Parlamento alemão aprova federalização do combate à pandemia

O Bundestag (Parlamento alemão) aprovou nesta quarta-feira (21/04) mudanças numa lei para autorizar o governo federal a acionar automaticamente o chamado "freio de emergência” em regiões com altos índices de infecção por covid-19.

Trata-se do endurecimento da lei de proteção contra infecções, que na prática amplia o poder do governo federal e ao mesmo tempo unifica e nacionaliza as restrições para combate à pandemia.

Os parlamentares do coalizão de governo da chanceler federal Angela Merkel fizeram uma forte defesa da legislação durante acalorados debates no Bundestag. O vice-chanceler da Alemanha, o social-democrata Olaf Scholz, disse que é necessário clareza e consistência nas ações de combate ao coronavírus, o que justificaria a atribuição ao governo federal do poder de decisão sobre as medidas de restrição.

A nova lei foi adotada graças aos votos dos conservadores e dos social-democratas, aliados na coalizão governamental. No total, 342 deputados votaram a favor, 250 contra e 64 optaram pela abstenção.

Isso significa que restrições poderão ser impostas de forma uniforme em todo o país para combater a pandemia e não mais de forma diferente de um estado para o outro, como prevê o federalismo alemão. Até aqui, medidas para combater a pandemia de covid-19 foram sempre negociadas entre o governo e os 16 estados federados, que têm a competência sobre assuntos de saúde.

Esse formato levou à adoção de ações com base em critérios diferentes entre as regiões, o que gerou confusão e desinformação. Nos longos debates entre os estados e o governo federal para a adoção das medidas muitas vezes era difícil chegar a um consenso.

Mas, com a nova lei, as medidas serão adotadas de modo uniforme em todo o país e passarão a vigorar automaticamente diante de uma determinada situação de contágio. As novas regras devem vigorar inicialmente até 30 de junho.

Situação "extremamente grave"

No Bundestag, o ministro alemão da Saúde, Jens Spahn, descreveu a situação no país como extremamente grave, enquanto as UTIs do pais continuam sobrecarregadas. Ele observou que dois terços dos surtos de covid-19 ocorreram em ambientes particulares.

Por sua vez, os parlamentares do partido A Esquerda acusaram o governo de reprimir direitos fundamentais através da nova lei.

Os populistas de direita do partido Alternativa para a Alemanha (AfD) também se opõem à legislação. Os líderes da legenda contrária ao uso de máscaras e ao distanciamento social acusam o governo de adotar as medidas equivocadas.

Entretanto, várias lideranças políticas e especialistas de saúde vinham criticando as diferentes regras adotadas pelos estados, afirmado que são de difícil compreensão, além de prejudicarem o combate ao coronavírus. Alguns estados vinham até mesmo ignorando a imposição de medidas mais severas previstas nas negociações com o governo federal.

A legislação anteriormente aprovada pelo governo federal prevê que o "freio de emergência” deve ser acionado em cidades ou distritos em que for registrada, por três dias seguidos, uma média semanal de novas infecções acima de 100 por 100 mil habitantes.

Isso pode incluir a imposição de um toque de recolher entre as 21h e as 5h nessas regiões. Além disso, enquanto durar essa situação, os moradores de uma residência somente poderão se reunir com uma única pessoa de fora. No máximo vão poder se reunir cinco pessoas, sem contar menores de 14 anos.

Nessa situação, teatros, museus, cinemas, zoológicos e outros espaços de lazer deverão permanecer fechados, assim como hotéis e pensões ou residências para turistas. Também o comércio não essencial terá que fechar.

Acima da marca de 100 novas infecções por 100 mil habitantes, as aulas presenciais nas escolas somente poderão ocorrer se forem realizados dois testes de covid-19 por semana. Não poderá haver aulas presenciais se a incidência semanal passar de 165.

Vários distritos do pais estão no momento acima do limite de 100, o que significa que com a aprovação da lei nas duas casa do Parlamento essas regiões devem entrar imediatamente em lockdown. O Bundesrat (câmara alta do Parlamento) deve votar a lei ainda nesta quarta-feira.

Protestos

Enquanto ocorria o debate no Bundestag, do lado de fora a polícia teve de intervir para dispersar uma manifestação com cerca de 8 mil pessoas que se opunham às novas medidas. As autoridades afirmaram que os manifestantes ignoraram as regras de distanciamento social e não usavam máscaras de proteção, o que é exigido por lei nos espaços públicos.

O prédio do Bundestag, que abriga as duas câmaras do Parlamento, teve se ser isolado por um cordão policial enquanto o debate ocorria. Em torno de 150 pessoas foram temporariamente detidas, após alguns grupos entrarem em confronto com os policiais. Os manifestantes pediam mais liberdades e acusavam o governo da chanceler Angela Merkel de agir como uma ditadura.

Entretanto, antes do início do debate no Bundestag, médicos e funcionários de hospitais alertavam para o gargalo no atendimento aos pacientes, enquanto as internações em UTIs continuam em alta.

"Se as infecções não diminuírem nas próximas semanas, muitos hospitais chegarão ao ponto de ter de adiar as cirurgias, não apenas por algumas semanas, mas por meses”, alertou o diretor da Federação de Hospitais da Alemanha (DKG), Gerald Gass.

Nesta quarta-feira, a Alemanha registrou índice de 160,1 infecções por 100 mil habitantes em 7 dias, com mais de 24 mil novos casos e 332 mortes associadas à doença.

rc (DPA, Reuters)