jurídica do presidente, contrariando um pedido da PGR.
O documento de cerca de 60 páginas foi lido em plenário pela segunda-secretária da Casa, Mariana Carvalho (PSDB-RO), com apenas dez dos 513 deputados presentes.
Prazo para a defesa
Com a notificação, começa a contar o prazo de dez sessões plenárias da Câmara para a manifestação da defesa. Nesta mesma quinta-feira, a peça foi protocolada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde tramitará a primeira etapa do processo de aprovação ou rejeição da denúncia.
A CCJ deve escolher um relator para o caso, que tem a função de elaborar um parecer recomendando ou não o prosseguimento da ação. Depois de Temer apresentar sua defesa política, abre-se um prazo para que os membros da comissão debatam e votem o parecer do relator.
Independentemente do resultado na CCJ, o relatório deve seguir para análise do plenário da Câmara – segundo a Constituição, o Supremo não pode analisar uma denúncia contra o presidente da República sem antes obter autorização dos deputados.
Cenários possíveis
Em votação no plenário, são necessários os votos de dois terços dos parlamentares da Casa, ou 342 de 513 deputados, para que o processo avance. Se a ação for admitida na Câmara, ela volta ao STF para ser julgada. Mas em caso de rejeição, a denúncia é arquivada e não pode ser analisada pela Corte. Os prazos para a tramitação na Câmara ainda dependem de o recesso parlamentar em julho ser suspenso ou mantido.
Passando ao STF, o presidente pode ser afastado por 180 dias, se a maioria dos onze ministros forem favoráveis a Temer se tornar réu por corrupção passiva. Nesse caso, quem assume a presidência é o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Se não houver maioria no STF, Michel Temer segue no comando do país.
A ação contra Temer
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Temer ao Supremo pelo crime de corrupção passiva na segunda-feira, tornando-o o primeiro presidente da República a ser denunciado ao STF no exercício do mandato.
A acusação tem como base um inquérito contra o peemedebista decorrente da delação de executivos da JBS. Ele é investigado ainda pelos crimes de obstrução de Justiça e participação em organização criminosa, mas, por esses delitos, a PGR ainda não apresentou denúncia.
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Segundo Janot, o presidente foi o beneficiário de uma mala contendo 500 mil reais em propina entregue em abril por um diretor da JBS, Ricardo Saud, a Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor especial de Temer. A empresa teria prometido um total de 38 milhões de reais, que não chegou a ser entregue.
O procurador-geral da República pede que Temer seja condenado a pagar 10 milhões de reais por reparação de danos morais à coletividade. Loures também é alvo da mesma ação.
O peemedebista tem negado as acusações. Na terça-feira, ao se manifestar sobre o caso, ele disse que a denúncia se trata de uma "ficção" e um "ataque infame" contra sua dignidade. Ainda lançou ataques contra Janot, acusando-o de buscar "revanche" e usar provas "ilícitas" ao denunciá-lo.
EK/abr/ots