Parlamento da UE condena Hungria como "autocracia eleitoral"

Membros do Parlamento Europeu votaram pela condenação da Hungria por seu resvalo para o autoritarismo. Para os eurodeputados, o país deveria perder o status de democracia plena, passando a ser considerado um "regime híbrido de autocracia eleitoral".

O relatório não é vinculativo, mas insta a União Europeia a tomar medidas decisivas para reverter os "esforços deliberados e sistemáticos" do governo húngaro para minar a democracia e os direitos fundamentais.

Aprovado nesta quinta-feira (15/09) com 433 votos a favor e 123 contra, o texto afirma que a falta de ação da UE para com a Hungria haveria permitido o atual estado de coisas.

Perante o ataque ao que a UE considera seus valores fundamentais, os parlamentares conclamaram a Comissão Europeia, braço executivo do bloco, a sustar a concessão de verbas ao país, até que ele esteja conforme com as recomendações da UE e aplique as sentenças do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e do Tribunal Europeu de Justiça.

Um dos fundos da UE em questão é o plano de recuperação econômica da crise causada pela pandemia de covid-19. Até o momento a Hungria é o único país europeu que segue com essa verba retida.

O relatório também exige a exclusão da Hungria de programas de financiamento nos quais verbas provindas da UE tenham sido mal utilizadas ou direcionadas para ações contrárias ao Estado de direito. Além disso, apela pela aplicação mais rigorosa dos regulamentos sobre uso indevido de fundos europeus para fins políticos.

Desde 2010 a Hungria é governada pelo ultradireitista Viktor Orbán, que tem minado instituições democráticas do país por meio de reformas eleitorais, da ampliação do controle da mídia e do aparelhamento do Estado.

Budapeste em choque frontal com valores europeus

O texto discutido e votado pelos deputados europeus cita diversos setores em que o Estado húngaro tem entrado em conflito com os valores da UE, como no tocante ao funcionamento de seus sistemas constitucional e eleitoral, à falta de independência do Judiciário, corrupção e restrições aos meios de comunicação.

Num comunicado de imprensa, os parlamentares frisam que "a liberdade acadêmica, de religião, de associação, o direito a tratamento igualitário, incluindo os direitos LGBTIQ e das minorias, assim como os de migrantes, requerentes de asilo e refugiados, também são problemáticos".

"As conclusões desse relatório são claras e irrevogáveis: a Hungria não é uma democracia", comentou a eurodeputada grega Gwendoline Delbos-Corfield, dos verdes. "Era mais urgente do que nunca o Parlamento tomar essa posição, considerando a intensidade alarmante com que o Estado de direito está retrocedendo na Hungria. Isso deve ser um alerta para o Conselho [Europeu] e a Comissão."

A diretora executiva para Europa e Eurásia nas Open Society Foundations, Daniela Schwarzer, enfatizou que "esta é a primeira vez que uma instituição europeia diz abertamente que um Estado-membro não é uma democracia plena".

"É mandatório os Estados-membros endossarem a posição do Parlamento Europeu quando as provas são claras. Eles não podem simplesmente continuar 'escutando' os pontos de vista do governo húngaro e lhe dando mais oportunidades de enganação."