Panamá proíbe Odebrecht de participar de licitações públicas

O Panamá pretende proibir a empreiteira Odebrecht de participar de novas licitações de obras públicas no país até que a construtora brasileira devolva o dinheiro desviado num esquema de corrupção e subornos.

O governo declarou que apoiará o Ministério Público nacional nas investigações sobre o esquema de corrupção envolvendo a empreiteira, com o propósito de fazer com que a Odebrecht aceite sua responsabilidade e se comprometa a ressarcir o Estado pelos prejuízos causados.

A política restritiva será mantida até que a empresa colabore com as investigações e garanta o pagamento dos recursos desviados. O governo panamenho acrescentou que fará a Odebrecht desistir de licitações em andamento, entre elas a construção de uma ponte sobre o Canal do Panamá e a linha 3 do metrô da capital.

Em comunicado divulgado nesta terça-feira (27/12), o governo condena os "atos de corrupção alegados e perpetuados por funcionários panamenhos" através de pagamento de subornos pelo grupo Odebrecht, que "roubou dinheiro do patrimônio nacional e afetou os interesses do Estado e da população".

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O ministro da Presidência Álvaro Alemán acrescentou que o Panamá também adotará as ações necessárias para que a Odebrecht lhe devolva a concessão do projeto hidrelétrico Chan 2, localizado em Bocas del Toro, e que se rescinda, sem custo para o Estado, o contrato de associação para a obra, ainda não começada.

O Panamá, através da estatal Empresa de Geração Elétrica (Egesa), assinou em junho de 2014 um contrato com a Odebrecht para construção da hidrelétrica Chan 2, com um investimento de 1,049 bilhão de dólares. As medidas anunciadas visariam proteger as obras que a empresa atualmente realiza no país.

Subornos milionários

No âmbito de uma investigação internacional por corrupção em vários países, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos afirma que a Odebrecht teria pagado 59 milhões de dólares em subornos a funcionários panamenhos.

A construtora brasileira teria pagado subornos relativos a mais de uma centena de projetos em 12 países da América Latina e África. Esses pagamentos chegam a aproximadamente 788 milhões de dólares, segundo as autoridades americanas.

No Panamá, a Odebrecht está envolvida em grandes projetos de infraestrutura, como a ampliação do aeroporto de Tocumen, a construção da linha 2 do metrô na capital e a restauração da cidade de Colón.

Os supostos pagamentos foram realizados entre 2010 e 2014, portanto durante a administração de Ricardo Martinelli, que foi presidente do país de 2009 a 2014 e vive um exílio voluntário em Miami, EUA. O Panamá pediu sua extradição para inquérito por alegações de corrupção.

Há cerca de uma semana, a Odebrecht assinouacordos de leniência com os Estados Unidos, Brasil e Suíça, no valor combinado de até 3,5 bilhões de dólares – a maior multa por corrupção já cobrada. As somas serão pagas às autoridades americanas, suíças e brasileiras em troca da suspensão de ações contra a empresa no âmbito da Operação Lava Jato.

CN/efe/lusa/dpa/rtr